Brasil.gov.br Petrobras Ministério da Cultura
 
 

Incentivo à cultura com participação popular

abcspíndola
1
Adroaldo Bauer · Porto Alegre, RS
17/6/2007 · 180 · 16
 

Desde o ano de 1993, Porto Alegre tem uma lei de financiamento à produção cultural bastante original, peculiar e progressista.
Não é a renúncia fiscal ordinária no comum das legislações e mecenato, nem é o simples talante do governante que determina que fato cultural receberá o incentivo.
É conhecida como Fumproarte.

O diploma foi constituído em lei após intenso e demorado debate de mais de três anos e concluído com aprovação da unanimidade dos então integrantes da Câmara de Vereadores.

Referência inclusive além dos limites da cidade, a lei que criou o Fumproarte trouxe inovações básicas:
- Há uma Comissão de Avaliação e Seleção (CAS) para examinar os projetos e indicá-los ao recurso. Os integrantes da CAS não podem concorrer a financiamento do Fumproarte enquanto sejam parte da comissão.

- É financiado até o limite de 80% dos recursos necessários ao projeto, devendo a parte faltante ser preenchida pelo produtor de um modo que não ingressem nela recursos públicos municipais.

- É requerida contrapartida de interesse público ao projeto.

Há outras peculiaridades, uma delas de fundamental importância.
Diz a lei que o Fumproarte terá sempre o mesmo valor orçado para o Funcultura, este outro um fundo em que o Município aplica recursos para projetos da exclusiva decisão e arbítrio do gestor.

Os editais anuais do Fumproarte (atualmente são dois), somados, devem resultar na mesma quantia do orçamento público destinada para o Funcultura.

Há uma permanente tensão na cidade para habilitar uma outra lei que implique financiamento à cultura por renúncia fiscal local (aqui iptu, issqn, itbi).

Mesmo os gestores mais assanhados defensores da privatização do público não têm demonstrado interesse final em regulamentar a lei, que existe há muito, porque perderiam uma receita certa daqueles tributos para projetos culturais que, ainda que ao talante do gestor estimulados, como sói acontecer em nove entre dez casos a examinar ou já examinados, substituiriam gastos de outras prioridades deles.

O edital do Fundo Municipal de Apoio à Atividade Artística e Cultural (Fumproarte) para o segundo semestre de 2007 já está à disposição.

O período para inscrever projetos será entre os dias 2 e 20 de julho. Cada proponente pode apresentar um único projeto por concurso. Não são aceitos projetos de proponentes que tenham projeto aprovado, em fase de execução junto ao Fumproarte, na data de encerramento das inscrições.

Para orientar os artistas e pesquisadores interessados no financiamento, será oferecido treinamento gratuito nos dias 1º, 5, 13, 15, 19 e 21, em diferentes horários, sempre na sede da Secretaria Municipal da Cultura, na avenida Independência, 453.

As inscrições, gratuitas e limitadas, são recebidas na gerência do Fumproarte, por telefone (51 3289-8016 e 3289-8017) ou e-mail (fumproarte@smc.prefpoa.com.br).

É necessário informar o dia e hora desejados, nome completo, telefone para contato e área artística. As turmas têm entre dez e 25 pessoas. O ministrante é Álvaro Santi, gerente do Fumproarte e ex-coordenador de Música da SMC.

Até 29 de junho, também estão abertas as inscrições para entidades interessadas em participar da eleição dos membros da Comissão de Avaliação e Seleção (CAS) do Fumproarte.

Podem participar entidades sem fins lucrativos, representativas da área artístico-cultural, que tenham no mínimo um ano de existência legal comprovada.



compartilhe

comentários feed

+ comentar
Spírito Santo
 

Pois então? Custava ser sempre assim?
(De filigranas, que eu tenha visto, um ou dois blocos de parágrafo pra acertar e um 'i' sobrando num 'só'.) Vamos alimentando esta guerra de formiguinhas. No mínimo agente enquadra um desenho animado nesta lei aí (sobre formiguinhas, é claro)

Abração

Spírito Santo · Rio de Janeiro, RJ 13/6/2007 18:03
2 pessoas acharam útil · sua opinião: subir
Adroaldo Bauer
 

Então. É de pegar para exemplar os edis de aí e fazê-los refletir sobre as possibilidades de uma iniciativa junto à comunidade cultural para que se articule e conquiste de modo permanente alguns avanços e outras transparências. Te garanto que mobiliza muita gente do bem.
Quanto aos parágrafos, tentei dar uma mudada, não se se acertei o que percebestes.

Quant ao i que dizes sobrar, digo que não sobrou, apenas é:
...como sói desinência do verbo soer = costuma ser acontecer...

Grande amplexo!

Adroaldo Bauer · Porto Alegre, RS 13/6/2007 20:37
1 pessoa achou útil · sua opinião: subir
Spírito Santo
 

Me dói não saber, nem mesmo, o que vem a ser soer.
Amplexo, no entanto, ah isto eu sei.
Um grande e forte para ustedes tambièm.

Spírito Santo · Rio de Janeiro, RJ 13/6/2007 21:13
2 pessoas acharam útil · sua opinião: subir
Spírito Santo
 

Votei, véio (agora que eu fui declarado garoto).
Depois nos falamos. Estou ocupado lendo a novela do Romão.
Abs,

Spírito Santo · Rio de Janeiro, RJ 15/6/2007 21:54
2 pessoas acharam útil · sua opinião: subir
Pedro Monteiro
 

Amigo Adroaldo, que bom seria se todo cidadão e cidadã, deste país, tivessem a consciência que você tem, igualmente vigilante, contribuindo assim, para uma melhor compreensão da vida, do mundo, e principalmente, da cidadania ativa.
Acho que você bebeu o sumo do poema que segue:
“Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na Segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada”

NO CAMINHO COM MAIAKÓVSKI
Sendo os créditos deste poema, para o poeta Eduardo Alves da Costa.
Um grande Abraço.


Pedro Monteiro · São Paulo, SP 16/6/2007 14:57
2 pessoas acharam útil · sua opinião: subir
Adroaldo Bauer
 

Ora, nem tanto, amigo Pedro.
Caminhando e cantando, todo o poeta deve ir aonde o povo está, sem o que não necessitará mais que pensar, sendo que livre pensar é só pensar e fazer e continuar fazendo, por necessário, é que são elas.
Sigamos em frente, irmãos caminhoneiros.
É o que nos resta quando sequer o tempo existe.

Adroaldo Bauer · Porto Alegre, RS 16/6/2007 15:26
1 pessoa achou útil · sua opinião: subir
crispinga
 

Por que será que neste imenso e diversificado país, com tantas tradições e culturas distintas, não recebem o apoio e a atençâo necessárias à Educação, Saúde e Cultura....
..." Eh, vida de gado!
Povo marcado
Povo feliz?..."
Zé Ramalho.
Bjk
Cris

crispinga · Nova Friburgo, RJ 16/6/2007 17:54
2 pessoas acharam útil · sua opinião: subir
Dora Nascimento
 

Adroaldo, votei, mas vou ler em casa.
Deixa eu te dizer que no sábado - ressussitada e feliz - abri as portas da minha casa para a primeira aula de trabalhos manuais da minha escolinha "Soluções Criativas", essa escolinha é apenas a semente de um projeto que abranje desde educção ambiental, economia solidária, hebário comunitário, até chegar a uma cooperativa que terá esse mesmo nome. eu sei que vai ser uma batalha, porque eu quero poder abranger o maior terreno poissível dentro da cabeças das pessoas que formam a comunidade onde moro. Ainda consta do projeto, teatro, uma salinha de vídeo e inclusão digital.
Quando eu ler o teu texto eu volto e faço um comentário mais a ver.
Tão bão?
Beijão então!

Dora Nascimento · Olinda, PE 18/6/2007 17:54
2 pessoas acharam útil · sua opinião: subir
Márcio Gobatto
 

É isso aí, Adroaldo !
O Fumproarte é uma possibilidade concreta de muitos artistas independentes lançarem seus trabalhos sem a perversa interferência do mercado.

Márcio Gobatto · Porto Alegre, RS 21/6/2007 15:37
2 pessoas acharam útil · sua opinião: subir
Denise Sampaio Ferraz
 

Adroaldo, você mostra o que há de melhor. Onde a gente pensa que nada acontece, tudo pode acontecer! Com esforço, boa vontade e ética! A arte e os artistas estão aí! Vivemos, e este espaço do over bem o demonstra, em um país muito rico culturalmente. Grande abraço! Salve, salve! Que outros estados adotem.

Denise Sampaio Ferraz · São José do Rio Preto, SP 23/10/2007 00:03
1 pessoa achou útil · sua opinião: subir
Adroaldo Bauer
 

É disso que se trata Denise:
O estado sendo indutor de espaços, aplicando recursos que são públicos no financiamento à produção artística independente, os artistas usufruindo da oportunidade a que têm direito, o projeto oferecendo retorno de interesse público a quem o financiou, o povo (porque se paga imposto até na danada da cachaça) e esse podendo fruir da arte.
Chamo a isso de ciclo virtuoso.
Grato pela visita.

Adroaldo Bauer · Porto Alegre, RS 23/10/2007 15:43
sua opinião: subir
Lili_Beth*
 

Querido Adroaldo:

São iniciativas dessa natureza que fazem a diferença em um Brasil que faz...

Beijos_Meus*
*

Lili_Beth* · Rio de Janeiro, RJ 21/11/2007 07:28
1 pessoa achou útil · sua opinião: subir
Adroaldo Bauer
 

Grato, Lili.
Fazer e fazer a diferença importa para quem sonhamos por melhor.
Beijo.

Adroaldo Bauer · Porto Alegre, RS 21/11/2007 10:26
sua opinião: subir
ana wagner
 

Bom para a cultura gaúcha. Deveria ser para todos.
Votado, Abraços!

ana wagner · Porto Alegre, RS 19/2/2008 11:16
sua opinião: subir
Adroaldo Bauer
 

Grato, Aninha. Concordo contigo e faço por isso.

Adroaldo Bauer · Porto Alegre, RS 19/2/2008 11:49
sua opinião: subir
Fifo Ribeiro
 

Adroaldo, a lei e o fundo são importantíssimos, mas tem muitos e sérios problemas nas suas engrenagens.

seu post me obrigou a um contraponto (e a um autojabá):

http://www.overmundo.com.br/overblog/criticas-e-elogios-ao-fumproarte-parte-1

abraço!
Cafifo

Fifo Ribeiro · Porto Alegre, RS 16/4/2008 11:34
sua opinião: subir

Para comentar é preciso estar logado no site. Faça primeiro seu login ou registre-se no Overmundo, e adicione seus comentários em seguida.

filtro por estado

busca por tag

observatório

feed
Revista Overmundo nº 6: esquentando as turbinas!

A Revista Overmundo está chegando ao fim de sua primeira temporada e você não pode perder a oportunidade de colaborar! A edição nº 6 da revista,... +leia

revista overmundo

Você conhece a Revista Overmundo? Baixe já no seu iPad ou em formato PDF -- é grátis!

+conheça agora

overmixter

feed

No Overmixter você encontra samples, vocais e remixes em licenças livres. Confira os mais votados, ou envie seu próprio remix!

+conheça o overmixter

 

Creative Commons

alguns direitos reservados