Lei de incentivo incentiva?*

(Na foto acima, a Escolinha de Catira, um dos projetos que já foram contemplados pelo Programa de Estímulo à Cultura de Bauru)

(*colaborou Ricardo Polettini)
Uma das maiores queixas de quem trabalha com produção cultural é a dificuldade de conseguir dinheiro para pôr em prática as idéias. A falta de incentivo público está entre as principais reclamações. Só que, contraditoriamente, incentivo nem sempre é sinônimo iniciativa e realização.

Bauru tem desde 2003 o Programa de Incentivo à Cultura, inspirado na Lei de Fomento ao Teatro de São Paulo. “Aqui abrimos para as outras modalidades artísticas”, esclarece Ariane Ribeiro Barros, agente cultural da Secretaria Municipal de Cultura, que ajudou na elaboração.

Basicamente, estabelece que o município deve destinar 0,2% do orçamento anual para um limite de trinta projetos culturais, que podem receber verba de até de R$ 20 mil cada.

A contrapartida vem na forma de espetáculos, oficinas etc. e logo depois a prestação de contas. Mas, para ter o direito de pleitear os recursos, é preciso ser pessoa jurídica em Bauru, de finalidade cultural, com mais de um ano de atuação na praça (questões que, aliás, estão em discussão para quem possam ser flexibilizadas). Quem seleciona os projetos duas vezes por ano é uma comissão mista de artistas, pessoas ligadas ao setor e representantes do município.

Tudo muito bem descrito e organizado, mas ainda pouco aproveitado. Na estréia do programa, no primeiro semestre de 2004, foram apresentados 11 projetos, oito deles aprovados. No segundo semestre, sete apresentados e apenas três aprovados. Números bens inferiores aos trinta previstos pela lei.

No ano seguinte, números ainda mais tímidos. Com a mudança de governo (em 2005), houve apenas uma seleção (a previsão inicial era de duas por ano), sendo apenas quatro projetos aprovados, os quais tiveram a primeira parcela do repasse liberada só no começo deste ano e, por isso, começaram os trabalhos com atraso.

Este ano, foram apenas cinco aprovações. Resultado: a maior parte da verba não é utilizada para a cultura como poderia ser.

Burocracia e suspensão

O grande problema detectado logo no início do programa é que a maioria dos artistas não tinha constituído ainda a pessoa jurídica exigida para pleitear o incentivo. Com isso, muitas idéias boas ficaram de fora. Mas Ariane vê avanços. “De 2003 para cá, os artistas começaram a se organizar melhor, novas ONGs foram criadas e aos poucos esse pessoal tem desenvolvido seu trabalho.”

Esse problema, porém, causou recentemente uma polêmica que, praticamente, paralisou os trabalhos. Para tentar se adequar à burocracia, alguns artistas buscaram na SAC (Sociedade Amigos da Cultura), entidade constituída dentro da própria Secretaria Municipal de Cultura - e umas das únicas com requisitos suficientes para cumprir as exigências da Lei de Estímulo à Cultura (LEC) -, apoio para inscrever seus projetos.

Este ano, cinco dos cinco aprovados para o exercício de 2006 fazem parte desse grupo. Por isso, o vereador João Parreira de Miranda (PSDB) questionou a validade “a destinação de quase R$ 100 mil a uma única entidade”, o que parece, no mínimo, um exagero.

Com isso, o secretário de Cultura, José Augusto Vinagre, suspendeu o andamento dos projetos até que a Prefeitura emita um parecer jurídico sobre o assunto para saber se deverá ou não liberar o repasse dos projetos.

Atrasos

Da forma como foi colocada a impressão é que a entidade já colocou as mãos no dinheiro e que haveria desvios de verba do programa com outras intenções. Mas o fato é que, além de subutilizada com poucos projetos inscritos, a verba tem também sido paga com atraso, o que muitas vezes atrapalha o cronograma e o resultado dos projetos. "Estamos em dia de acordo com o cronogramas dos trâmites que têm de ser cumpridos para liberação da verba), diz Vinagre.

A ONG Quilombo do Interior, que difunde a cultura hip hop, conseguiu pela segunda vez ter seu projeto contemplado em 2005. Se o dinheiro tivesse sido liberado, os trabalhos teriam começado ainda em agosto do ano passado. Mas só agora neste semestre a entidade recebeu a primeira das três parcelas para desenvolver o projeto, quando era para estar encerrando o projeto.

“Esses atrasos são ruins porque temos de fazer todo o trabalho de mobilização outra vez, tanto dos oficineiros quanto do público”, explica Carlos Renato Moreira, ou MC Magú, presidente da entidade que promove oficinas de hip hop.

Para ele, o que impede que mais projetos cheguem ao processo de seleção é a falta de capacitação técnica para a elaboração. “Pouca gente sabe lidar com essa burocracia, mas isso não é culpa do artista, ele tem que fazer sua arte e se organizar com pessoas que saibam colocar suas idéias no papel.”

Alterações na lei e falta de divulgação

A discussão pode trazer alguns pontos positivos, já que o secretário admite pedir a revisão e o aprimoramento da lei. A abertura à participação de pessoas físicas (já que a constituir uma entidade ou mesmo ONG é mais burocrático) e a diminuição do tempo mínimo de existência da entidade (hoje estipulado em um ano) são propostas que estão sob análise.

Vinagre também admite a falta divulgação da lei. E, apesar da suspensão momentânea, esclarece que o edital inscrições para novos projetos, que serão contemplados no segundo semestre, estão abertos até dez de junho. Ainda sob as regras da lei como ela foi redigida inicialmente.

Informações em www.bauru.sp.gov.br
Telefone: (14) 3235-1072