Cotas? E aí?

Tenho plena consciência da complexidade do tema “cotas nas universidades públicas”, e das divergências de opiniões acerca do assunto. Cada um levantando sua bandeira, defendendo acirradamente sua verdade, para finalmente permear a idéia que realmente atormenta ambos os lados: o racismo.
Num Brasil que enaltece a virtude da miscigenação, e tem-se orgulho de afirmar que o preconceito está na cabeça de alguns mal informados que nunca leram Casa Grande e Senzala, como isso é possível?
Pode-se discorrer sobre o tema em vasta biblioteca, sem se chegar a um “armistício”.
Não fugindo à regra, também tenho minhas opiniões, meus conceitos e minha forma de olhar. Apesar das minhas convicções, tenho total respeito a opinião alheia, pois admito se tratar de um assunto instigante, polêmico e complexo - por envolver questões históricas, políticas,sociais, educacionais, econômicas. E é baseado nessas premissas que sustento minha opinião.
Do dia 14 de maio (Pós-abolição)
Os negros (pretos e pardos) ao serem libertos não tiveram aceitação no mercado de trabalho, moradia, nem meios de sustento. Muitos se viam obrigados a voltar às senzalas para terem ao menos um teto e alguma alimentação. Outros se instalavam nas periferias– surgiam as primeiras favelas, e faziam pequenos trabalhos com pagamento bem inferior ao que seria o justo ou em troca de alimentação .
Havia o estigma da escravidão: o negro associado ao trabalho escravo não era admitido como trabalhador assalariado. Os imigrantes espanhois e italianos tinham precedência sobre o negro por serem brancos.
O que não permitiu a total desintegração da família negra foi o fato da mulher negra ser aproveitada em serviços domésticos (como já acontecia durante a escravidão) com salários diminutos mas que possibilitava o sustento da prole.
É, no dia 14 de maio, lá estava o negro sem moradia, alimentação e sem acesso à educação. O destino seria os quilombos, favelas, palafitas ou a antiga morada (senzala).
Do Desenvolvimento Capitalista e Sistema Educacional
Com o fortalecimento capitalista – impulso do café, o que podia restar a um negro sem qualificação profissional e sem estudo? Os negros, em sua grande maioria, continuam sem vez e sem voz, em trabalhos mais pesados e em regime de semi-escravidão, particularmente nas fazendas. Restavam os pequenos serviços: o comércio ambulante, o conserto, o biscate e, sobretudo, os serviços pessoais.
Ah, mas as coisas vão melhorar! Na década de 1930 já havia muitos negros na escola. Só que entra em cena o grandioso poder político selecionador. Com o acesso à educação o negro pôde aprender a ler – preceito tido como básico para ser um bom operário, entender ordens escritas, desempenhar funções básicas.
Mas se algum preto desses resolver ir além? Se algum preto desses realmente encarar o sistema e seguir adiante? Vamos frear!
Surge na década de 1930 o inexorável “Exame de Admissão”, que selecionaria aqueles que deveriam prosseguir os estudos. Um exame que fugia do conteúdo ensinado no ensino primário e que só era possível ser vencido por crianças “preparadas” em cursinhos que poucos tinham condições de pagar. Isso me lembra o nosso bom e velho vestibular. Enfim, em 1971 extingue-se o “Exame Admissional”: agora engrena!
Das Desigualdades
São gritantes as desigualdades sociais advindas do próprio processo histórico que envolve o negro no Brasil, assim como as determinantes sociopolíticas, econômicas e educacionais que sempre privilegiaram uma elite dominadora em contraponto à grande massa dominada. Não que sejam só negros. Claro que não. Há brancos, amarelos, índios, mas a discriminação é abissal quando ao fato de ser pobre soma-se a condição de negro.
As ações afirmativas são legítimas e necessárias. Não com um condão de ressarcir perdas ou de reparar danos, mas de se fazer justiça.
Levantam-se, então, vozes contra as “cotas de diversidade” para ingresso nas universidades. Não digo cotas raciais pois abomino a conceituação determinística de raça. E não vejo, em nenhum momento, uma benesse para um grupo em particular. A Lei de Acesso Diversificado pode ter sido alcunhada de Lei de Cotas Raciais, mas não carrega em si componente que ratifique essa denominação – não as que estão em exercício.
No Rio de Janeiro, por exemplo (UERJ): a universidade oferece 50% das vagas para estudantes de escolas públicas. Dentro deste universo, faz-se uma divisão proporcional dentro de grupos étnicos representativos. Algo errado com isso?
Digressão
O cunho da educação básica não é preparar para o vestibular, mas preparar cidadãos para o exercício pleno da cidadania;
O vestibular não mensura o mérito intelectual, mas a preparação obtida para a realização do exame;
Não se faz necessário nenhum estudo aprofundado para verificar que entre candidatos, por exemplo, ao vestibular de medicina, quase a totalidade se preparou em cursos pré-vestibulares dispendiosos, caso contrário obteriam notas iguais ou menores que os cotistas - que têm que se virar com o que o Estado oferece e correr atrás do prejuízo;
Todos que concluírem o ensino básico estão igualmente habilitados e aptos a buscar um lugar na educação superior;
Analisemos:
OS 10 MITOS SOBRE AS COTAS
(Fonte: Laboratório de Políticas Públicas/ UERJ )
1- as cotas ferem o princípio da igualdade, tal como definido no artigo 5º da Constituição, pelo qual “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”. São, portanto, inconstitucionais.
Na visão, entre outros juristas, dos ministros do STF, Marco Aurélio de Mello, Antonio Bandeira de Mello e Joaquim Barbosa Gomes, o princípio constitucional da igualdade, contido no art. 5º, refere-se a igualdade formal de todos os cidadãos perante a lei. A igualdade de fato é tão somente um alvo a ser atingido, devendo ser promovida, garantindo a igualdade de oportunidades como manda o art. 3º da mesma Constituição Federal. As políticas públicas de afirmação de direitos são, portanto, constitucionais e absolutamente necessárias.
2- as cotas subvertem o princípio do mérito acadêmico, único requisito que deve ser contemplado para o acesso à universidade.
Vivemos numa das sociedades mais injustas do planeta, onde o “mérito acadêmico” é apresentado como o resultado de avaliações objetivas e não contaminadas pela profunda desigualdade social existente. O vestibular está longe de ser uma prova equânime que classifica os alunos segundo sua inteligência. As oportunidades sociais ampliam e multiplicam as oportunidades educacionais.
3- as cotas constituem uma medida inócua, porque o verdadeiro problema é a péssima qualidade do ensino público no país.
É um grande erro pensar que, no campo das políticas públicas democráticas, os avanços se produzem por etapas seqüenciais: primeiro melhora a educação básica e depois se democratiza a universidade. Ambos os desafios são urgentes e precisam ser assumidos enfaticamente de forma simultânea.
4- as cotas baixam o nível acadêmico das nossas universidades.
Diversos estudos mostram que, nas universidades onde as cotas foram implementadas, não houve perda da qualidade do ensino. Universidades que adotaram cotas (como a Uneb, Unb, UFBA e UERJ) demonstraram que o desempenho acadêmico entre cotistas e não cotistas é o mesmo, não havendo diferenças consideráveis. Por outro lado, como também evidenciam numerosas pesquisas, o estímulo e a motivação são fundamentais para o bom desempenho acadêmico.
5- a sociedade brasileira é contra as cotas.
Diversas pesquisas de opinião mostram que houve um progressivo e contundente reconhecimento da importância das cotas na sociedade brasileira. Mais da metade dos reitores e reitoras das universidades federais, segundo ANDIFES, já é favorável às cotas. Pesquisas realizadas pelo Programa Políticas da Cor, na ANPED e na ANPOCS, duas das mais importantes associações científicas do Brasil, bem como em diversas universidades públicas, mostram o apoio da comunidade acadêmica às cotas, inclusive entre os professores dos cursos denominados “mais competitivos” (medicina, direito, engenharia etc). Alguns meios de comunicação e alguns jornalistas têm fustigado as políticas afirmativas e, particularmente, as cotas. Mas isso não significa, obviamente, que a sociedade brasileira as rejeita.
6- as cotas não podem incluir critérios raciais ou étnicos devido ao alto grau de miscigenação da sociedade brasileira, que impossibilita distinguir quem é negro ou branco no país.
Somos, sem dúvida nenhuma, uma sociedade mestiça, mas o valor dessa mestiçagem é meramente retórico no Brasil. Na cotidianidade, as pessoas são discriminadas pela sua cor, sua etnia, sua origem, seu sotaque, seu sexo e sua opção sexual. Quando se trata de fazer uma política pública de afirmação de direitos, nossa cor magicamente se desmancha. Mas, quando pretendemos obter um emprego, uma vaga na universidade ou, simplesmente, não ser constrangidos por arbitrariedades de todo tipo, nossa cor torna-se um fator crucial para a vantagem de alguns e desvantagens de outros. A população negra é discriminada porque grande parte dela é pobre, mas também pela cor da sua pele. No Brasil, quase a metade da população é negra. E grande parte dela é pobre, discriminada e excluída. Isto não é uma mera coincidência.
7- as cotas vão favorecer aos negros e discriminar ainda mais aos brancos pobres.
Esta é, quiçá, uma das mais perversas falácias contra as cotas. O projeto atualmente tramitando na Câmara dos Deputados, PL 73/99, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, favorece os alunos e alunas oriundos das escolas públicas, colocando como requisito uma representatividade racial e étnica equivalente à existente na região onde está situada cada universidade. Trata-se de uma criativa proposta onde se combinam os critérios sociais, raciais e étnicos. É curioso que setores que nunca defenderam o interesse dos setores populares ataquem as cotas porque agora, segundo dizem, os pobres perderão oportunidades que nunca lhes foram oferecidas. O projeto de Lei 73/99 é um avanço fundamental na construção da justiça social no país e na luta contra a discriminação social, racial e étnica.
8- as cotas vão fazer da nossa, uma sociedade racista.
O Brasil esta longe de ser uma democracia racial. No mercado de trabalho, na política, na educação, em todos os âmbitos, os/as negros/as têm menos oportunidades e possibilidades que a população branca. O racismo no Brasil está imbricado nas instituições públicas e privadas. E age de forma silenciosa. As cotas não criam o racismo. Ele já existe. As cotas ajudam a colocar em debate sua perversa presença, funcionando como uma efetiva medida anti-racista.
9- as cotas são inúteis porque o problema não é o acesso, senão a permanência.
Cotas e estratégias efetivas de permanência fazem parte de uma mesma política pública. Não se trata de fazer uma ou outra, senão ambas. As cotas não solucionam todos os problemas da universidade, são apenas uma ferramenta eficaz na democratização das oportunidades de acesso ao ensino superior para um amplo setor da sociedade excluído historicamente do mesmo. É evidente que as cotas, sem uma política de permanência, correm sérios riscos de não atingir sua meta democrática.
10- as cotas são prejudiciais para os próprios negros, já que os estigmatizam como sendo incompetentes e não merecedores do lugar que ocupam nas universidades.
Argumentações deste tipo não são freqüentes entre a população negra e, menos ainda, entre os alunos e alunas cotistas. As cotas são consideradas por eles, como uma vitória democrática, não como uma derrota na sua auto-estima, ser cotista é hoje um orgulho para estes alunos e alunas. Porque, nessa condição, há um passado de lutas, de sofrimento, de derrotas e, também, de conquistas. Há um compromisso assumido. Há um direito realizado. Hoje, como no passado, os grupos excluídos e discriminados se sentem mais e não menos reconhecidos socialmente quando seus direitos são afirmados, quando a lei cria condições efetivas para lutar contra as diversas formas de segregação. A multiplicação, nas nossas universidades, de alunos e alunas pobres, de jovens negros e negras, de filhos e filhas das mais diversas comunidades indígenas é um orgulho para todos eles.
Eu continuo idealizando um Brasil onde não haja espaço para segregações ou preconceitos. Haja cidadãos brasileiros que respeitem as diferenças da tez, de gênero, da opção sexual, da religiosidade...