A TV Digital e a Cópia da Programação

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ronaldo lemos · Rio de Janeiro, RJ
25/2/2008 · 206 · 14
 

Se o governo decidir pelo sistema anticópia, caberá às emissoras decidir se o consumidor tem o direito de gravar os programas da TV

Uma decisão importante está para ser tomada pelo governo federal. Ela irá definir se a TV digital brasileira adotará ou não o sistema de restrição anticópia. Parece questão menor, mas não é. Se esse sistema (chamado DRM) for implementado no Brasil, o direito de decidir como usar o sinal da televisão sai da mão do consumidor e passa a ser das emissoras. Em outras palavras, caberá às emissoras decidir se o consumidor tem ou não o direito de gravar os programas que passam na TV. Elimina, na prática, uma liberdade que sempre existiu.

A medida tem um impacto negativo que não pode ser ignorado. O primeiro é econômico. Para incorporar a tecnologia anticópia, os fabricantes dos conversores da TV digital deverão pagar anualmente para usar a tecnologia, que pertence a um consórcio internacional de empresas. Esse valor é repassado para os consumidores ou contribuintes na forma de subsídios fiscais concedidos aos fabricantes. No entanto, o custo não se reverte em benefício. O consumidor ou contribuinte acaba financiando um sistema que não lhe interessa, que, na verdade, reduz a utilidade da TV digital. Paga para levar menos. Mesmo que os fornecedores do produto se disponham a subsidiar os custos da medida, estão comprando uma liberdade que não foi negociada e que não está à venda.

Isso leva ao segundo impacto, que é jurídico. Nos Estados Unidos, país no qual a TV digital se encontra mais disseminada, a adoção do sistema anticópia foi firmemente repelida, inclusive judicialmente, sob o argumento de inconstitucionalidade.

No Brasil, a inconstitucionalidade é a mesma. A televisão aberta é um serviço que compete à União. A nossa Constituição Federal utiliza as palavras "livre e gratuita" para qualificá-la, concedendo inclusive isenção fiscal quanto ao imposto sobre comunicações. Dessa forma, com a instalação do sistema anticópia, a televisão pode até continuar a ser gratuita, mas deixa de ser "livre".

Além disso, a lei de direitos autorais permite expressamente modalidades de utilização legítima da programação de TV. Com o sistema anticópia, a tecnologia não tem como distinguir a natureza da utilização a ser feita dos programas. Os bons e os maus usos são tratados da mesma forma: são igualmente impedidos.

O terceiro e talvez mais importante impacto é político. Mecanismos de restrição tecnológica, como esse que se propõe adotar para a TV digital no país, são sabidamente ineficazes. O sistema que impede a cópia de DVDs é resultado de um consórcio de empresas que investiu vários anos e vultosos recursos em sua criação. Foi eliminado por um garoto de 16 anos. E a história se repete agora com a nova geração de discos de alta definição (Blu-ray e HD DVD), cuja proteção também já foi quebrada. Por isso, empresas de todo o mundo estão abandonando a utilização desses mecanismos, por perceberem que se trata de dinheiro jogado fora. Em outras palavras, quem de fato deseja distribuir conteúdo ilegalmente com fins comerciais continua a poder fazê-lo. O consumidor de boa-fé acaba sendo o único afetado.

No Brasil, o serviço de televisão é regido pelo interesse público. Um sistema político que permite a adoção de um sistema sabidamente ineficaz, que implica custos para o consumidor e nenhum benefício a ele é um sistema político defeituoso. Ou, ao menos, está dando importância demasiada a poucos interlocutores.

Em tal situação, caberá ao Poder Judiciário decidir sobre a legalidade da medida em eventuais ações propostas por consumidores e contribuintes.

Artigo publicado originalmente na Folha de São Paulo, edição de 3 de junho de 2007 (e mais atual do que nunca). Mais informações e detalhes sobre o tema podem ser obtidas no seguinte link: O Bloqueio de Cópias na TV Digital: Estudo Técnico-Jurídico

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Higor Assis
 

Tema mais que interessante!

Acredito que existe interesses que nós 'meros mortais' não sabemos por debaixo do tapete. O certo é ter acesso livre para cópia.

Higor Assis · São Paulo, SP 22/2/2008 08:37
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Marcos Paulo Carlito
 

Esta divulgação é importante.

Marcos Paulo Carlito · , MS 25/2/2008 16:57
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Alê Barreto
 

Ronaldo, de fato a tecnologia traz uma "sombra" de coisas passadas, como o fantasma do DRM. Espero que não haja retrocessos.

Alê Barreto · Rio de Janeiro, RJ 25/2/2008 17:37
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Andre Pessego
 

Ronaldo, estou arquivando. Estava mesmo carecendo de alguma informação pra poder compra uma tv. e outras informações,
legal, um abraço

Andre Pessego · São Paulo, SP 25/2/2008 21:08
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Marcos André Carvalho Lins
 

isso tudo, sem falar na própria maneira de imposição do padrão de tv digital. particularmente, penso que a liberdade nos será assegurada de uma maneira ou de outra. ainda sou otimista.
muito bom o texto!!!
Parabéns, Ronaldo.
abraços,

Marcos André Carvalho Lins · Recife, PE 25/2/2008 21:43
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Thomaz Gomes
 

Oi Ronaldo, tudo bem?
Aqui é o Thomaz da revista PIX. Gostaria de fazer uma entrevista com você, para uma seção sobre tecnologia que se chama TechPix. É coisa super rápida, umas perguntinhas pingue-pongue, pode ser por e-mail mesmo. Pode ser?
Obrigado!
Abs

Thomaz Gomes · São Paulo, SP 26/2/2008 12:32
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Thomaz Gomes
 

Ah! Meu e-mail é thomaz@sixpix.com.br
Abs

Thomaz Gomes · São Paulo, SP 26/2/2008 12:35
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José Baronio
 

Para começo de conversa, a TV Digital não é o que deveria ser. O governo, atualmente, quer investir em pesquisas, porém nesta questão de extrema importância, a tecnologia simplesmente foi importada do Japão. Já começamos a pagar mais caro por esta TV nesse ponto. A idéia inicial era criar uma TV Digital livre, onde que o consumidor pudesse não apesas assistir o que quisesse mas também programar sua televisão. Obviamente o interesse das grandes emissoras prevaleceu! Emissoras menores e, principalmente, públicas (das quais carecem de verbas para equipamentos, como é o caso da TVE-RS) correm o risco de serem extintas, pois vai lhes custar muito mais caro para utilizar este padrão japonês.

Claro, vale lembrar que o sistema brasileiro de TV Digital já estava em fase de desenvolvimento quando a afobação do governo fez com que adotássemos este outro padrão, sem nem sermos consultados.

Novamente pode prevalecer o interesse das grandes emissoras, como no primeiro caso. Afinal, não existem referendos para votar tais medidas tão importantes quanto, e se não mais, do que a legalização de armas de fogo. É toda uma liberdade que está em jogo.

Esse tipo de restrição é um incentivo à pirataria.

José Baronio · São Leopoldo, RS 26/2/2008 14:45
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Mansur
 

O Lula e o governo morrem de medo da Globo, infelizmente...(leiam o Paulo Henrique Amorim no portal ig)...com a decisão do governo nos atrasamos quanto a tv digital...lamentável...
O governo trabalhista de Inácio Lula da Silva avança em pontos fundamentais e deixa a desejar em pontos também fundamentais, mas antes um trabalhista do que essa tucanada inqualificável...

Mansur · Rio de Janeiro, RJ 26/2/2008 15:27
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Yasodara Córdova
 

Questão muito importante que está passando batida, como várias outras que têm sido relegadas ao segundo plano pelo governo. Vai ficar mais caro e difícil consertar depois de feita a merda toda, como é sempre o caso em questões tecnológicas. Nesse caso, caso a cópia seja restringida, vai parecer que é favorecimento MESMO à máfia chinesa de pirataria. E viva as teorias da conspiração!

Yasodara Córdova · Brasília, DF 27/2/2008 00:19
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Denis Sen@
 

Espero que ela seja econômica e custe 100,00 conto.
Tomará que já venha com DVD,para não assistir os programas de tv.
Uma coisa é certa, a pirataria já está antenada.
hehehehe....

Denis Sen@ · Salvador, BA 27/2/2008 00:29
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Gledson Shiva
 

Se os meios de comunição não estivrem em rede estarão caminhando seguros para a sepultura. As grandes redes de TV tupiniquim terão que estáonline, e neste aspecto é impossivel a cópia do que estiver sendo exibido. Tolice este item da mudança do sinal analógico para o digital, muito mais pertinente é a questão das varias bandas de transmissão que será possivel utilizar para distribuir sinais de audio e video. Acho que é o momento da sociedade civil organizada requerer seu espaço proprio ese tornar autonomo em relação aos conteudos maniqueistas do imperio da comunicação brasileiro ditado por 4 familias e 1 igreja neo-pentecostal.

Gledson Shiva · Fortaleza, CE 29/2/2008 12:10
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Thomaz Gomes
 

Oi Ronaldo, aqui é o Thomaz, da revista PIX, tudo bem?
Precisava que você respondesse mais uma perguntinha, para aquela pauta sobre gadgets que eu estava combinando com você. Mandei no seu e-mail. Você pode me dar uma força com isso?

Thomaz Gomes · São Paulo, SP 3/3/2008 13:58
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Gus Vieira
 

As emissoras de TV são concessões públicas e não podem colocar DRM se autorização do governo. O que se espera é que, pelo menos, Brasília tome a decisão mais sensata. Por uma televisção gratuita e 100% LIVRE!

Gus Vieira · Fortaleza, CE 28/7/2008 14:49
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