Música Brasileira: alguns direitos reservados

Enche os olhos e o coração do apaixonado por música brasileira ler no Relatório Final da 4ª Reunião da Câmara Setorial de Música da FUNARTE, diretriz A, que a linha de ação nº 1 é a “Campanha Nacional pelos 2% do orçamento federal para o MinC, com percentual destinado à Música como maior bem cultural do país”.

Não são os 2% do orçamento federal o que me enche os olhos e o coração. Reconheçam comigo que é um barato, é de entusiasmar, é de expandir o fôlego pensar na música brasileira como sendo tratada, oficialmente, como o “maior bem cultural do país”! Foi só por esse trecho, “a Música como maior bem cultural do país” que citei o documento e pela relevância que creio terem os documentos da Câmara Setorial de Música da FUNARTE em representar a posição oficial do Ministério da Cultura em relação à nossa música.

Uma outra informação mais próxima do tema que quero tratar aqui é que o ministro Gilberto Gil vem estimulando a formação de grupos que trabalham séria e transparentemente na formulação de projetos que articulem elementos de tecnologia informática para democratizar o acesso à informação, fomentar a produção e a troca cultural no Brasil, entre outras ações e propostas importantes e interessantíssimas que estão melhor detalhadas no artigo O Impacto da Sociedade Civil (des)Organizada: Cultura Digital, os Articuladores e Software Livre no Projeto dos Pontos de Cultura do MinC, de Alexandre Freire, Ariel G. Foina e Felipe Fonseca – um texto esclarecedor.

Uma das tecnologias cuja difusão tem sido bastante enfatizada em blogs e sites brasileiros a partir dessas iniciativas é a CreativeCommons, que “disponibiliza opções flexíveis de licenças que garantem proteção e liberdade para artistas e autores” – um modelo de licenciamento autoral que permite ao autor gerenciar combinar modos de permissão para distribuição e utilização de sua obra, de forma que a obra tenha “alguns direitos reservados”, à sua escolha, em vez de “Todos os direitos reservados” e pronto.

Lançadas essas referências, proponho as seguintes caraminholas:
• É realmente interessante para os brasileiros que somente alguns direitos sejam reservados sobre o “maior bem cultural do país”?
• Além disso, é realmente interessante para o Brasil que somente alguns direitos sejam reservados sobre o “maior bem cultural do país” enquanto ainda pagamos caro pelos direitos autorais de tecnologias (hardware, software, protocolos) que suportam o escoamento de nossa produção cultural para agentes culturais que provavelmente irão ganhar mais que nós com o que é nosso no exterior?
• É realmente interessante para os músicos brasileiros que somente alguns direitos sejam reservados sobre o seu trabalho quando os países mais ricos do mundo ainda reservam todos os direitos sobre os produtos veiculados por sua indústria cultural?
• É realmente interessante para os músicos brasileiros que somente alguns direitos sejam reservados sobre sua obra enquanto ainda não há interesse e/ou meios para que somente alguns direitos sejam reservados sobre outros tipos de obras autorais? Refiro-me aqui por exemplo ao preço caríssimo que os importadores de remédios pagam e cobram pelas medicações cujas fórmulas não são desenvolvidas no Brasil (ainda que muitas vezes manipuladas com matéria-prima natural e exclusivamente brasileira), e entre vários outros exemplos possíveis em campos diversos.

Minha opinião: temos que ser cuidadosos.
Sendo a música brasileira nosso maior bem cultural, é necessário que o Ministério da Cultura cuide dela com muito carinho. É carinho mesmo – isso que sentimos por aquilo a que temos afeto, que ocupa um lugar especial em nossa história, influi incontestavelmente na maneira como percebemos o mundo e nos faz melhores, mais saudáveis de fato.

O conteúdo da Internet está à disposição do mundo todo, contudo não sabemos até quando assim será e como virá a ser gerenciado o acesso a esta informação no futuro. Em vista de nossa desvantagem econômica e tecnológica com os países industrializados e levando em conta o histórico de nossas relações comerciais e estratégicas com estes países, creio que devamos desconfiar muito e assistir com distanciamento, calma e astúcia o desenvolvimento político e mercadológico de recursos que se nos propõem a liberdade como a CreativeCommons. Podemos observar essa novidade antes de nos apropriarmos dela para viabilizar a prática de uma generosidade e liberdade que somente um povo colonizado, escravizado e colonizado como o brasileiro almeja realizar. Vivo em uma cidade turística e percebo que como recebemos e agradamos o turista estrangeiro, até hoje parecemos justificar que escravo e índio também é gente que tem alma, inteligência, e que nós somos mestiços sim, porém devidamente civilizados, catequizados e à disposição de vossa senhoria, o colonizador.

CreativeCommons não é o caminho para a solução de nenhum problema brasileiro. A licença não é flexível a ponto de oferecer uma modalidade que permita limitar a nacionalidade da permissão concedida, e sem bairrismo mas com muito amor próprio e respeito à história, protesto que se a algum país faltam liberdade e meios legais para doar algo mais ao mundo, não é o caso do Brasil. Estamos muito distantes de dominar as leis e recursos que regem o desenvolvimento da Internet. É necessário refletir que tais recursos pertencem hoje a nações que nos exploram desde 1500, e temo que o nosso Ministério da Cultura não possa cuidar bem de nossos interesses vez que tenha promovido e garantido ampla e gratuita disponibilidade de nosso produto cultural na rede. Entendo que a CreativeCommons permite ao autor gerenciar o grau e o modo de permissão ao uso de sua obra, contudo a gente aqui não precisa ser exímio estrategista para saber como termina essa história de “deixa eu pôr só a cabecinha”.

Suspeito e proponho a todos que tanto mais desconfiem quanto mais desejem a liberdade oferecida pelo novo mundo virtual cujas portas se nos abrem, pois pelas mesmas mãos e sob argumentos similares nos foram abertas as portas do paraíso onde entraram os nativos da América do Sul, cujo inferno estava no caminho. Considerem a possibilidade de que o brasileiro colonial (“o sujeito que cortava o pau-brasil”, segundo o historiador Evaldo Cabral de Mello) tenha derivado ao brasileiro contemporâneo sua servidão de modo que ainda hoje tomemos por privilégio que (o púbico e a indústria) estrangeiros se interessem e maravilhem por nossa beleza, nossa riqueza, quando bastaria que nos valorizássemos pelo que somos. Percebam que o renome do artista brasileiro convidado a se apresentar no estrangeiro cresce num salto absurdo aqui dentro, e que a qualidade da música brasileira recebe aplausos de reconhecimento muito mais calorosos quando somos noticiados de que ela está tocando lá fora.

Nossa música pode muito bem ser, sim, nosso maior bem cultural, mas não tem que ser nosso maior artigo de exportação (e Deus nos livre de que se torne uma gigantesca e valiosíssima oferenda). A música que aqui se faz é algo que antes de vender, temos mais é que cantar, tocar, ouvir, desenvolver. A herança de Luiz Gonzaga, de Cartola, das músicas indígena, negra e mestiça que nasceram aqui conosco deve ser encarada como patrimônio nacional, como tesouros a serem guardados. Em sua musicalidade o brasileiro comporta elementos de linguagem e formas de inteligência que poucas culturas possuem, entendem ou dominam (quem já viu músico japonês, americano, europeu tocando samba e músico brasileiro tocando jazz sabe bem o que eu to falando).
Desconfio e proponho considerar que não seja agora o tempo de aderirmos a propostas que visem o compartilhamento disso que fazemos como só nós sabemos fazer, mas de aproveitarmos a oportunidade de ouvir atentamente o que essa música tem a dizer sobre nós, e extrapolar isso para algo que nos ajude a viver melhor na contemporaneidade. Não acredito que a idiossincrasia de nossas melodias, síncopes rítmicas e de tudo o que excede o som puro na música brasileira aconteça à toa, e sim que tenha surgido como surge uma gíria no idioma do homem marginalizado: para protegê-lo, codificar sua intenção, defendê-lo como um anticorpo das culturas de dominação (que de Maquiavel pra cá, vêm adocicando cada vez mais seu discurso, seu Cavalo de Tróia).
Outra coisa é no que tange ao músico em sua relação com a arte. É tocante quando Rainer Maria Rilke, em Cartas a um jovem poeta, sugere a Franz Xaver Kappus que “confesse a si mesmo: morreria, se lhe fosse vedado escrever?” A mim me parece que também a música só se pode fazer por necessidade, mas que objeto representa, simboliza ou substitui a necessidade de fazer música para cada músico? Entendo que o trabalho do músico seja movido por motivos intrínsecos, intimamente desvinculados da necessidade de remuneração financeira, contudo importa muito que caso queira e precise fazer de seu trabalho um objeto de venda o compositor tenha a liberdade de fazê-lo.

CreativeCommons não restringe a venda da música, mas sugere uma vulgarização de sua venda que nenhuma outra área profissional adota. Não se engane quem acha que o artista não é um profissional, pois sob todas as perspectivas possíveis, ele é. O artista estuda para aprender, trabalha para produzir e vende para a ganhar a vida. Quanto à remuneração o artista tem algo em comum com o psicanalista: não trabalha pelo dinheiro, mas é imprescindível para o trabalho que haja um valor implicado. Ora, por maior que seja a necessidade ou o prazer do agricultor em trabalhar a terra e as plantas, do médico em promover a saúde e do político em fazer política, todos vendem seu trabalho e os produtos que a partir deles venham a ser disponibilizados. É este o mundo em que vivemos, por mais que haja poesia. Não me parece um bom negócio para a música brasileira que seja banalizada a venda de seu produto por um discurso e/ou tecnologia que não ofereça mais vantagem que a liberdade de mais generosamente doá-lo.

Eu mesmo penso que nacionalismo e extremismo muitas vezes são indicativos de raciocínio míope, mas desconheço discurso e tecnologia estrangeiros oferecidos gratuitamente ao Brasil que não visem extrativismo.

Não curto paranóia, mas gato escaldado tem medo de água fria.