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A Lei Maria da Penha e os Índios

A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Indio
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Regina Silva Kokama · Manaus, AM
28/11/2008 · 77 · 6
 

Como mulher, sou totalmente a favor da Lei Maria da Penha, e penso que esta Lei não é apropriada para defender homens. Seria uma incoerência, uma vez que surgiu da necessidade que as mulheres tinham para se defender das violências , como ela, Maria da Penha mesma relata "que acabou sendo a carta de alforria para as mulheres brasileiras no combate à violência dos homens agressores". Agora, o que nos resta é continuar, fazer valer esta Lei através de informações e orientações a mulheres que vivem omissas e submissas a determinadas situações

Tenho ouvido comentários de parentes indígenas (mulheres) sobre a implantação da Lei Maria da Penha que já está sendo pensada e estudada para funcionar em áreas indígenas, e, por mais que tenha lido com atenção sobre a Lei, não encontrei nenhuma referência sobre seu procedimento com as mulheres indígenas em suas aldeias, e penso que para indigenas esta Lei deverá se adequar ao Estatuto do Índio.

Acho muito importante a preocupação de algumas comissões com relação a violência nas mulheres, mas, é importante também, se pensar com profundidade nos costumes e culturas indígenas que como todos são conhecedores, são bem diferentes (dos não índios). Existem etnias que é permitido a união de um índio com diversas índias numa mesma aldeia, e, consequentemente surgem pequenas brigas de casal e aí como é que fica? Foi o que perguntei a uma parente que está participando dessa comissão para implementação da Lei Maria da Penha em áreas indígenas. Segundo informações lá vai funcionar da seguinte forma: em vez de prestar queixas de violências na delegacia, as denúncias vão direto para o (a) cacique, que por sua vez irá chamar a atenção do índio e irá determinar uma pena a ser cumprida. Isso nos parece coerente e vamos torcer para dar certo, só que devemos ler o que diz a Lei 6.001 do Estatuto do Índio nos art.56 e 57. Portanto, acho que esta é a única solução para que se aplique o corretivo ao índio agressor. E, como isso irá ocorrer dentro de uma aldeia deverá ser bem pensado a fim de que não se transforme em conflito interno e nem traga dúvidas com relação a cultura e costumes e acabe trazendo também um problema etnico cultural.

Vale lembrar também, que o índio tem a índole pacífica ( lembra a frase- paciência índigena!), pois bem, a violência geralmente é causada por problemas com alcoolismo o que é geralmente patrocinado por não-índios e, sendo uma questão indígena seria muito fácil de resolver desde que se aplique a Lei do Estatuto do Índio art. 58-paragráfo lll, que determina; propiciar por qualquer meio, a aquisição, o uso e a disseminação de bebidas alcoólicas, nos grupos tribais ou entre índios não integrados, pena-detenção de 6 meses a 2 anos. Penso que ao desenvolver esse trabalho as comissões de mulheres que defendem esta Lei, possam pensar sobre esta questão.

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Yusseff Abrahim
 

Olá, Regina!
Parabéns por iniciar uma discussão.
Acho apenas complicado o uso de um dispositivo legal (cultura branca) sendo intruduzido na cultura indígena, sendo que cada etnia tem sua organização e forma de se relacionar socialmente.
Logo, acho que seria mais uma ingerência cultural, como se estivéssemos ainda abastecendo o antigo discurso da fomentação do "progresso a esses selvagens".
Os índios não são bobos, e sinceramente, não precisam de nada nosso como exemplo.
Ao meu ver, a Lei Maria da Penha é louvável e um motivo para comemorarmos, mas serve para nós. Vamos resolver o nosso problema.

Yusseff Abrahim · Manaus, AM 27/11/2008 11:52
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Regina Silva Kokama
 

Oi, Yusseff!
Concordo em parte com o seu comentário, só que existe atualmente em Manaus, um movimento de mulheres que se aliaram aos movimentos indígenas e já estão discutindo a extensão desta Lei em áreas indígenas, pois bem, é preciso considerar que esta Lei só deverá ter efeito, para índios já integrados e imcorporados à Comunhão Nacional e reconhecidos em pleno exercício de seus Direitos Civis. No caso dos índios isolados e em vias de integração, esta Lei mesmo adequada ao Estatuto do Índio, seria uma forma de ingerência na cultura indigena.
Por isso, iniciei essa discussão com a finalidade de esclarecer a algumas pessoas sobre a cultura indígena e, que o nosso Brasil é realmente um país com variedades culturais: Branco, negro, índio...

Regina Silva Kokama · Manaus, AM 27/11/2008 16:24
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Andre Pessego
 

Que bom, esta semana houve ao menos quatro postagem de interesse do Brasil indigena.
abraço
andre.

Andre Pessego · São Paulo, SP 30/11/2008 00:12
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Regina Silva Kokama
 

Oi, André!
Agradeço a sua atenção, pois o Brasil indígena é um país com diferenças sim, mas que respeita e entende seu desenvolvimento e que na maioria das vezes apoia iniciativas desde que sejam adequadas aos seus costumes e culturas.

Regina Silva Kokama · Manaus, AM 30/11/2008 11:31
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Regina Silva Kokama
 

Oi, amigos aqui do Overmundo, agradeço a todos que votaram nesta simples colaboração.

Regina Silva Kokama · Manaus, AM 30/11/2008 13:49
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Eliana Pontes
 

votado

Eliana Pontes · Florianópolis, SC 23/9/2009 19:26
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