O crime do menor não é crime, é falta de educação!

A discussão sobre a maioridade penal tem tomado proporções cada vez maiores desde o incidente do já conhecido garoto João Hélio que fora, como especula a imprensa, “arrastado por sete quilômetros” e, desde então, a pauta tem sido apenas aquela que explana sobre a responsabilidade civil do sujeito que deve, aos dezesseis anos de idade, responder legalmente sobre suas ações.

Sabemos todos que o caso João Hélio deve “esfriar” logo e em breve teremos outras contravenções de maior ou menor preponderância para discutirmos. No entanto, aproveitemos este momento de indignação, ira e especulação para tratarmos deste problema de ordem social que é a segurança pública. O que hoje se debate em relação a este caso em especial é a violência com qual a sociedade vem sendo vitimada, de maneira não contínua, mas crescente. O caso do garoto João Hélio – peço perdão por ser repetitivo e citar tanto o nome de uma criança ingênua, mas é esta a imagem coletiva – teve seu início com uma contravenção bastante comum: o assalto. Sabe-se muito bem, e as delegacias do país podem confirmar isso, que são dezenas de assaltos todos os dias nas capitais brasileiras. Nesse sentido, este deveria ser mais um assalto. O que não se esperava era que um incidente desta natureza ou, que um “assassinato” de uma criança fosse acontecer de maneira tão brutal, ou mesmo que fosse simplesmente acontecer.

Creio que promotoria do Estado ou mesmo os advogados dos acusados por este crime usarão, como argumento, o fato de os criminosos estarem dispostos sim a cometer o assalto, mas, jamais imaginariam que alguém pudesse ficar preso ao cinto de segurança do lado de fora do veículo e conseqüentemente ser arrastado pelas ruas e que isso qualifica um “acidente” uma vez que não havia a intenção de matar quem quer que fosse. É bem simples: o veículo ou o fruto daquela ação seria, provavelmente, convertido em capital para financiar o crime ou a mesa de jantar de outrem. Se este argumento for usado, devemos entender que há nele uma certa dose de verdade e, sinceramente, ao olhar para os rostos daqueles “bandidos” percebe-se que estavam tão assustados quanto a todos nós. Não creio que sejam capazes de tanto, ou pelo menos que a intenção a priori fosse executar o garoto. Mas isso não tira deles a culpa. O fato, ou melhor, o crime ocorreu e deve ser julgado, tenha sido ele causal ou conseqüente. Em virtude, portanto, desse crime, a sociedade civil se mobiliza, graças à imprensa que tem feito uma cobertura bastante completa – de pouca visão e profundidade, de forma polêmica e especuladora mas de fundamental importância – e que leva a sociedade a discutir a maioridade penal, uma vez que os autores do crime são menores e correm o risco, ou o beneficio de terem imensamente abrandadas suas respectivas penas.

Diversas autoridades intelectuais e políticas têm se pronunciado sobre o caso, inclusive o Exmo. Sr. Presidente da República e apenas duas posições em relação ao tema estão sendo expostas: “ Blá-blá-blá (...) sim, eu sou a favor!” ou a outra que diz: “Blá-blá-blá (...) não, eu não sou a favor! Ora Sras. e Srs. , não devemos reduzir nossas discussões a monossílabos, devemos avançar mais nesta questão mas, antes de tudo, precisamos recorrer às possíveis causas para este e outros casos similares. Vejamos: este tipo de crime, enquanto ação, é mais comum e acomete uma única parcela da sociedade ou o vemos ser cometido por quaisquer indivíduos? Quem são os autores destes crimes, jovens ou adultos de classe média ou jovens pobres, também conhecidos como marginais? Quais os níveis de escolaridade destes criminosos? Em que trabalham? Qual sua formação? Qual seu projeto de sociedade e perspectiva de futuro? Quantos idiomas falam? Será que sabem que o ingrediente principal do Cheeseburguer é o queijo ou que o do Eggburguer é o ovo? Será que sabem o que é PIB ou que os índices de renda per capita não são reais já que sua capita não recebe esse retorno de fato?

Muitas são as questões que podemos fazer e variam da complexidade à banalidade e que, para estes criminosos, não há diferença entre esta e aquela. Para quem não tem conhecimento banalidade e complexidade se confundem em não-entendimento.


Ora, a questão causal destes desvios – se é que assim podemos dizer, pois mais parece uma opção – está na falta de possibilidades. O que quero dizer é falta de Educação. Educação com “E” maiúsculo, substantivo próprio do humano enquanto ser cultural. Fico intimidado, ao tratar este tema, a ser taxado negativamente como o foi o candidato à presidência da república, Sr. Cristovam Buarque. Educação é o que falta. Entendamos por Educação não apenas a alfabetização. Educação está para além disso e corresponde a um desenvolvimento da linguagem, da capacidade humana de se relacionar, de criar conceitos, de criticar, promover, produzir, inventar, expandir, proibir, coibir e valorizar todo tipo de ação ou atividade coletiva. E o vocábulo “coletivo” é chave fundamental para a necessidade da Educação, afinal, não se educa para si, mas, se educa para a coletividade. Através da Educação é que se produz e re-produz valores e são estes valores que garantirão o respeito pelo outro através de um Bom dia!, Posso ajudar?, Por favor, não jogue o papel da bala no chão.

Perdoem-me se estiver sendo simplista demais mas, EDUCAÇÃO é isso, começa-se pequeno, com pequenas ações e à medida em que se pratica torna-se cada vez mais hábil em ser educado. Como bem sabem as Sras. e os Srs. a Educação é garantida por Lei, pela Constituição do país e isso não o é apenas devido ao fato de que “todos têm direito à educação” simplesmente pelo ato de igualdade de conhecimento. Não! É assim porque somente pela Educação pode-se promover uma sociedade mantê-la em funcionamento sem que haja desrespeito e arbitrariedades. Educação não é o direito de ler, é o direito de respeitar e ser respeitado, ler é uma conseqüência.

Finalmente, quando digo que o crime do menor não é crime, é falta de educação, quero dizer que a criminalidade, salvo as patologias e os psicopatas, é uma falha na construção da sociedade e que diz respeito unicamente à Educação e, nesse sentido, afirmo também que não se trata apenas de economia ou que a causa do crime seja a má distribuição de renda ou uma economia excludente e estamental como se vê no capitalismo. Não sou anti-capitalista e logo não vejo no capitalismo uma causa para esta desmesura. O problema econômico é também uma falta de educação. Se, portanto, educarmos a sociedade, tanto no que diz respeito aos valores entre cidadãos, tanto como na clareza com que tratamos estes, sejamos nós governo, mídia, imprensa ou mesmo cidadão poderemos mudar este quadro. É preciso respeito para com o cidadão. Enquanto o cidadão ouvir nos telejornais que a Taxa Selic, ou o PIB, ou o Risco Brasil, ou ISSQN, BOVESPA ou mesmo a alíquota e não tiver educação suficiente para entender o significado de tudo isso, jamais teremos uma economia que se aproxime do equilíbrio e tampouco da diminuição de crimes e mazelas pelas quais nosso povo pobre e mal-educado vem sofrendo largamente. Desta maneira, percebemos que a discussão não deve se bastar ao fato de reduzir ou não a maioridade penal para dezesseis anos de idade. Inúmeros casos semelhantes ao do garoto João Hélio acontecem todos os dias no país e a maior parte deles são praticados por adultos maiores de dezoito anos de idade e, mesmo tendo esta responsabilidade penal, não são legalmente punidos e tampouco colabora-se, com a punição, para a diminuição destes crimes. Assim, não nos interessa se o criminoso é ou não maior de idade, se tem dezesseis ou vinte e oito anos. O que de fato nos importa é diminuir as causas ou motivos que levam o sujeito a este tipo de prática. Ao passo que a Educação e a estrutura social segue em nosso país, com tanta informação banal, com tanta violência nos desenhos animados e videogames, com o sexo vulgarizado, com a imagem da mulher como um ser sempre livre e pronta pra qualquer situação, com a precocidade de nossas crianças em diversos aspectos, teremos, em breve, adolescentes cada vez mais violentos e rebeldes e portanto propensos à prática criminosa cada vez mais cedo e, se assim for, um adolescente de quatorze empunhará uma arma da mesma maneira que uma criança brinca com seus bonecos. Diminuir a idade penal é diminuir a vida da criança, é tirar do humano a fase mais bela e rica de sua vida que é a infância. O crime não é um problema da infância: o crime é um problema do adulto. O mesmo adulto que produz a escola, que produz comerciais imbecis, que passa anos numa faculdade e dela sai mais incapacitado do que entrou. Precisa-se notar que quando nasce uma criança já entregamos a ela um mundo pronto. Pensemos então: que tipo de mundo estamos oferecendo às nossas crianças? Punir um adolescente mal educado, desinformado e analfabeto é o verdadeiro crime. Crime que nós mesmo cometemos por permitir que a Educação no país seja tratada com tanto descaso. Crime que cometemos por permitir esse modelo de sociedade que dissemina em programas infantis violência e brutalidade como se fossem contos-de-fadas. Crime que cometemos por passarmos uma semana inteira ouvindo os horrendos “batuques” de carnaval regados a muita cerveja enquanto devíamos estar dedicando nossos dias à construção de uma sociedade melhor, mesmo que não por nós mesmos, mas por aqueles que estão por vir. Lamento a sinceridade dolorosa destas palavras, mas, não podemos ser hipócritas. Não podemos ver todos esses problemas e simplesmente procurar alguém para culpar. E o pior de tudo: culpar cidadãos de dezesseis anos que “estão de carona” numa sociedade que nós sustentamos e pertmitimos existir.

Belo Horizonte, 06 de Março de 2007.