Chamem o ladrão!

Terceiro Setor e ética pública no Brasil: Um caso de polícia

Para quem trabalha no âmbito do Terceiro Setor (aquele nicho hiperativo, ocupado pela chamada sociedade civil organizada, espremido entre o Estado – Governo - e a Iniciativa privada) ou seja, todos nós artistas, profissionais autônomos, assistentes sociais, produtores culturais, arte educadores, intelectuais, ativistas pelo meio ambiente, trabalhadores normais, assoberbados pela penca de mazelas sociais, educacionais e culturais que atravancam a evolução deste nosso amado Brasil, mais uma historinha fresquinha (e verídica) sobre o ponto a que chegaram as espúrias, asquerosas, nojentas, relações entre sociedade e dinheiro público neste nosso triste Pindorama. Aconteceu comigo, ontem mesmo, logo, falo de cadeira.

Em caso de engulho, vomite. Em caso de pânico, chame o ladrão.

Terceirizaram o Brasil. Deu no que deu

Para quem não sabe - ou não se liga-, tudo, rigorosamente tudo que o Terceiro Setor do Brasil realiza, é patrocinado com dinheiro público. É hábito recorrente (e já observei esta prática em uso aqui mesmo, relacionada ao patrocínio a este nosso site) elogiar instituições privadas como a Petrobrás, por exemplo, por 'patrocinar' iniciativas culturais ou sociais, altamente meritórias.

Ora, não fazem mais do que a sua obrigação. A prática recebeu até um dístico, que é moda em dez entre dez sites institucionais das grandes corporações brasileiras: 'Responsabilidade Social'. Cinismo tipicamente nacional, galera. Armadilha para os puros e os incautos. Confortável covil para os espertalhões de ocasião.

A iniciativa privada retira o que gasta com 'Responsabilidade Social' do imposto de renda. É a chamada 'renúncia fiscal', o Estado renunciando, em nosso nome, ao imposto de renda destas empresas privadas, dinheiro que deveria ser recolhido por elas, aos cofres do tesouro nacional. Logo, quem paga tudo? Nós, os contribuintes, é claro. Cortesia com chapéu alheio. O meu, o nosso já amarfanhado chapéu.

Estas grandes empresas (e as pequenas também), a maioria pertencentes ao Estado, deveriam gastar uma grana preta em comunicação social e marketing, mas como podem decidir, ao bel prazer, a que áreas destinar suas verbas de 'Responsabilidade social', passaram a, malandramente, travestir seu marketing e sua comunicação social de...'Responsabilidade Social'.

Duvidam? É fácil, você abre um edital, cria suas próprias regras, e critérios, entre os quais, é claro, estão os seus interesses e pronto. Projetos sociais financiáveis no Brasil são, por esta razão, aqueles que dão mais visibilidade e marketing. Não há lisura nos procedimentos nem monitoração e fiscalização dos resultados, do destino dado ao dinheiro público.

Mas não fica por aí a iniqüidade (e isto é que me espanta). A corrupção e o tráfico de interesses já estão, totalmente, inseridos no contexto. Existem lobistas atuando no setor, tabelas de propina, tudo nos conformes, como acontece, diuturnamente, na corrupção, digamos, convencional.

No exemplo a seguir, acontecido agora mesmo com este escriba que vos fala, mais um passo ao fundo do nosso poço ético.

Merecia um nome bem mais feio esta história, mas, parvo como sou e pasmo como ainda estou, vou chamá-la simplesmente de:

(Música de tuba desafinada, por favor)

Oh, Deus! E não é que tomaram até o pirulito da criancinha!
Oh! Pobres meninos ricos

(Toda historinha deste tipo começa com um circunspecto edital. O presente já é uma alteração do original, que foi, inteiramente, adaptado às exigências de um certo interessado.Veja a íntegra deste Edital Nº 001/2007 do Ministério da Justiça/SENASP/PNUD, aqui no link)

...”Para efeito deste Edital serão considerados meninos e meninas de rua, crianças e adolescentes com até 18 anos incompletos, que vivam nas ruas da Cidade do Rio de Janeiro.” (nota de rodapé suprimida do edital original)

Orientação especial: Leia as expressões em negrito com o senso irônico bem aguçado, por favor.

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“O Programa das Nações Unidades para o Desenvolvimento – PNUD, no âmbito do Documento de Projeto BRA/06/019 firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, do Ministério da Justiça, torna público que, receberá projetos de organizações governamentais e/ou não-governamentais, que ofereçam atividades sócio educativas, profissionalizantes e/ou albergamento para meninos e meninas de rua, na cidade do Rio de Janeiro, no circuito dos Jogos Pan-americanos 2007, em atendimento à demanda do Projeto de Cooperação Técnica – PRODOC BRA/06/019 – Medalha de Ouro: Construindo Convivência e Segurança Cidadã.

Do Contexto

“Pensar a segurança do PAN RIO 2007 é pensar a oportunidade de mobilização social em prol de um bem comum. É pensar que por meio das atividades esportivas, a inclusão social é mais acessível e palpável. É pensar na construção de capital social, restabelecendo a confiança do cidadão carioca na capacidade de resposta de políticas públicas sustentáveis. Logo, os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro em 2007 é movimento transformador por natureza e um estado de espírito imanente aos eventos esportivos...”

Êpa!

(Neste momento, um trecho crucial do edital original é suprimido veja como era:)

“Neste contexto, é especialmente preocupante o fato de que na cidade do Rio de Janeiro muitas crianças e adolescentes ainda vivam nas ruas por falta de opções e serviços públicos de atendimento adequado, assim como por diversas outras razões, agravando o quadro de exploração e violência ao qual estão diariamente expostos.)

(O seguinte trecho, afirmando exatamente o contrário, é então inserido no novo edital:

“2. Do Objeto
Selecionar projetos apresentados por Instituições governamentais e/ou não governamentais que receberão apoio financeiro para ampliarem as ações sócio-educativas e/ou profissionalizantes, orientação e apoio sócio-familiar, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e/ou acolhimento em abrigo para crianças e adolescentes em situação de rua, com base no fortalecimento e expansão da oferta de serviços já existentes, na cidade do Rio de Janeiro.”

Hum...
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Take # 2
A festa de Dom Ratão

...”Para fins deste Edital o circuito do Pan-americano, contempla áreas tais como: aeroportos, rodoviárias, rede hoteleira, bares e restaurantes, proximidades das estações de metrô, praias, pontos turísticos em geral, terminais de barcas e locais de realização dos jogos.” (Nota de rodapé também suprimida do edital original)

Relendo os pontos chave: A questão 'meninos de rua' (ou, simplesmente, 'menino infrator', 'menino bandido') passa a ser considerada estratégica para a segurança pública, a ponto de se tornar questão essencial para o 'bom andamento do jogos pan americanos no Rio'. Tanto que o governo federal, com apoio – imaginem! - da ONU, disponibiliza uma verba específica para, a título de alguns vagos subterfúgios do tipo 'fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários' ou 'inclusão social mais acessível e palpável', garantir a retenção, ou seja, o acolhimento em abrigo para crianças e adolescentes em situação de rua (evidente objetivo primordial da iniciativa).

Para este fim, o programa disponibiliza (para serem usados em apenas seis meses), cerca de R$ 2.200.000,00 (!).

Os procedimentos para a seleção de projetos nestes editais têm sido, ultimamente, tão meticulosos quanto esotéricos. Este não fugiu à regra. Ninguém sabe, exatamente, como as escolhas se dão, ali, na hora 'H'. Às vezes, os nomes dos avaliadores são divulgados, mas, a rigor, os candidatos não têm nenhuma garantia sobre a lisura do processo de escolha em si. Como tudo no Brasil: Manda quem pode. Obedece quem tem juízo.

E assim foi também desta vez. A SENASP, responsável pelo edital, lá para as tantas, simplesmente informou às Ongs já inscritas, a anulação do edital original, adiado por uma misteriosa razão (trocar as colheres pelos garfos, talvez).

Á boca pequena, um funcionário da SENASP comentou que um certo secretário de Assistência Social da Prefeitura do Rio havia ameaçado impugnar o edital porque, segundo ele, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Da Criança e do Adolescente (CMDDCA, órgão da prefeitura) teria direitos especiais sobre o processo de seleção dos projetos.

Segundo uma nota disponibilizada na internet, numa página de Assistência Social (que parece ter sumido, misteriosamente, logo após o a divulgação do resultado do concurso) A coação do secretário (por intermédio de sua subordinada, a presidente do CMDDCA), foi bastante abrangente, chegando inclusive a 'orientar' as Ongs registradas no tal Conselho, a boicotarem o referido edital).

Prometido para sair nos sites da SENASP, do PNUD ou do Ministério da Justiça no dia 6 de Junho último, o resultado não saiu em site algum, até hoje, dia 10 de junho (dêem uma conferida nos links, quem sabe ele agora estão por lá). Nenhum telefonema, nenhum e.mail recebemos nós e, imaginamos, nenhum outro projeto preterido(afinal não seria a divulgação pública do resultado uma exigência de qualquer Edital ?)

Conseguimos obter o resultado, já há muito sacramentado, apenas ontem, assim mesmo depois de um garimpo penoso no Diário Oficial da União. A natureza do resultado, uma peça pública de pasmar, de corar qualquer aloprado, por sua evidente irresponsabilidade, explicava tudo:

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Take # 3
Não vale o Escrito
Ou: ‘Para quem sabe ler, um pingo é letra’


...”O presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, a qualquer momento, por iniciativa do PNUD ou da SENASP, sem que isto implique no direito de indenização ou reclamação de qualquer natureza.” (Traduzindo: Nada do que estava escrito vale. Estranha observação para um edital de um órgão da Justiça, não acham?)

Deu no que deu: O comitê de avaliação, divulgado a posteriori, foi composto por cinco avaliadores (entre eles dois do PNUD e outro da SENASP). Os outros dois membros (quase 50%) pertenciam, pasmem, aos quadros da Prefeitura do Rio! (presidentes ou representantes dos conselhos CMDDCA e CMAS), ligados, direta e exatamente a SMAS, órgão que ameaçara impugnar o edital. O Ministério público já permite estas coisas?

Logo, como conseqüência, dos 22 projetos selecionados, praticamente, todos são, de algum modo, ligados à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (11 deles diretamente ligados à SMAS) e outros, reconhecidamente ligados a seus Conselhos diretos (CMDDCA e CMAS), enviados por Ongs que, tradicionalmente, funcionam como terceirizadas da SMAS ou que estão a ela ligadas, por meio de convênios outros.

A grande maioria dos projetos agraciados são, portanto, equipamentos da Prefeitura, já normalmente financiados com verbas próprias, não se sabendo de que forma se procederá a fiscalização das verbas federais sobrepostas, nem mesmo quais seriam suas finalidades.

Como diz a malandragem do meu bairro: Um escândalo federal.

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Take # 4
Um resultado de envergonhar até 'bicheiro'
Não há mais Operação Furacão que nos redima

Pelo inusitado da situação, em se tratando de um edital do Ministério da Justiça, regendo a utilização de dinheiro público, em matéria social de tal relevância (meninos de rua) não seria o caso da SENASP oferecer um esclarecimento público, o mais amplo possível, acerca do procedimento que resultou na lista final de aprovados?

Onde foi parar a planilha com a pontuação dos candidatos, regra contida no edital? Todas instituições inscritas, cumpriram todas as exigências exigidas pelo edital para o ato da inscrição? A SENASP pode provar isto? E se algum ex-concorrente mais afoito reclamar e exigir, agora com toda razão, a impugnação deste estranhíssimo resultado?

Com todo respeito (e sem fazer ainda qualquer ilação), como responder as seguintes questões:

- No que se basearam as sabidas gestões da Secretaria Municipal de Assistência Social/Prefeitura do Rio no sentido de impugnar o edital original, gestões estas que, ao que parece, fizeram a SENASP a anular o edital original? Dá para divulgar isto?

- Os equipamentos da prefeitura escolhidos estão, realmente, no contexto geográfico do PAN, exigência prevista no edital?

- Sob que argumentos avaliar a ética (à luz do próprio edital) de um processo de seleção público, de um órgão federal, que anula e modifica um edital, supostamente, sob pressão de uma instituição governamental municipal? Não seria um caso típico de má fé pública?

- Sob que critérios (jurídicos inclusive) justificar que, entre os projetos considerados vencedores do edital, estejam, praticamente, apenas projetos ligados à Prefeitura?

- Estes estranhos critérios não estariam caracterizando, um repasse direto de verbas da União para uma única instituição governamental? Seria esta uma regra correta e justa, no caso de editais deste tipo?

- Que critérios, enfim, se impuseram na escolha, exatamente, destes projetos já que, fica difícil considerar à luz do bom senso, que uma única instituição pudesse ter este mérito exclusivo, esta qualidade absoluta, preenchendo todas as exigências do edital (fator, aliás, que deveria ser cláusula básica desta seleção - um número limite de projetos por instituição - para impedir qualquer tipo de manipulação e corporativismo)

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Dizem, sempre à boca pequena, que o referido titular desta secretaria, agraciada com mais de dois milhões de reais (para serem gastos em apenas seis meses, repetimos), está pensando em se candidatar à prefeito de uma pacata cidade vizinha.

Se me permitem o exagero (e sem querer ofender os bichinhos) não parece uma espécie de fábula de abutres?.. Sem moral, é claro.

Ou seria uma farra de hienas, aqueles bichinhos ariscos que, enquanto destrincham a carniça, soltam gargalhadas tristes?

E o pior de tudo é que nem o aeroporto funciona mais direito.


Spírito Santo
Rio 10 junho 2007