Documentos da história da Ilha

Um acervo raro. De uma importância fabulosa para a história do Maranhão. Tão importante que despertou o interesse de nomes como os dos escritores João Lisboa, Gonçalves Dias e de muitos pesquisadores. Essa obra que tanto furor causou nos intelectuais maranhenses nos séculos XVII ao XIX consiste nos manuscritos originais dos Livros da Câmara de São Luís, uma das mais ricas obras da história do Maranhão. Os livros retratam aspectos do cotidiano da vida política, cultural e urbana do estado. Um retrato dos hábitos e costumes do povo maranhense.

Na época do Império, o poeta Gonçalves Dias foi contratado para enviar os originais da Câmara Municipal de São Luís ao Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, atendendo a um pedido do governo. Porém, para a felicidade do povo maranhense, o escritor enviou somente 12 desses livros. Pois, 131 anos depois, o engenheiro Luiz Phelipe de Carvalho Castro Andrés encontrou 166 originais dos Livros de Câmara.

O achado de Phelipe Andrés aconteceu em abril de 1982, num cômodo nos fundos de um prédio na rua da Paz, 588 (Centro), onde funcionava uma repartição da Secretaria de Administração do Município. Na época, o engenheiro Luiz Phelipe Andrés era coordenador administrativo do Projeto Praia Grande. Vinte e três anos depois de ser encontrada, grande parte do acervo dos Livros da Câmara foi restaurada e transcrita. A historiadora Márcia Mendes, que atuava como estagiária quando as obras foram encontradas, coordena hoje o trabalho de restauração, transcrição e digitalização de todo o acervo. Os livros compõem um universo de 28.000 páginas. O trabalho de limpeza e restauração foi realizado por funcionários do Arquivo Público Estadual.

"Encontrar esses livros foi uma emoção danada. Desde 1978 procurávamos por eles. Nós sabíamos que eles existiam, fomos em todos os locais possíveis. Foi quando surgiu a dica de um funcionário, de que nesse prédio da rua da Paz havia muitos livros velhos. A primeira ação quando os encontrei foi mandar fotografá-los. A gente parecia não acreditar", afirma Phelipe Andrés.

Parte do acervo restaurado está na biblioteca do Departamento de Projetos Especiais, órgão ligado à Secretaria Estadual de Cultura, sob a coordenação de Luiz Phelipe. Uma outra parte dos livros está no Arquivo Público.

Dos 166 Livros de Câmara, 12 são do século XVI e os demais do período entre os séculos XVII e XIX. Já foram totalmente transcritos 89 desses livros. A historiadora Márcia Mendes é hoje responsável pela digitalização e revisão dessas obras já transcritas. "É um trabalho extenuante, mais extremamente valoroso. Se nós não tivermos a preocupação em examinar o nosso passado, não poderemos projetar o nosso futuro", diz Márcia.

No acervo estão livros de Acórdãos, Receitas e Despesas, Termo de Visitas, Registro Geral, Fianças, Registro de Saída de Mercadorias, Entrada de Imigrantes, livro de Correspondência entre o Presidente da Província e a Câmara e o livros de Atas da Câmara.

Os temas abordados nos livros são os mais variados, desde a concessão de terrenos da Marinha até a proibição de lazer aos negros, passando por infração e sanção a moradores, remanejamento de pessoal, inspeção aos presos, compra de granito para o calçamento das ruas e convocação da comunidade para a festa de Corpus Christi.

No Livro de Registro Geral da Câmara, o então presidente da Câmara, Antônio Henriques Leal, em setembro de 1867, solicita que sejam feitos "os reparos nas ruas d'Alegria e Brigadeiro Falcão, que são destinados ao trânsito dos carros durante a festa de Nossa Senhora dos Remédios".

Alexandre Collares Moreira, quando no exercício da presidência da Câmara, ocupa-se em redigir uma ordem que versa sobre os festejos que utilizam o mastro: "Resolve os encarregados de qualquer festejo, sejam obrigados a fazer os concertos (sic) dos buracos nas ruas e praças da cidade para colocação de mastros, coretos e arcos, devendo o fiscal de cada freguesia, que esses concertos, realizados por calceteiros".

Esses trechos podem ser lidos no Livro de Registro Geral da Câmara, que compreende o período de 1865 a 1871. Grande parte dessa obra já foi digitalizada pela historiadora Márcia Mendes. "A intenção é publicar esse acervo, mas como não temos recursos para isso, após a revisão e digitalização vamos disponibilizá-los num terminal de computador para pesquisas e consultas", declara Márcia.

Passeio pelo passado da Ilha

Ao manter contato com os Livros de Câmara, o leitor é levado para um passeio impressionante por São Luís. Nos livros, encontram-se detalhes dos costumes, da urbanização e da religiosidade bastante reveladores da formação do povo maranhense.

Sobre a compra das pedras para calçamento das ruas de São Luís, o presidente da Câmara, Nogueira de Souza, faz o seguinte relato: "As pedras nesta ilha para as obras de alvenaria e calçamento são inconsistentes, ainda as do Itaqui tão afamadas pela duração das antigas calçadas. Faz-se necessária a encomenda de 20.000 paralelepípedos de granito rijo do Porto (Portugal), para o calçamento da rua do Sol e a contratação de dois calceteiros europeus".

Esse trecho faz parte do Projeto de Lei 753, de 1º de junho de 1866, e solicitava a compra de granito português não apenas para a urbanização da rua do Sol, mas também de outras ruas e becos adjacentes. Os serviços também teriam que ser realizados por profissionais europeus.

Em fevereiro de 1867, o presidente da Câmara, Antônio Henriques Leal, manda publicar o seguinte edital: "Faz público que tendo de findar-se no 3 de março próximo vindouro o praso de um anno por que foi arredado o banheiro publico, edeficado ao lado do Caes da Sagracao, convida as pessôas que quiserem de novo arrendar a apresentarem suas propostas, a fim de preferida a que maiores vantagens offerecer....".

Alexandre Collares Moreira baseando-se nos artigos 67, 68, 70 e 71 do Código de Postura solicita que a Câmara intensifique a repressão à brincadeira do Entrudo. Esta era uma das mais tradicionais brincadeiras carnavalescas desse período e se assemelhava um pouco à brincadeira de sujar os foliões com maisena, que ganhou força no Carnaval de rua de São Luís. "A necessidade de conffeccionar uma postura com penas fortes que por uma vez acabe com o nocivo divertimento denominado entrudo pela maneira por que é entendido. Chamando a atenção da Câmara de alguns terrenos baldios existentes nesta cidade sem muros e cercas servindo de esconderijos e depositos, passada a ordem aos ficais de 1a, 2a e 3a freguesia da capital".