Participo que.. desvelando a punição intramuros

Será lançado no próximo dia 22 de novembro, a partir das 18h, no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro, o livro Participo Que..: desvelando a punição intramuros, de Anderson Moraes de Castro e Silva. O autor, professor no Mestrado em Propriedade Industrial e Inovação (Academia do INPI) e no Curso de Especialização em Segurança Pública e Cidadania no CESEC (Universidade Cândido Mendes), estuda o sistema penal fluminense há mais de uma década, tendo publicado anteriormente a obra Nos Braços da Lei: o uso da violência negociada no interior das prisões (esgotado), além de vários estudos sociológicos, no Brasil e no exterior.
O livro de Castro e Silva é fruto de sua tese de doutorado em ciências sociais, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Na ocasião da defesa da tese, a banca examinadora ressaltou a qualidade da pesquisa e recomendou o texto para publicação por entender que a obra preenche uma lacuna na bibliografia sobre o sistema penal brasileiro.
Em Participo que..., o autor utilizou-se da observação participante e do estudo do Livro de Partes Disciplinares do Instituto Presídio Hélio Gomes para averiguar de que modo à sanção disciplinar formal, instrumento punitivo administrativo, era empregada pelos agentes penitenciários na gestão daquele estabelecimento de custódia. O autor aborda com maestria as interações dos encarcerados com a comunidade na qual se encontra localizado o presídio e, ainda, com os ocupantes de um prédio vizinho que foi invadido por populares e, por fim, com os policiais militares “guariteiros”. Sua obra desvela eficientemente os processos de interação existentes entre a sociedade de cativos e os estrangeiros do cárcere (também denominados de alienígenas pelos apenados).
A coleta de dados no sistema penal fluminense ocorreu no contexto em que os presos lotados no “seguro” – ou seja, aqueles que estão ameaçados de morte – articulavam-se politicamente no intuito de criar a facção Povo de Israel, questão esta que não escapou ao olhar atento do pesquisador e foi incorporada a pesquisa. Ressalta-se que há na proposta metodológica adotada por Castro e Silva uma clara ruptura com os estudos prisionais clássicos, haja vista que o cotidiano do cárcere é analisado a partir de sua interação com o mundo exterior, rompendo com a noção de que a prisão seria um lugar à parte em relação à sociedade livre. Anderson demonstra como a localidade geográfica, a vizinhança e a presença dos visitantes interferem diretamente na rotina do estabelecimento prisional.
Participo que... mergulha profundamente nas práticas de serviços dos agentes penitenciários e salienta como elas se estruturam na informalidade, mesmo quando se pretendem em consonância com as normas legais. Restando provado como a pena de prisão é socialmente ineficaz e, ainda, especialmente cruel com os indivíduos que não contam com algum tipo de ajuda oriunda da sociedade livre. Mais que um livro, trata-se de um grito pela cidadania dos excluídos.