"Amanhã vai ser outro dia..." - A Nova Lei Rouanet

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Téo Ruiz · Curitiba, PR
30/3/2009 · 217 · 25
 

O otimismo da música de Chico Buarque de Holanda na época da ditadura, repleto de sarrismos e ironias, talvez seja ideal para visualizar o que está ocorrendo com a nova Lei Rouanet proposta pelo Ministério da Cultura (MINC). Ainda com várias críticas pontuais, a classe artística de uma maneira geral parece que está tendo uma boa recepção da proposta, baseado no discurso inovador e propostas de mudanças, algumas delas radicais e outras nem tanto, para tentar conceder finalmente a cultura o papel que ela realmente tem na sociedade brasileira.

Alguns dos pontos principais da proposta incluem a diversificação dos mecanismos de financiamento da cultura, redução da participação da renúncia fiscal (desconto do imposto de renda via mecenato) e alteração de seus mecanismos, fortalecimento e ampliação do Fundo Nacional de Cultura (FNC) através da criação de fundos setoriais, criação do Vale Cultura, exportação, repasse para os estados e financiamento de empreendimentos culturais. O objetivo geral é aumentar consideravelmente a produção cultural e mais do que isso, aumentar o acesso aos recursos de uma maneira transparente e com qualidade, tanto na utilização dos mesmos quanto na seleção dos projetos. Ficou emocionado? Confesso que fiquei a primeira vez que li. Depois, refletindo e discutindo com outros produtores e artistas, podemos enxergar vários lados da mesma moeda.

É impossível ser contrário ao discurso do MINC e seus objetivos com a nova lei, da mesma forma que nenhum cidadão discorda que devem ser criados mais empregos no Brasil. A questão é realmente como isso será feito na prática e se, efetivamente, os efeitos serão os desejados. Mas, como todo gestor público deve fazer, o MINC está se articulando e propondo mudanças para, acredita-se, melhorar a situação da cultura. Cabe a classe artística e a sociedade estarem atentas às proposições, questionarem e contribuírem com o processo, que, aliás, pode ser feito através da consulta pública ao projeto, promovido pelo MINC e pela Casa Civil.

Deixando um pouco de lado as questões político-ideológicas, alguns pontos específicos chamam a atenção. A primeira delas é a questão do fortalecimento do FNC. De acordo com a minha formação marxista, creio que o estado deve sim ter um papel mais ativo na sociedade, dialogando, propondo e fiscalizando as políticas públicas nas diversas áreas, e na cultura não poderia ser diferente. Ao contrário do que pensam alguns produtores, acho que não corremos grandes riscos de dirigismo cultural. Na linha de raciocínio do próprio Ministro, esse dirigismo já ocorre, de certa forma, pelo próprio mercado e pela renúncia fiscal, ficando praticamente 90% do financiamento cultural nas mãos dos departamentos de marketing das empresas. O fortalecimento do FNC vem na direção oposta, para acabar ou minimizar o dirigismo cultural, através de editais e comissões paritárias com a classe artística e a sociedade. Por mais que esse mecanismo tenha lá os seus defeitos, não vejo, a princípio, outra solução mais adequada e democrática. Cabe aos diversos segmentos culturais se articularem em seus fóruns para expor suas reinvidicações e indicações de membros para essas comissões. Creio que a questão principal esteja na dinâmica dessas seleções públicas. É natural e necessário que o MINC observe e direcione diversas ações através de editais para suprir determinadas carências, estimular certas atividades específicas. Mas é fundamental também, que se criem “editais livres”, ou seja: um proponente que hoje encaminha um determinado projeto ao mecenato poderá fazê-lo diretamente ao FNC, respeitando um limite ou faixas orçamentárias de cada edital e também a área artística a que o projeto pertence e/ou atividades transversais (mais de uma área envolvida). Se aprovado, o projeto recebe os recursos do próprio FNC. Dessa maneira, será possível uma agilidade maior de propostas, não dependendo apenas de “editais temáticos” que, fatalmente, não serão suficientes para suprir a demanda criativa das mentes brasileiras. Além disso, ainda sobre o FNC, é preciso que se defina muito bem a atuação do Fundo Setorial das Artes, pois engloba áreas artísticas com uma enorme demanda, como música e teatro. Não está claro na lei a verba destinada a cada um dos fundos setoriais, e, muito menos, a participação de cada área dentro do Fundo Setorial das Artes. Imagino que o MINC deve ter realizado um amplo estudo de demanda para destinar verbas que correspondam à realidade de cada setor, evitando, dessa forma, que uma ou outra manifestação artística fique sufocada.

Outra questão importante é, sem dúvida, a renúncia fiscal. Se você disser que o papel do Secretário ou do Ministro da Cultura é, de certa forma, dividido com diretores de marketing de grandes empresas não estará totalmente errado. Isso porque o incentivo de projetos mediante renúncia fiscal, que ocorre não somente com a Lei Rouanet, mas também com diversas leis estaduais e municipais pelo país inteiro, permite que empresas privadas decidam qual projeto vai realmente acontecer ou não de acordo, naturalmente, com seus interesses comerciais. E, ainda por cima, com dinheiro público. Para quem não sabe, as empresas destinam seus recursos que deveriam ir para os impostos governamentais (até uma porcentagem limite estabelecida por lei) para projetos culturais aprovados pelo Ministério ou Secretarias de Cultura. Na prática, essas empresas decidem qual projeto vai efetivamente ser realizado com o seu imposto devido ao invés de repassar através de ISS, IPTU, ICMS ou, no caso da Lei Rouanet, o Imposto sobre a Renda, para o estado. Além de redirecionarem um dinheiro público para projetos chancelados pelo governo, a empresa ganha de brinde marketing gratuito em toda publicidade resultante e uma cota dos produtos oriundos do projeto. Na esfera federal, a proposta do MINC prevê uma redução desse tipo de financiamento e, ainda por cima, criar novas alíquotas de abatimento desses impostos de acordo com o alcance do projeto em questão. Antes se era permitido abater totalmente ou, em alguns casos, somente 30% do valor investido no projeto, agora serão criadas novas faixas de abatimento. Na teoria, pouca coisa a questionar.

Na prática, voltando a 1991 quando a Lei Rouanet foi criada pelo então governo Collor, a idéia era que as empresas brasileiras se acostumassem a investir em cultura por conta própria, e o governo daria somente um “empurrãozinho” através dos abatimentos de impostos. Com o tempo, as empresas perceberiam o grande retorno que poderiam ter com a cultura e passariam a investir em projetos culturais naturalmente. Novamente, na teoria pouca coisa a questionar. Passados quase 18 anos, o legado deixado por essa política é um vício enorme das empresas que pegaram o gosto por ter um marketing gratuito, apostando praticamente todas as suas fichas em projetos culturais de grande alcance midiático e comercial, para, justamente, maximizar seus recursos possíveis de serem investidos através da renúncia fiscal em cultura, estampando sua logomarca em peças de atores globais, shows de grandes artistas e espetáculos muitas vezes internacionais com ingressos custando metade de um salário mínimo. Ainda que diversos “projetos independentes” são e foram incentivados ao longo desses anos, o próprio MINC constatou que apenas 3% dos proponentes concentraram 50% dos recursos via renúncia fiscal, mostrando exatamente essa distorção. Ainda que diversos projetos de extrema qualidade e importância contem com esse mecanismo até hoje, é inevitável que coisas bizarras aconteçam como festas de final de ano de empresas e books institucionais maravilhosos sendo viabilizados pela Lei Rouanet. Visto dessa maneira, é impossível não ficar indignado e exigir uma mudança, coisa que a classe artística organizada vem fazendo nos últimos anos. Entretanto, na prática, como será essa mudança? Mesmo com todos esses defeitos, que somente um desatento não seria contrário a esse mecanismo, como ficam aqueles projetos de extrema qualidade e importância dentro de um mercado extremamente viciado e sedento por marketing gratuito? Que é urgente a revisão de aspectos e critérios de projetos e como eles serão financiados está claro, mas é preciso ter uma atenção especial com os milhares de artistas e produtores profissionais que sempre procuraram realizar seus projetos artísticos através desse mecanismo, pois era o que existia, dentro da lei e batendo de porta em porta procurando recursos para seus projetos, que, os poucos que conseguiam captar algum dinheiro, ainda precisavam remanejar seu orçamento para poder realizar o projeto, nem que fosse somente com uma pequena parte do que estava inicialmente previsto. Basicamente, estou falando dos outros 97% de proponentes que disputam a tapa a outra metade da verba.

Dentro dessa perspectiva, penso realmente que a extinção desse mecanismo talvez trouxesse maiores benefícios à classe artística. Porém, já que isso não está na proposta, por que não flexibilizar ainda mais o que vai restar dele? Já que o MINC pretende diminuir consideravelmente a parcela de financiamento através da renúncia fiscal, talvez a “nova pequena fatia do bolo” chamada mecenato devesse ser mais abrangente ainda, por exemplo, com uma única faixa de abatimento para todos os projetos (100%) e a inclusão de empresas com base no lucro presumido como possíveis doadores ou patrocinadores, que hoje representam a maioria da tributação de Imposto sobre a Renda no Brasil. Somado a isso, um FNC amplo e forte.

É inegável todo esforço do MINC nesses últimos anos que culminou nas mudanças apresentadas nesse mês de março e, também, os avanços que essa proposta traz. Mas receio que talvez seja necessário daqui a uns 20 anos outras novas leis para reparar novas distorções como está sendo necessário agora rever problemas surgidos de uma idéia que também parecia muito boa na época. Certamente, as políticas públicas são muito dinâmicas e não é possível prever exatamente quais caminhos serão percorridos nos próximos anos. Justamente por esse motivo que o diálogo cultural estabelecido é extremamente louvável, com o intuito de melhorar as difíceis perspectivas de quem decide sobreviver de cultura no Brasil de hoje. Aproveitando o espaço criado, está lançada mais lenha na fogueira. Como amanhã tem que ser mesmo um outro dia, que amanheça com passarinhos cantando cada vez mais afinados.

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Helena Aragão
 

Téo, bacana você trazer essa discussão. Os produtores culturais estão repecutindo a proposta e vejo bastante gente batendo nessa tecla do dirigismo. Mas achei tua posição em relação a isso interessante, também não consigo enxergar uma movimentação sem que haja algum tipo de influência... Seja do governo, seja dos gerentes de marketing. Não tenho opinião totalmente formada. Mas gostaria de entender como seria uma proposta totalmente desvinculada de algum tipo de "dirigismo", mesmo que nas entrelinhas.

Helena Aragão · Rio de Janeiro, RJ 27/3/2009 13:46
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Téo Ruiz
 

Pois é, vi alguns produtores com esse medo todo. Sinceramente, não vejo isso como principal problema. Algum tipo de controle e de seleção tem que existir. O dirigismo sempre é um problema, mas acredito que comissões paritárias é uma boa saída pra tentar escapar disso. Claro que o risco sempre vai existir, um certo de grupo de pessoas ser sempre beneficiada e o MINC pode lançar editais "voltados" para quem ele tem interesse que seja contemplado. Porém, se os novos mecanismos realmente surtirem efeito, isso não será preciso pois, se o MINC quiser ou precisar de algo ou alguém específico, pode fazer isso diretamente pelo fundo ou algum dos outros mecanismos, sem mexer na verba dos fundos setoriais. Isso eu imagino. Sempre fui da opinião que o estado fosse mais ativo, mesmo sabendo dos possíveis riscos de corrupção e dirigismo. Prefiro assim do que na mão dos marketeiros de plantão, que não estão preocupados com cultura. Dessas pessoas não podemos exigir e nem fiscalizar nada. Ou você pode, por acaso, fazer um abaixo assinado contra a TIM ou contra a Petrobrás porque eles não estão investindo em cultura ou que devem ser mais transparentes na sua seleção? Não pode. Agora do MINC podemos cobrar, fiscalizar, exigir e até mandar pra cadeia se tiver corrupção, pois essas pessoas estão lidando com dinheiro público. Do estado, pelo menos, sabemos exatamente de quem cobrar se algo der errado. Não acha?

Téo Ruiz · Curitiba, PR 27/3/2009 15:09
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graça grauna
 

Um texto muito bom, para não esquecermos dos 45 anos de um tempo que precisamos cantar que "amanhã há de ser utro dia". Parabens

graça grauna · Recife, PE 28/3/2009 19:09
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victorvapf
 

Eu tenho que retroagir muito no tempo, para acreditar que nao existia corrupção...tipo assim...Adão e Eva!!!!

Belo texto

victorvapf · Belo Horizonte, MG 29/3/2009 17:00
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graça grauna
 

graça grauna · Recife, PE 29/3/2009 20:22
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Daniele Boechat
 

Parabéns Téo pelo tema proposto à discussão. Eu confesso que estou engatinhando acerca deste assunto ainda. Sendo assim, teço apenas parcos comentários de acordo com minha experiência de mundo corporativo. Pelo que vivenciei, as empresas privadas apenas investiam em projetos culturais não por se preocuparem intrinsecamente com a disseminação cultuarl para o povo e sim, pelo abatimento oferecido pelo IR. No enatnto, com a redação desta participação e a idéia do MINC em dividir a responsabilidade, restará apenas como contra-partida, a meu ver, o marketing Às empresas, como já dito aqui nos posts anteriores. Daí, nos tornaremos reféns de uma publicidade sem escrúpulos para que as empresas vejam o retorno de seus investimentos e lhe indago, o povo aonde entra nessa história? Será que os projetos aprovados serão de fato realizados da forma proposta ? Até agora só vi empresas proivadas promoverem projetos culturais porque cada vez mais estão elencados em editais públicos o engajamento das empresa particulares em projetos cuja responsabilidade social seja comprovada. Bem, é apenas o que me permito tecer como comentário já que pouco conhecimento tenho sobre o assunto. Porém, me comprometo à retornar com maiores informações para mastigarmos esse tema tão bem abordado pelo Téo e de suma importância para nós. Somente a gente pode fazer valer os direitos do povo, reivindicar é fácil. Agora ter argumentos para questionar é que é a alma do negócio. Bjs a todos e grata pela atenção de vcs, Dani.

Daniele Boechat · Rio de Janeiro, RJ 29/3/2009 21:15
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capileh charbel
 

sempre atento, é isso ai.essa lei é pra funcionar pow.

capileh charbel · São Paulo, SP 29/3/2009 23:57
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joe_brazuca
 

A música do Chico se referia aos desmandos da Ditadura, no perido Médice ( se não me falha a memória, e tambem tanto faz,pois só mudava o nome) um dos piores, se é que houve pior ou melhor "mandatarismo"...

A sua proposta confere !...Eximiria a lei e os projetos advindos do fenômeno de "corretagem" com os emolumentos públicos.De ambas as partes, e seria mais equidistante para os produtores.
Basta saber se dentro do governo, esse de hoje por exemplo, uma indústria de corrupção acéu aberto, não seria mais um canal de vazamento de tanta grana...
Quanto ao dirigismo, encorrece-se mesmo nesse perigo.
Te pergunto hipotéticamente : se nós, eu e voce ou quem mais fosse, criássemos um roteiro sério e presupostamente muito bom, e pleiteássemos verbas para a filmagem, e que esse roteiro "espinafrasse" com qualidade e demonstrasse os desmandos, a corrupção e toda a estóroia nefasta do atual governo federal (Lula), será que receberiamos esse apoio ?

Fica aí a questão...Eu particularmente acho que não aconteceria...Coisas de "América del Sur"...

Seu postado fechou !...Parabens, Téo !
um abraço

joe_brazuca · São Paulo, SP 30/3/2009 12:32
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Téo Ruiz
 

Pois é pessoal, realmente é difícil chegarmos a perfeição. Concordo com o Capileh quando ele diz que a lei é pra funcionar, mas sempre esbarraremos em situações específicas, como a colocação do Joe. Na teoria, se o projeto fosse bom, deveria ser aprovado sim, pois a CNIC (que é quem julgará os projetos) será apartidária e terá participação paritária do governo, sociedade e classe artística. Mas na prática, pode sim não ser aprovado, sendo isso um perigo de dirigismo. Mas, como disse, é uma situação muito específica, e no geral, o dirigismo não é algo que me preocupa tanto nessa lei. Acho outros aspectos mais relevantes e que devem ser pensados novas proposições. Lacunas sempre vão existir, mas nós devemos propor as mudanças agora, e estar preparados quando situações adversas surgirem, para cobrar, fiscalizar e exigir novas mudanças se necessário.

Téo Ruiz · Curitiba, PR 30/3/2009 13:38
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Téo Ruiz
 

Daniele, as empresas nunca estiveram preocupadas com o povo, e nunca vão estar. Naturalmente, elas só estarão preocupadas com o seu lucro e sua visibilidade. E não podemos, de fato, esperar outra coisa do mundo coorporativo. Um negócio é pra dar certo, assim como se eu tivesse uma empresa estaria preocupado com o sucesso dela. O problema é quando elas infringem a lei, exploram trabalhadores, etc, etc. E é justamente pra isso que o governo deve sim estar atento e fiscalizando. Na cultura, o mecanismo de renúncia fiscal permite que as empresas decidam qual projeto será realizado. Se isso fosse uma pequena parcela do financiamento cultural não seria um problema tão grande, mas como está, realmente, é complicado continuar. Nisso, no papel, a lei propõe mudanças radicais, e eu apóio ideologicamente. Me preocupa, entretanto, a realidade desse mercado que já está muito viciado nesse esquema, de marketing gratuito das empresas. Temo que, surgidas falhas do FNC ou que ele demore pra "funcionar", a cultura no Brasil paralise, pois os mecanismos de renúncia fiscal serão mais restritos do que hoje. Por isso propus, no texto, que se diminua sim a renúncia fiscal e fortaleça o FNC, como acredito ser o mais justo e melhor pra sociedade. Porém, o que sobre da renúncia fiscal deveria ser, na minha opinião, mais flexível e abrangente do que é hoje, incluindo empresas que não podem participar atualmente (lucro presumido) e tendo 100% de abatimento.

Téo Ruiz · Curitiba, PR 30/3/2009 13:47
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Makely Ka
 

Téo, acho que esse medo dos produtores diz mais sobre nós mesmos do que qualquer outra coisa. É o medo de que não estejamos mobilizados, conscientes e fortes o suficiente para cobrar sugestões e possíveis mudanças no decorrer do processo. Afinal, qualquer governo se torna autoritário se a sociedade civil organizada não estiver disposta a fiscalizar e cobrar mudanças. Nós então que somos historicamente desarticulados, principalmente na música, onde é cada um por si e deus contra todos, temos um medo ancestral do dirigismo cultural. Mas a mudança na lei é óbvio que é necessária e bem-vinda. Resta agora fazermos o dever de casa e atolar a caixa de sugestões do MinC nessa consulta pública inédita, diga-se de passagem. Aiás, esse assunto de dirigismo lembra o episódio recente da tentativa de criação da Ancine. Lembram-se que quem era contra, com exatamente esse mesmo argumento eram as principais emissoras do país? Será que isso tem a ver com o fato de que o Hélio Costa está na frente nas últimas pesquisas de intenção de voto para 2010?

Makely Ka · Belo Horizonte, MG 30/3/2009 17:02
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Adroaldo Bauer
 

Dirigismo é erguido nesse debate como espantalho carcomido dos que querem a não mudança para manter a pajelança.
O debate é aberto à participação.
A decisão será tomada a partir da consulta realizada.
Haverá, mesmo a contra-pelo, conferências outras de cultura no país.
O que for socialmente exigido, pode vir a ser a realidade.
Com certeza, Téo, não será o que caia do céus, porque conquistas, quaisquer que sejam, para quaisquer classes, não caem dos céus... são fruto do debate, da conscientização pela necessidade delas existirem em sociedade e por intenso trabalho de convencimento dos demais na sociedades, que passa por mobilização e por atender interesses, realizar acordos, concluir propostas e objetivos comuns a ser identificados.
Cultura é um mercado florescente aqui e alhures, emprega, remunera, organiza segmentos artísticos diferenciados.
Investir orçamentariamente em cultura, ou em projetos a partir da renúncia fiscal é demostração de inteligência e humanidade.
Quem investe em cultura não investe o mesmo dinheiro em drogas e armas e munição.
Atenção, antes que ergam um debate desnecessário... falei o mesmo dinheiro, não falei outros dinheiros.

Adroaldo Bauer · Porto Alegre, RS 30/3/2009 17:23
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Adroaldo Bauer
 

Quanto à relação entre pauta pública e renúncia fiscal, Téo, penso que mais adequado é cada centavo num igual a cada centavo noutro mecanismo.
O orçamento do fundo deveria ser (e ficaríamos milionários) igual à renúncia fiscal admitida.
Eu sonho com esse contrapeso, porque nem o estado faria o papel de tomar conta da ação cultural, nem a iniciativa privada por renúncia fiscal orientada a projetos por marketings empresariais usurparia do público a possibilidade de ter algo que não fosse beba isso ou vista aquilo ou ligue para Maria pelo fone tal, João.
Contrapesos obrigatórios, idênticos ou em percentuais reais, objetivos, permitiriam a coexistência profícua e pacífica de estado e iniciativa privada no financiamento à cultura.
Penso até aqui.

Adroaldo Bauer · Porto Alegre, RS 30/3/2009 17:32
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Téo Ruiz
 

Pois é Makely, acho que você tocou no ponto chave. É mais fácil dizer que teremos dirigismo cultural do que organizar a classe em discussões e fóruns nacionais para tirarmos as próprias reinvidicações. Além disso, como o MINC disse algumas vezes, quem vai perder com a nova lei é que está reclamando mais. Óbvio e natural. A lei deve pensar na sociedade, e não em apensa um segmento dela. Ainda mais se tratando de cultura. Apesar das propostas de mudanças serem em sua maioria boas e necessárias, me preocupo com as questões colocadas no texto e nos comentários aqui. Por isso, eu já mandei um email para a consulta pública da Casa Civil. Não tive nenhuma resposta e nem sei se terei. É um mecanismo inédito com certeza, só não sei se eficaz e realmente de transparência, ou se é somente para ter o aval da classe artística e da sociedade para qualquer coisa que for aprovada e implementada, afinal de contas teve uma consulta pública por email. Isso também me preocupa, mas esse texto também está no blog do MINC na seção ESPAÇO ABERTO se alguém mais quiser acompanhar as discussões por lá, que andam bem mais fracas do que aqui. Espero que alguém do MINC publique alguma coisa lá.

Téo Ruiz · Curitiba, PR 30/3/2009 17:37
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Faraó
 

Tô gostando dessa discussão. Parabéns pelo texto. Um abraço afetuoso, Faraó

Faraó · Fortaleza, CE 30/3/2009 19:52
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Spírito Santo
 

Téo,

Excelentes colocações para um debate imprescindível. De cara sou totalmente a favor da proposta atual do MinC. Sempre me causou profundo desagrado esta distorção que tem sido a iniciativa privada decidir o que é ou não é pertinente de ser financiado com o dinheiro público. Causava espanto o tema não estar sendo debatido, obviamente porque, como é praxe por aqui, grande parte dos agentes e produtores culturais compactuavam com o sistema. É evidente que, da forma como a coisa funcionava, o pragmatismo capitalista prevaleceria e tudo viraria marketing e patifaria. Os resultados estão aí.
Na área em que atuo então ('responsabilidade social') isto assumiu contornos de indecência absoluta porque além do marketing descarado, caracterizou-se uma espécie de esquema desenfreado de saque às verbas que financiariam políticas públicas diretas, na área da educação, da iniciação ao trabalho, da chamada 'inclusão' social' enfim, tudo disfarçado, maquiado de arte e cultura para fazer juz às regras e editais. Todo mundo virou ONG.
Também não acho que haja nenhum risco de dirigismo estatal porque, dirigismo mesmo já o temos com o sistema atual.
Aliás, em tempo de desglobalização e do estrndoso fracasso do neo-liberalismo, é preciso colocar esta questão do papel do Estado na sociedade em termos mais maduros.
No significado da redundante expressão 'Sociedade Organizada' a existência de um Estado é uma condição intrínseca. O conceito Sociedade só faz sentido se for um sistema organizado em instancias entre as quais uma cabeça, um orgão gestor qualquer é essencial (um Estado, ora pois). Todo mundo sabe no que está dando esta história de 'Estado mínimo'.
Estas alarmistas evocações a instalação de um suposto dirigismo estatal, pelo menos neste caso, parecem refletir mesmo é a preocupação daqueles que estão tirando partido da atual situação e roendo esta rapadura.
Havendo ética social e bons escrúpulos no meio (é aí que mora o perigo neste Brasil imoral), avanços virão.
Grande reflexão Téo!

Spírito Santo · Rio de Janeiro, RJ 31/3/2009 08:54
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Téo Ruiz
 

Pois é Spírito Santo, esse é o ponto mesmo. É natural que quem perde mais com a lei nova é quem mais vai reclamar. Isso que ainda não houve um movimento das grandes empresas, que teoricamente vão perder muito do seu marketing gratuito. Eu pelo menos não vi. Mas volto a insistir, ainda há pontos específicos que essa lei pode ser bem melhor, nas questões práticas mesmo. Tomara que o MINC ouça as colocações, pra termos uma posição.

Téo Ruiz · Curitiba, PR 31/3/2009 09:58
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Spírito Santo
 

Isto aí Téo. É aquela história: o assunto vai esquentando na medida em que os atores vão se dando conta do processo e percebendo que a tendência é a coisa vai mudar de verdade. Agora mesmo na home do Yahoo tem uma matéria sobre certas mumunhas da velha e da nova lei.

Abs

Spírito Santo · Rio de Janeiro, RJ 31/3/2009 10:14
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Téo Ruiz
 

Puxa! Isso é uma bomba! Fim da renúncia fiscal em 5 anos? Passou batido pela minha leitura da lei, que realmente é difícil ler todos aqueles termos legislativos. Se o FNC realmente financiar, e os editais forem mesmo dinâmicos e contemplem nossa demanda, não vejo mal nenhum a renúncia fiscal ser extinta. Agora esses "SEs" é que são bem complicados. Leiam aqui a matéria que traz essa informação.
Abraços!

Téo Ruiz · Curitiba, PR 31/3/2009 10:24
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Eligilvan santos
 

A cultura é a alma de um país. Temos que ficar ligado nessas léis de incentivo.Sou de Pernambuco ela aqui vem dando certo pois tem a participação de várias correntes.Mas temos que ficar atento. Como disse o poeta Persa Rume: "Atenta para sutilezas que não se dão em palavras,compreende o que não se deixa capturar pelo entendimento"

Paz e Bem e que a Arte seja salvaguarda por boas mãos...

Eligilvan santos · Pombos, PE 31/3/2009 10:37
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Spírito Santo
 

Téo,

Na verdade eu vejo um 'mal' na extinção da lei Rouanet sim (embora seja daquele mal que vem para bem): É que, extinta a lei Rouanet, o governo (sob o codinome de Estado) vira tipo que 'o' mecenas (via FNC se bem entendi).
A questão é a nossa sociedade não é séria nesta coisa de lei e moral. Se não houver um movimento forte da sociedade civil 'organizada' pelo retorno da ética no trato da coisa pública, como eles dizem, daremos 'com os burros n'água' de novo, só que por outras vias.
O que digo é que, nesta discussão existe um aspecto subjacente que é o fundo do poço ético em que estamos mergulhados todos nós, artistas, cidadãos, governo, empresas, Brasil enfim.
Acho que falta um movimento social bem amplo (um novo 'diretas já'), para destravar isto aí já que, imorais como estamos, não há lei ou mudança de lei passível de não possa ser corrompida por algum 'jeitinho'.
O bem deste 'mal' é que nós que sonhamos com boa mudança ficamos 'de cara pro gol'.

Abs

Spírito Santo · Rio de Janeiro, RJ 31/3/2009 10:51
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joe_brazuca
 

Oi, Spirito....to cum tigo e num abro...

"... isto assumiu contornos de indecência absoluta porque além do marketing descarado..."

idem ibidem, na nossa area...e sem nem mais a desc~encia da "camufalgem" e discriçao...é na cara dura mesmo...conversa-se a "céu abrto", na questão descarada do patrocínio gratuito, E AINDA COM INTERFERêNCIA E INGERÊNCIA NO "PRODUTO" ( leia-se em "produto", a obra intrinseca em questão , à ser fomentada...)Tipo "porra, mais isso num ´da pra participar porque fala mal disso e daquilo e daquilo outro...ou deixa de falar do que queremos....tem que mudar...se num mudar, foda-se...sem grana...a minha não ! ", manja ?
Alias, à mim, esse é o pior lado do dirigismo, pior até que o estatal...Sem cabimento no frigir dos ovos, na hora da dsitribuiçao de emolumentos à edificação de projetos...

"...A questão é a nossa sociedade não é séria nesta coisa de lei e moral..."

Não vou citar nomes, pq não é legal, e aqui não cabe "sala de fofocas"...rs...Mas, voce deve saber ou ter sabido, que , no famigerado tempo da EMBRAFILMES, um dos maiores cabides de couupção em nome da "cultura", houve "cinestas" renomados, qeu ainda estão em cena hoje, e defendem a "coisa pública", que foram "financiados" com erário publico, E NÃO REALIZARAM AS PRODUÇÕES !!!...

Taí o corpo extendido, né não ?...

Mas, sou um maldito d'um "brazuca" otimista...Ainda chgamos lá...Um dia conto outras peripécia que vivemos pessoalmente, na questão de "captura de patrocínio" etc e tal...Cômico seria se, não trágico fosse ( como diria o amigo Adroaldo...rs)

"...imorais como estamos, não há lei ou mudança de lei passível de não possa ser corrompida por algum 'jeitinho'...

abs

(Téo, desculpe o linguajar não apropriado, mas é o que rola "pelai" na "vida real", né ?...rs..abs tb proce !)

joe_brazuca · São Paulo, SP 31/3/2009 12:44
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Juliaura
 

Pois é, fica-se sabendo aqui, do lado de fora daí, que todo mundo que aplica dinheiro quer saber pra que.
Minha avó sempre perguntava se era pra bala ou pra matinê?
Então, que novidade há senão a de que vão abrir a cerquinha pra entrar mais gente de semblante diferente da gente que já tava dentro.
Quer dizer... democratizar é um pouco isso... Alargar o espaço da presença das inciativas no estado.
Tô com o Spirito Santo quando diz que neoliberal levou à breca e tá feito uma Fordinha ou montadorazinha outra qualquer, pedindo piniquinho pro estado mínimo que pregavam (17 bi aqui, mais 17 bi ali, pede a gemedora GM).
Neoliberal agora mama na teta da viúva... Descarada e declaradamente, depois de quase matarem a víúva de inanição ainda posam de mocinhos, os entregadores de pizza, portos, rodovias, siderurgia, telefonia, energia elétrica, e fabricação de avião.
Toda uma cultura que se financiou com o chic-chic dos poderes podres da moeda nheco nheco, sem reco-reco.
Téo,
Desculpe, mas não dá pra engolir gente gorda querendo passar pelo fundo da agulha se fazendo de camelo, tendo bebido até aqui toda água sozinha.
Eles tão chiando que o dirigismo vai pegar quando estão aí, beneficiáriops da coisa pública desde que o dirigível zepelin saiu daqui (de Berlim) praí.

Juliaura · Porto Alegre, RS 31/3/2009 13:11
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joe_brazuca
 

Téo...licença pra repetir aqui a participação de nosso querido amigo, grande labutador na area de produção artística , ha "milênios", no site da Rouanet :

AMIGO E AMIGA...

Escrevi um comentário no link do MINC - LEI ROUANET... Qualquer pessoa
poderá apresentar sugestões. Se puder faça sua parte!

Leia se possível!

Link:

http://blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet/2009/03/30/juca-elogia-papel-da-midia-no-debate-da-lei/#comment-529

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MINISTRO JUCA FERREIRA

Percebo que existe boa vontade - por parte do MINC - nas verdadeiras mudanças das políticas culturais do Brasil. O país não é Brasília! Não veste terno e gravata!

A burocracia precisa sair dos gabinetes, viajar de trem, andar de carroça, a pé ou quaisquer meios onde mora o povo. O Presidente Lula sabe disso! Mas prefere viajar em avião de luxo. É uma crítica sadia! Espero que ele escute e volte às origens!

O "PAC" da cultura ainda não foi criado! Posso ser co-autor (será que a mãe do PAC autoriza?)... Sou músico e aprendiz de produtor artístico há 27 anos... Cada dia que passa, aprendo um pouco mais e continuo pobre! Qual será o motivo! Será que cultura virou entretenimento? Enquanto isso os "BBBs" globais viram notícias... A mídia sabe o que é cultura? Os políticos que estão em Brasília possuem cultura? Eu sei... É só andar no meio do povo!

Algumas sugestões para o MINC:

1. Criação do CNPC - Cadastro Nacional dos Produtores de Cultura (via site do MINC), com temas básicos, simples e longe da burocracia... Qualquer cidadão poderia entrar neste site, fazer seu cadastro, e trocar informações com outros usuários da área cultural.

2. Realização de eventos municipais (festivais de música, dança, folclore e outros), com o apoio do MINC e Prefeituras Municipais. Existem quase 6.000 municípios no Brasil. A diversidade cultural é grande! Os brasileiros não conhecem o próprio país! Qual é o motivo? O MINC ainda não chegou ao coração da nação brasileira!

3. O Projeto PIXINGUINHA é uma pequena dose homeopática! Não resolve a doença cultural do povo brasileiro! São milhares de produtores “morrendo de fome”, sem acesso às “Leis de Incentivo”, burocráticas e elitistas. A “Lei Rouanet” precisa ser mais flexível... Burocracia não combina com povo e cultura! Burocracia é feita para dificultar boas intenções de quem quer verdadeiras mudanças...

Escrevi muito... Desculpe!

Boa sorte na empreitada!
Abraços.

Lailton Araújo

(nada como um pouco de ar novo, pra desembolorar velhos e ressequidos pulmões...abs, e obrigado Téo...Joe)

joe_brazuca · São Paulo, SP 31/3/2009 15:14
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Téo Ruiz
 

Pois é, eu li esse comentário do Lailton também no blog do MINC. Só pra avisar: o MINC corrige as informações de que a renúncia fiscal vai acabar, parece que não é isso não. Leiam aqui.
Abraços!

Téo Ruiz · Curitiba, PR 1/4/2009 15:10
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