O Estado Policial - A violência legítima

O Estado Policial – A violência “legítima�

““Todo Estado se fundamenta na força�, disse um dia Trotsky a Brest-Litovsk. Grande verdade! Se existissem apenas estruturas sociais das quais a violência estivesse ausente, o conceito de Estado teria também desaparecido e apenas subsistiria o que, no sentido próprio da palavra, se denomina “anarquia�. Por evidência, a violência não é o único instrumento de que se vale o Estado – não se tenha a respeito qualquer dúvida -, mas é o seu instrumento específico. Na atualidade, a relação entre o Estado e a violência é particularmente íntima. Desde sempre, os agrupamentos políticos mais diversos – começando pela família – recorreram à violência física, tendo-a como instrumento normal de poder. Entretanto, nos dias de hoje devemos conceber o Estado contemporâneo como uma comunidade humana que, dentro dos limites de determinado território – a noção de território corresponde a um dos elementos essenciais do Estado – reivindica o monopólio do uso legítimo da violência física. Sem dúvida, é próprio de nossa época o não reconhecer, com referência a qualquer outro grupo ou aos indivíduos o direito de fazer uso da violência, a não ser nos casos em que o Estado o tolere. Nesse caso, o Estado se transforma na única fonte do “direito� à violência.�

Max Weber, Ciência e Política, p. 60.


Nada é inviolável. Nem o corpo do indivíduo, nem a casa, nem a terra, nada. Hoje e na história, tudo está sujeito à invasão arbitrária e brutal, seja a carne invadida pela agressão, ou a morada tomada pelo ataque. A violência está presente na história da humanidade desigual (que representa fração minoritária na história humana geral) tanto quanto o sangue das vítimas está presente na terra onde viveram e foram mortos.

No Campo
Os campos de extermínio

Cercado, privatizado, concentrado, baseado no latifúndio exportador, o campo oprime e expulsa a grande maioria dos homens, em benefício da elite detentora do poder econômico, político e violento. Através da violência é que se impuseram as grandes propriedades, forçando aqueles que lá residiam e viviam da agricultura de subsistência para longe. Pelo mesmo caminho, são reprimidas todas as tentativas de retomada do direito à terra do homem comum. Os dois atos legitimados pela força do Estado na forma da polícia, ou então de mercenários ignorados pela polícia e pelo Estado, coniventes e cúmplices. Se não havia ninguém na terra antes do latifundiário, havia a floresta, havia a diversidade da flora e da fauna, que também é expulsa violentamente com machados, serras elétricas, tratores e queimadas.
O trabalho dos homens expulsos da terra que era sua casa, se estes decidem, pela necessidade de sobrevivência, permanecer nela e se vender ao latifundiário, é explorado e violentado pela escravidão em maior ou menor grau. Quando muito, o homem do campo recebe o salário de fome, que mal permite sua sobrevivência, que o impede de ir além, estudar e progredir, e em aumento do qual o trabalhador não pode protestar, ameaçado pelas máquinas e avanço tecnológico que devora sua última possibilidade de viver na e da terra.
Pelos séculos de exploração, o homem foi afastado da morada natural, a floresta, perdendo através das gerações o conhecimento e as condições propícias para viver em harmonia com a natureza. Os hábitos violentos do trato da terra, próprio dos Grandes, acabaram contaminando os Pequenos, que passaram a utilizar técnicas destruidoras do solo, tornando-se dependentes dos insumos químicos que poluem as águas, praticam a destruição das matas, as fontes da vida. As antigas práticas indígenas, dos primeiros povos que caminharam pela terra, protetores da floresta, ao invés de unirem-se com as constantes descobertas da ciência humana, são esquecidas e substituídas pela agricultura industrial, mortífera, ou pela agricultura das queimadas indiscriminadas, igualmente letal. A agressão não se restringe a terra. Os oceanos, as florestas, o atmosfera, as geleiras, todos os longínquos recantos do Planeta são abalados pela violência do sistema, que não respeita nada, nem a Vida. Poluição brutal é simplesmente jogada ao mar, a terra ou aos céus, como se a Gaia fosse uma lixeira, um buraco negro capaz de absorver todos os refugos decrépitos de nossa ganância, egoísmo e morte.
A fome – a grande violência - se alastra por toda parte, pois os campos são escravos dos lucros, e o sangue da terra, a colheita, não vira alimento para o povo, é exportado a mando das grandes corporações. As monoculturas arrasam as lavouras. Deixa-se de plantar arroz, feijão, milho, mandioca, para plantar cana e soja, que vão embora para outras nações. Os pastos para o gado também derrotam o alimento, para garantir enormes exportações.
Os fugitivos da seca, das cercas, das pistolas e venenos entopem as periferias das cidades e geram nova violência, desesperados pela pobreza. Ciclo vicioso de desgraça.

Na cidade
As selvas de pedra e medo

Muros, grades, prisões e exclusão. Só mora quem consegue pagar por um teto. Só come quem pode pagar pela comida. Só vive quem pode pagar pela vida. Quem já chegou fugido da exploração e da pobreza, sem nada, sem ninguém, é imediatamente excluído e forçado a permanecer na mesma exploração e pobreza. Esses que chegam, tanto são os que vêm dos campos da fome, como os que vêm dos ventres de fome, jogados em um mundo que não os quer.
Os habitantes das cidades sofrem imensa e constante violência. Violência do controle do Estado, mais presente do que na área rural, violência dos degredados que não vêem outra saída a não ser a luta para se inserirem no sistema privado, mesmo que fora da lei ou pela loteria dos sacrificados. Alguns preferem roubar e matar dos que possuem, na violência contra o próximo, outros preferem deixar roubar toda a própria energia e matar todos os sonhos, na violência contra si mesmo, sacrificando-se ao máximo, trabalhando períodos extenuantes dia e noite, estudando noite e dia, sem tempo para outras pessoas ou vida, até, quem sabe, conseguir ascender ao nível dos ‘cidadãos que podem pagar pela vida’.
Os cidadãos que conseguem os meios necessários para viver, além de carregar nas costas o lucro dos proprietários, vivem, assim, apertados contra essas duas violências. Vêem-se obrigados a obedecer às ordens de um Estado ditatorial e pagar seu custo com impostos, pois acreditam que este pode protegê-los dos degredados (vistos como ameaças) e também porque se acreditam sem formas de contestar o mesmo Estado.
Ainda que o Estado não consiga proteger os ditos cidadãos da violência gerada pelo sistema capitalista, ainda que os membros do Estado - não raramente os mesmos latifundiários históricos que herdaram o controle do poder no país, que depois se tornaram industriais, empresários, políticos e tantas outras máscaras de poder do sistema – se apropriem de mais uma parcela da força de trabalho dos cidadãos, da qual boa parte já foi tomada na forma de mais-valia, os cidadãos, ensinados a acreditar na sua total individualidade e na sua fraqueza contra o Estado, não ousam protestar ou questionar as bases do sistema.
Apesar de a polícia se mostrar ineficiente e escassa para proteger os cidadãos, ocupados que estão em proteger as propriedades privadas, quando há tentativas de protesto, movimentações, organizações estudantis e sindicais, as polícias mostram seu peso e número na repressão de tais iniciativas, dispersando brutalmente, espancando covardemente, torturando, seqüestrando, assassinando, usando a violência legitimada pelo próprio sistema criador da polícia.
Os direitos e liberdades dos cidadãos também estão sujeitos a manipulação, garantida pela força policial violenta, que em nome da Segurança Pública, invade casas, monitora, prende, humilha e espanca. Tente contestar coisa que seja, ameaçando ou dando prejuízo a algum poderoso, tente não pagar qualquer imposto ou conta, desobedecer qualquer ordem, e então prepare-se para ser invadido pela polícia, chutado na sarjeta, jogado nas cadeias, morto.
Outros instrumentos, como a instituição do Judiciário, que lançou controle sobre a justiça, o Legislativo, que dita as regras do jogo, o Poder Público em geral, passaram a controlar todas as instâncias da vida social, desde acesso à água, transporte, comunicação, educação, saúde, trabalho, etc. Depois que a sociedade se estabilizou e anestesiou a todos, tudo se privatiza. Nossas necessidades básicas agora são possessões de alguns.
É bem verdade que às vezes tanto a Polícia quanto a Justiça e demais órgãos públicos agem em benefício dos cidadãos, mas tal acontece para diminuir a pressão social que se acumularia caso a população se visse totalmente desprotegida e desamparada. Com esses pequenos exemplos de sucesso, um caso policial em que o criminoso foi condenado, um caso judicial onde o trabalhador foi beneficiado, pode-se criar um mito social de que, “apesar das deficiências, os órgãos existem para servir à população�. Mas, qual a quantidade de casos judiciais que são arquivados e esquecidos? E investigações policiais? Principalmente quando essas estão relacionadas a questões que ameaçam interesses econômicos e políticos? A proporção de esquecidos é bem maior em relação à de bem-sucedidos.

Na nação e entre nações
Estados Munidos da Guerra

Fronteiras protegidas, combate à imigração, fiscalização intensiva, altos muros, morte e sangue. É o que acontece em grande escala nas fronteiras entre ricos e pobres. As poderosas nações dominantes levantam imensos muros, como o muro Israel-Palestina, para impedir a entrada de palestinos, o muro europeu do estreito de Gibraltar, na Espanha, para impedir a entrada de africanos, e o muro americano na fronteira com o México, para impedir a entrada de latino-americanos. Os muros não são intransponíveis, mas arrastam inúmeras vidas nas incessantes tentativas de atravessá-los. Tantas mortes cruéis são registradas e tantas mais nunca serão conhecidas.
A forte imigração de europeus para o Novo Mundo, a �frica e a �sia, durante a Era dos Impérios Coloniais no século XVIII e XIX, exploradores de todos os povos, e a posterior imigração fugindo das mazelas européias no fim do século XIX e durante o XX agora inverteu-se, quando latinos, africanos e asiáticos tentam entrar nas ricas nações do Velho Mundo em busca de uma vida mais digna. Os americanos que sempre migraram para as outras nações para ocupar as suas numerosas bases militares, fazerem intervenções políticas e garantir sua influência político-econômica, também presenciam a inversão do fluxo, com a chegada de milhares de imigrantes clandestinos. Porém, os europeus colonizadores e os militares americanos, tratados como reis, agora tratam como a escória da sociedade os que chegam em suas terras, explorando-os ferozmente sob ameaça de extradição, expulsando-os violentamente, excluindo-os.
Mas a violência da imigração não é nada comparada a violência internacional das Guerras. Movidos unicamente pelos interesses econômicos, pela gana de poder, pelo controle hegemônico, as nações do pretenso Primeiro Mundo hoje guerreiam e ocupam o Terceiro Mundo. Antes já lutaram entre si, mas os únicos mortos eram os simples cidadãos, violentamente forçados a servir um Estado sanguinário em suas aspirações por poder, no caso dos atacantes, ou na defesa do seu poder, no caso dos atacados.
As duas Grandes Guerras dizimaram milhões de inocentes que nenhuma relação tinham com a corrida por possessões coloniais ou hegemonia política. Hoje as guerras na �frica movimentam o mercado negro de armas produzidas pelas fábricas do Primeiro Mundo, a Guerra do Iraque movimenta as empresas fabricantes de armas, as empreiteiras, as petroleiras e toda a estrutura necessária para reconstruir um país por eles mesmos destruído, reconstrução essa que será tão lucrativa quanto a destruição. Tantas Ditaduras Militares perpetradas na América Latina frutos dos interesses estadunidenses, tantos golpes para derrubar líderes que lutavam pelo povo ao invés de oprimi-lo.
As tensões internacionais entre Russos e Americanos agravam-se, tudo em prol da mesma ânsia por hegemonia, gerando conflitos indiretos que aniquilam centenas pelo caminho. As pessoas não passam de peões em um jogo de xadrez mundial jogado pelos Chefes de Estado e megaempresários.
A globalização permite hoje a violência da escravização dos assalariados de baixíssimo custo em inúmeros países do mundo. A sempre crescente produção industrial avança sobre todas as fronteiras para alavancar os maiores lucros possíveis. As multinacionais transitam livremente, as pessoas estão aprisionadas nas suas prisões da pobreza.
Feito sangue-sugas, as megacorporações levam todo o lucro produzido nas nações periféricas para suas sedes, violentando os povos que produzem tais riquezas. Os Estados dos países pobres são lacaios dos interesses internacionais. O capitalismo financeiro, especulativo, gera crises e mais crises econômicas cujas principais vítimas são os trabalhadores assalariados nos confins das favelas.

Na humanidade
A desumanidade capitalista

Sobre a violência se assentaram os dois maiores pilares do capitalismo, a propriedade privada e o dinheiro. O primeiro sendo pré-requisito para o segundo. Dois terços da humanidade vivem na miséria, morrem de fome, epidemias, guerras, mutilados por hordas de ladrões, explodidos em campos minados esquecidos, implodidos por doenças mortais que dilaceram suas carnes, como o ebola e a AIDS, espancados pelo nascer de cada dia sem perspectiva nem futuro.
As forças destrutivas das indústrias arrasam o meio ambiente em todos os sentidos, poluindo os mares, as terras e os ares, assassinando as espécies, arrasando as populações de baleias, animais nativos, recifes de corais, a vasta diversidade cultural das florestas tropicais, dos ecossistemas de todos os cantos da Terra. As forças produtivas consomem os recursos naturais com voracidade brutal e as sociedades consomem a produção industrial com uma irracionalidade grotesca, produzindo montanhas de lixo, de dejetos, esgoto, venenos e morte.
A humanidade vai sufocando diante da sombra cinzenta de um futuro despedaçado. O ritmo incontrolável de crescimento econômico cobra um preço inconcebível à Natureza que não consegue suprir a ganância de todos os homens. O desequilíbrio ecológico já é largamente perceptível, com maiores e mais freqüentes desastres naturais, tufões, terremotos, secas e inundações. Em breve centenas de milhões de homens e mulheres estarão desabrigados, refugiados da violência da Natureza contra o Homem, represália contra a violência do Homem contra a Natureza. Se os Campos, Cidades, Estados e Nações de Violência persistirem, se não houver uma revolução que transforme totalmente a Humanidade, derrube o sistema de morte para construir uma sociedade que promova a Vida, a existência da Humanidade está com seus dias contados.

“Seus dias de fartura estão contados�