O Autor na Praça abre espaço para a Ficha Limpa

06/10 · São Paulo, SP
Editora Realejo
Capa do Livro
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O Autor na Praça · São Paulo, SP
3/10/2012 · 0 · 1
 

No próximo sábado, dia 06 de outubro, véspera das eleições para vereadores e prefeitos - em parceria com o MCCE - promoveremos uma tarde de autógrafos do livro Ficha Limpa – A lei da Cidadania, um manual para brasileiros conscientes, do jornalista, professor e historiador Moacir Assunção, escrito em parceria com o advogado Marcondes Pereira Assunção. Neste Livro/Manual, os autores contam a história da Lei Complementar 135/2010, mais conhecida como Ficha Limpa, legislação de iniciativa popular que tem mudado o panorama político brasileiro. Com 135 páginas, o livro, como o nome diz, é um manual para entender o que significou e significa a lei, fruto da luta de militantes de 46 ONGs e da sociedade brasileira. Na ocasião também estaremos distribuindo material prestando esclarecimentos sobre a Lei, com as presenças do advogado Luciano Santos, Caci Amaral e outros integrantes do MCCE. Faltando apenas sete dias para a eleição a ABRACCI, relançou o portal sobre a Ficha Limpa, onde o eleitor pode encontrar muitas informações sobre a lei, os candidatos, políticos que tiveram suas contas rejeitadas, números de telefones para quem quiser denunciar, muitas dicas e esclarecimentos, veja mais aqui. Outras informações abaixo.

Sobre a Lei Ficha Limpa - A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, pela sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades. Assim, o objetivo do Projeto de Lei de iniciativa popular era alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada Lei das Inelegibilidades. A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.

O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 o Projeto de Lei foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas. A ABRACCI, o MCCE e cidadãos de todo o país acompanharam a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado, que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho de 2010, Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa.

Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de fevereiro de 2012. Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro de 2012. A Lei da Ficha Limpa é uma conquista histórica da sociedade brasileira e está definitivamente incorporada ao nosso sistema eleitoral! Sua aprovação só foi possível com muita mobilização e pressão popular. É, portanto, uma vitória de todos!

Nós sabemos que é só o início de uma revolução pacífica, cidadã e profundamente comprometida com os direitos humanos e a nossa Constituição. Ainda há muito para ser feito, inclusive sobre a Lei Ficha Limpa, e esse portal tem como objetivo informar a população e fortalecer a luta por um Brasil mais limpo, ético e transparente. Clique aqui e confira as inovações da Ficha Limpa.

onde fica
Espaço Plínio Marcos – Tenda na Feira de Artes da Praça Benedito Calixto
quando ir
06/10/2012, às 14:00h
quanto custa
Grátis - Evento realizado em espaço aberto ao público
website
http://www.fichalimpa.org.br/index.php/noticias/detalhar/14
contato
Edson Lima – 3739 0208 / 7105 0551 - oanp@uol.com.br

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janainaxD · Brasília de Minas, MG 3/10/2012 13:48
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