O início do fim do tabu

Conferência Livre na Maré sobre Segurança Pública marca acontecimento inédito pelo fim da violência nas favelas.

O domingo de 28 de junho de 2009 já é um dia histórico para a Maré, a maior e mais populosa favela do Rio de Janeiro – cerca de 140 mil habitantes divididos entre as suas 16 comunidades. Pela primeira vez um bairro no Rio de Janeiro reúne moradores e moradoras, especialistas em direitos humanos e políticas públicas das universidades e, sim, até a polícia militar, para juntos discutir e propor idéias concretas sobre um assunto que, aos poucos, vai quebrando o tabu do silêncio, da opressão e dos estigmas que constrói, principalmente, sobre os espaços populares, onde concentram-se as maiores desigualdades sociais e o mito sobre a formação da cultura da violência.

A primeira Conferência Livre na Maré sobre Segurança Pública foi responsável por esse marco social dos direitos humanos nas favelas. O evento, produzido em conjunto com diversas organizações sociais, lideranças políticas, comunitárias e a população civil da Maré, surgiu como uma iniciativa proposta pelo Ministério da Justiça, a partir do texto base da 1ª Conferência Nacional sobre Segurança Pública (CONSEG), que será realizada entre os dias 27 e 30 de agosto deste ano, em Brasília. As Conferências Livres são mecanismos de participação que ampliam a construção de espaços de debate onde os diversos setores da sociedade brasileira podem aprofundar a discussão, contribuindo para a formulação das diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública; um instrumento a ser definido durante a CONSEG, que tem como objetivo garantir a segurança pública como direito fundamental para todos. Além das conferências livres, também vêm acontecendo as etapas regionais, estaduais, municipais, virtuais e seminários temáticos da Conferência Nacional em todo o País.

“O que está acontecendo aqui hoje é o início de um diálogo e parte de um processo que deve atender às necessidades de uma política de segurança pública nas favelas”, explicou a diretora da REDES de Desenvolvimento da Maré, Eliana Silva, quem abriu a programação das discussões e atividades do dia, e uma das idealizadoras do evento – ao lado de organizações como o Observatório de Favelas, Luta pela Paz, Rio como Vamos, associações de moradores e outras instituições locais. “É preciso participar desse diálogo sem preconceitos, estereótipos ou representações. O que vamos fazer aqui tem que ter conseqüência lá [na CONSEG]”, completa.

Quem explicou as etapas preparatórias da CONSEG ao público participante foi a coordenadora da vertente de Direitos Humanos do Observatório de Favelas, Raquel Willadino: "O Ministério da Justiça começou no ano passado essa idéia com reuniões. E a partir daí começou a convocar representantes da sociedade. Nossa contribuição é primordial", lembrou.

O segundo passo da programação da Conferência foi apresentar aos cerca de 200 participantes o texto base da CONSEG, a partir de reflexões sobre os conceitos de Segurança Pública Cidadã. A organização do evento na Maré escolheu três dos sete eixos propostos pelo texto base: Eixo 1 - Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo; Eixo 5 – Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz; e Eixo 6 – Diretrizes para o Sistema Penitenciário.

O momento ficou por conta da especialista em políticas criminais e professora da UFRJ, Miriam Guindani; e da socióloga Julita Lemgruber, diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes. Em suas reflexões, ambas avaliaram os efeitos sociais dos esforços maiores no campo das políticas penais, e colocaram a importância das políticas extrapenais de prevenção à violência. “É muito importante debater e propor a construção de uma política de prevenção com a comunidade e as organizações locais. Esses são os atores de uma discussão diária. Unindo grandes movimentos nasce a ordem coletiva e o processo de organização, que tem como estratégia uma polícia cidadã e valorizada. Uma abordagem sem violência, isso é central”, enfatizou Guindani.

Para Julita Lemgruber, que participou da criação das Ouvidorias de Polícia no Brasil, foi diretora do Sistema Penitenciário e ouvidora de Polícia do Estado do Rio de Janeiro de 1999 a 2000, "a violência não tem solução apenas com a polícia. O que estimular para que o controle externo possa acontecer?" Ela enfatizou a necessidade de aperfeiçoamento do trabalho das ouvidorias através da parceria com a polícia, população e organizações sociais, e colocou o papel da defensoria pública contra a "dramática situação dos espaços presidiários". Lemgruber aponta como urgente "discutir mais a pena alternativa, como os serviços comunitários aos pequenos infratores. Estes não devem estar na cadeia,” conclui.

Após as reflexões, os participantes da Conferência Livre dividiram-se em grupos para a discussão e proposição dos princípios e diretrizes resultantes, que serão redigidos e encaminhados à Conferência Nacional. Como proposta para a execução das conferências livres, sugerida pelo próprio texto base da CONSEG, cada grupo foi acompanhado por um facilitador e um relator, responsáveis por conduzir o trabalho em grupo.

Um dos temas mais desenvolvidos durante as discussões entre os participantes foi a valorização da vida e dos direitos humanos. Entre os princípios construídos pelos grupos, dizia-se que “a política de segurança pública deve ressignificar o direito à vida, reconhecendo a condição humana em todos os cidadãos sem qualquer distinção. Deve promover diálogos entre os diferentes setores sociais, priorizando a educação como meio para a construção de uma cidadania crítica, reflexiva e autônoma”.

Como diretrizes, os grupos propuseram “prevenir situações de violência com políticas públicas sociais e não com o endurecimento da legislação; integrar polícia e comunidade, de forma a evitar confrontos e favorecer o conhecimento mútuo; a criação de centros de acesso integral à justiça, que reúna delegacia, juizado, ministério público e defensoria pública, priorizando as áreas de favelas e comunidades de baixa renda, com funcionamento 24h; e fortalecer a criação de núcleos de comunicação comunitária que combatam as imagens negativas sobre os espaços populares”.

Entre os moradores e moradoras, trabalhadores e trabalhadoras das mais diversas áreas e funções, as atividades em grupo tiveram a participação de membros da polícia militar, como a capitã da Companhia de Policiamento Comunitário do morro Santa Marta, Priscilla de Oliveira, e o tenente coronel Seabra, chefe da Seção de Relações Públicas da Polícia Militar do Rio de Janeiro – PMERJ. Seabra diz ter sido uma oportunidade para a inclusão da polícia no debate, o que fez valer o espírito de participação livre e coletiva da Conferência: “Nenhuma instituição sofre mais com a privação da liberdade do que a polícia. Somos trabalhadores, gestores e sociedade, e morremos defendendo a vida. É importante que as idéias se tornem práticas”, conclui.

No início da manhã, pouco antes de começar a Conferência, a chegada dos membros da polícia militar ao evento provocou tensão no local. Uniformizados e escoltados pelo Caveirão, a entrada não muito amistosa dos policiais na comunidade Nova Holanda promoveu disparos de armas dos traficantes locais, bem próximos ao Centro de Artes da Maré – espaço onde aconteceu a Conferência. Com os tiros revidados pelos policiais, o momento acabou causando o medo e o acuamento das pessoas, que ainda estavam chegando ao local. Após alguns minutos, pelo pedido da organização do evento à PM de providência do cessar fogo, pois não tratava-se ali de uma situação de invasão e conflito, a paz foi admitida e a Conferência acontecida. Ainda assim, o Caveirão permaneceu parado no meio da estreita rua Bittencourt Sampaio, prejudicando a passagem de outros veículos, e assumindo uma postura de Cavalo de Tróia: ninguém entrava, ninguém saía do Caveirão; a vizinhança manteve-se curiosa e alerta durante todo o dia.

Tensões à parte, nessa atitude pioneira a que se colocou o bairro da Maré pelo esforço de concretizar transformações de vida e de paradigmas sobre a violência e a segurança pública nas favelas, a Conferência Livre, por todos os seus pormenores, despontou como reflexo de um apelo visível de mudança de postura que começa a chamar forças de todos os lados. “O governo está assumindo a sua parcela de responsabilidade, e começa a investir em segurança pública pela primeira vez em muitos anos. Traduzir esta parcela de responsabilidade em orçamento é sinal de prioridade”, opina Julita Lemgruber, que enfatizou a vitalidade dos movimentos e organizações sociais na realização dessas iniciativas. “Mas não adianta só levar sugestões. Também está nas mãos dos cidadãos o alerta para a cobrança dos resultados”, completa.

A cientista social Sílvia Ramos, que acompanhou a programação da Conferência Livre na Maré, reforçou a idéia de que esse foi um momento histórico: “Que eu tenha conhecimento, foi o único espaço popular que se organizou para as conferências livres. Tão emblemática quanto esta participação foi a conferência livre realizada somente entre soldados dentro de cada batalhão policial no Rio Grande do Sul”, noticia. “Daqui há 10 anos vamos nos lembrar deste domingo como o começo de uma grande mudança, sem o trauma cotidiano dos ‘amigos e inimigos’. Até traficante pode ser a favor de uma polícia melhor e vice-versa. É o início do fim do tabu”, encerra.

As organizações realizadoras da Conferência Livre na Maré sobre Segurança Pública foram: Redes de Desenvolvimento da Maré, Associação de Moradores Bento Ribeiro Dantas, Associação de Moradores Baixa do Sapateiro, Associação de Moradores Roquete Pinto, Associação de Moradores Parque Maré, Associação de Moradores Nova Holanda, Associação de Moradores do Morro do Timbau, Associação de moradores da Praia de Ramos, Associação de Moradores Parque Rubens Vaz, Rio como vamos, União Esportiva Vila Olímpica, Luta Pela Paz, Mandato Marcelo Freixo, Projeto Uêre, Instituto Vida Real, Conexão G, Centro de Referência de Mulheres da Maré, Creche Nova Holanda, Grupo Triângulo Rosa, Observatório de Favelas, Curso de Formação de Agentes Culturais Populares/UFF, e Ação Comunitária do Brasil.

Alguns links de cobertura da Conferência Livre na Maré:

Observatório de Favelas

O Globo

Comentários da cobertura de O Globo

Agência Brasil

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Texto: Márcia Shoo
Cobertura do dia: Hélio Euclides e Márcia Shoo
Fotos: Rosilene Miliotti (Imagens do Povo) e Elisângela Leite (REDES da Maré e Imagens do Povo)