Era uma casa muito engraçada

Num sobrado alugado no setor Itatiaia II, região Norte de Goiânia, um belo projeto de descentralização cultural está ameaçado. Iniciado em julho de 2005 por um grupo de artistas e produtores, o Comunidade Fazarte não conseguiu captar patrocínio aprovado na Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Goiânia e entregou em dezembro passado a casa que usava por falta de dinheiro para pagar o aluguel. O Fazarte consistia de um espaço de convivência para o ensino-aprendizagem com oficinas de capoeira, música, artes plásticas, teatro, prática de contar histórias, apresentações circenses e de hip hop, entre outras. Tudo de graça e voltado para a comunidade do bairro e regiões vizinhas.

Cláudio Roberto dos Santos, o Claudinho do grupo de rap Testemunha Ocular, diz que o projeto criou uma expectativa de atender a uma demanda por arte represada na região. \"Aqui tem muito violeiro, escultor, o pessoal do artesanato, muita gente boa fazendo arte, mas infelizmente sem apoio você não consegue manter um espaço de apoio permanente\", disse desapontado o rapper, que ajudava na coordenação. O projeto Fazarte, que tem como foco valorizar a produção cultural da comunidade do bairro e adjacências, começou estabelecendo parcerias estratégicas para driblar a dificuldade orçamentária. Os produtores se aproximaram da Universidade Federal de Goiás (UFG), cujo campus circunda o bairro do projeto, e convidaram professores de arte que já contassem com alguma subvenção e aceitassem a pequena ajuda de custo oferecida pelo Fazarte.

O início deu certo, com o Espaço Fazarte tendo as primeiras aulas de capoeira, circo e hip hop com professores que acabaram se entusiasmando pela idéia. Mas como o patrocínio não chegou, os custos maiores com a casa e material didático inviabilizaram a continuidade nos moldes originais. \"As leis de incentivo de Goiás têm essa dificuldade burocrática como a delimitação de prazos muito curtos, sem distinção das especificidades de cada projeto e acho muito alto os impostos que se abatem sobre esse dinheiro, chegando a 30% do valor arrecadado. É muito\", reclamou Claudinho, citando outra \"fragilidade\" das leis de incentivo. Patrícia Vieira, coordenadora que liderou todo o processo desde o início, não desiste. Ela diz que o Fazarte está encerrando da forma como foi pensado inicialmente, mas vai procurar soluções de continuidade. \"Não vamos parar, a idéia agora é redimensionar o projeto, aumentar as parcerias com a UFG e passar a executá-lo em praças públicas e espaços alternativos\", afirmou ela.

Governos X artistas

Dificuldade em captar recursos via leis de incentivo em Goiás não é uma particularidade do Comunidade Fazarte. Um sem-número de artistas e produtores goianos reclamam de critérios, prazos e burocracias para trabalhar com esses instrumentos de fomento cultural, já adotados há cinco anos tanto pelo governo estadual quanto pela prefeitura da capital. Em 2004, a produtora e selo musical Monstro Discos teve rejeitado pela Secretaria Estadual da Fazenda um patrocínio de R$ 100 mil oferecido pela distribuidora da Coca-Cola em Goiás para a realização do 10º Festival Goiânia Noise. \"A alegação da secretaria na época foi de que essa renúncia estouraria o orçamento do Estado naquele mês\", recorda Leonardo Ribeiro, o Léo Bigode, um dos sócios da Monstro. Sem o apoio nunca tido, o festival que anunciara um show internacional (da banda norte-americana MC5) teve que cancelar a participação dos gringos e rever custos e programação. ?O engraçado dessa história é que nós não podemos usar o patrocínio de R$ 100 mil, mas o governo apóia o filme de Zezé Di Camargo com um valor muito superior a isso?, criticou o produtor e baterista Léo Bigode. Ele se referiu aos cerca de R$ 600 mil dado ao filme dos cantores sertanejo-românticos pelo governo de Goiás, via Lei de Incentivo à Cultura do Estado (Lei Goyazes). Comentou-se à época da realização do longa de um empenho pessoal do governador Marconi Perillo (PSDB) na concessão do patrocínio ao filme.

\"O problema destas leis é que, além de colocar os artistas de pires na mão atrás de patrocínios, elas facultam aos próprios governos disputar os minguados recursos com os artistas\", diz Lucas Faria, músico e economista, sempre procurado por produtores e artistas goianos na hora de formatar projetos culturais. Segundo Faria, há pelo menos dois artigos \"equivocados\" na Lei 13.613, a Lei Goyazes, cujo texto foi assinado pelo governo em maio de 2000. Lucas Faria se refere aos artigos 5, que estabelece o percentual máximo (5%) de crédito outorgado (prorrogação de imposto devido por 60 dias) às empresas patrocinadoras de cultura no estado; e ao 7, que define os beneficiários da lei em dois incisos. No entendimento de Faria, o art. 5 inviabiliza na prática a concessão da prorrogação dos créditos caso algumas empresas patrocinem vários projetos num único mês. \"Se essas empresas somarem mais de R$ 150 mil em patrocínios, que é o teto admitido na lei, esse valor de fato furaria o caixa do governo. Ora, se não pode conceder de fato por que estabelecer de direito?\", questiona criticando o músico-economista, que diz preferir que o governo adotasse um Fundo Estadual de Cultura. \"Já que é renúncia fiscal, ou seja, o governo terá que ressarcir esse dinheiro às empresas cedo ou tarde, por que não constituir um fundo próprio para a Cultura de uma vez\", volta a indagar Faria.

O Presidente da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira (Agepel, que está prestes a voltar a ser denominada Secretaria Estadual de Cultura), historiador Nasr Chaul, admite os problemas da lei mas acha que é uma questão de \"maturação\" da legislação entre os próprios produtores, artistas e empresários. \"Se fizermos um balanço da nossa produção cultural desde a promulgação da lei, vamos ver que houve muitos avanços. E isso só não foi mais amplo porque estamos ainda num processo de sedução do empresariado e formação de captadores no meio artístico\", disse Chaul ao Overmundo. Sobre a possibilidade de projetos do Executivo estadual competirem com os da demanda dos artistas pelas verbas autorizadas via Lei Goyazes, o presidente da Agepel reconhece que a lei faculta, mas diz que a agência \"nunca usou nem vai usar desse recurso\". A afirmação do presidente da Agepel responde também à crítica velada de artistas e produtores goianos de que a Agepel estaria usando a lei na realização de projetos de vulto do governo Marconi, como o Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica, na sexta edição, realizado em Goiás Velho) e o Festival Canto da Primavera (de música, realizado em setembro em Pirenópolis). Na conversa com a reportagem sobre a Lei Goyazes, Chaul disse ainda que entende a função \"reguladora\" que a Secretaria da Fazenda tem sobre os projetos aprovados e diz ser \"muito favorável\" à criação de um Fundo de Cultura para o estado, mas que um projeto como este precisa envolver outras esferas do governo para ser efetivado.

No caso da lei municipal, o músico Lucas Faria concluiu enviando à reportagem cópia de um decreto do prefeito Íris Rezende (PMDB). No texto, o prefeito deixa claro que os recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) do município \"aplicam-se também aos projetos culturais do Poder Executivo Municipal, não estando os mesmos sujeitos aos limites estabelecidos no artigo antecedente\" (sobre Art. 1º da lei que criou o FAC). No mesmo Decreto nº 2040, editado em 15 de junho de 2005, o prefeito autoriza, sobre o Art. 45, que os \"projetos oriundos do Poder Executivo Municipal, financiados pelo FAC, deverão ter seu mérito apreciado pelo Secretário Municipal de Cultura\". \"Ninguém havia sido tão explícito assim em termos de lei de cultura e fundos de financiamento à cultura\", ironizou Lucas Faria.