Para que todos continuem tendo uma chance digital

“As atuais leis de propriedade intelectual são inadequadas para o período histórico em que vivemos. É preciso rever a questão do tempo de duração das proteções patentárias e do copyright, tendo em vista que o período de proteção ‘socialmente justo’ sobre a patente de um novo processo de resfriamento de latas de cerveja talvez não seja o mesmo que o de um medicamento contra o HIV.�

A citação inicial, feita por Wilken Sanches, diretor geral do Coletivo Digital, apenas ilustra a amplitude do projeto, que foi iniciado oficialmente no fim de 2004. Era uma experiência de inclusão digital iniciada na cidade de São Paulo que tomou corpo e se tornou uma organização não-governamental, disposta a disseminar o acesso de todos os extratos da população à internet, aos chamados softwares livres e à cidadania digital. Como o nome propõe, as ações do Coletivo Digital combinam esta democratização tecnológica à sua aplicação por e para a coletividade.

A tal experiência citada foi o programa dos Telecentros pela Inclusão Digital (TIDs), na gestão Marta Suplicy na prefeitura paulistana. O projeto, que um dia foi o maior plano de inclusão digital feito por um município brasileiro, hoje enfrenta problemas políticos e é alvo de um jogo de intrigas que, aos poucos, procura desmobilizar e desmotivar aqueles que acreditaram desde o início na possibilidade dos TIDs vingarem. Para quem não sabe, os telecentros são centros de educação e inclusão digital. No caso de São Paulo, cada TID possui de dez a vinte computadores: 3/4 para formação da população e 1/4 para o acesso livre de quem procura o local.

O Coletivo Digital, ONG constituída juridicamente em dezembro de 2005, atua hoje em algumas frentes ligadas ao conhecimento colaborativo e ao Software Livre (SL): desenvolvimento e apoio a políticas públicas de inclusão digital, como os telecentros comunitários; desenvolvimento e apoio do SL; auxílio na migração de máquinas para Software Livre; elaboração de capacitações e seminários para profissionais de telecentros ou grupos que queiram saber mais sobre SL. Sediado no bairro de Pinheiros, na capital paulista, já realizou projetos em diversas capitais, como Rio de Janeiro, Brasília e Teresina, e cidades do interior paulista, com destaque para o projeto Jovem.com, em Campinas. "a natureza de nosso trabalho nos permite elaborar projetos ou apoiar iniciativas de inclusão digital em todo o território nacional", afirma Bianca Miguel, diretora financeira e uma das líderes do coletivo.

De fato, a experiência adquirida com o pioneiro projeto Telecentros, que consistiu na administração e montagem da rede de mais de 120 unidades no município de São Paulo, além da elaboração e manutenção do portal da prefeitura da cidade, foi o que concedeu aos membros do Coletivo Digital o know-how para que se constituísse uma ONG e o grupo prosseguisse com seus objetivos. Tal grupo, inicialmente de trinta pessoas, hoje tem metade delas, entre colaboradores ativos e eventuais. Destes, os líderes do projeto são Beatriz Tibiriçá, Wilken David Sanches, Raul Luiz e Bianca Miguel.

O modelo de negócios
Uma das características mais louváveis do Coletivo Digital é o fato de seu modelo de negócios conviver com a sua compreensão de que o conhecimento deve ser compartilhado e não privatizado, ou seja, deve ser entendido com um bem da humanidade, sendo assim um direito universal. Tal característica é incentivada em seus projetos, como a criação de uma rede de telecentros em Osasco e o projeto de atendimento a pequenos e médios empresários no interior de São Paulo, visando à inclusão digital, chamado Sebrae na Rua. Segundo Bianca, não necessariamente o fator monetário dá sustentação ao Coletivo Digital: "como entendemos a sustentabilidade de uma forma ampla, que inclui outros recursos além do dinheiro, podemos dizer que todos os nossos projetos de alguma forma nos dão sustentabilidade, se não pelo recurso em espécie, pela visibilidade que proporcionam�.

Abertos a parcerias com qualquer tipo de associação que possua interesse em aderir ao SL e ao conhecimento colaborativo, o Coletivo Digital vê como potenciais parceiros outras ONGs, OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), governos e empresas. Destes, apenas com os últimos ainda não existe parceria firmada. Dentre os principais parceiros, além dos citados anteriormente, há a Fundação Perseu Abramo (cujo portal foi elaborado pelo Coletivo Digital), a RITS (Rede de Informação para o Terceiro Setor, uma OSCIP fluminense) e o grupo Software Livre – importantes para que se alcance os objetivos de transformação social. Apesar disso, a captação de novas parcerias é importante, para a própria sustentabilidade (e sobrevivência) da ONG. E, claro, realizar seus objetivos como instituição: a democratização do acesso à informação, no caso, tem nas parcerias com as esferas públicas um ponto fundamental. O coletivo, vale dizer, se profissionaliza na área de gestão para o terceiro setor, possibilitando a criação de um modelo de negócios compatível com a atuação da ONG.

Um dos principais filões da sustentabilidade do Coletivo reside na customização de ferramentas de tecnologia e conhecimento, como softwares e materiais didáticos. A ONG produziu as apostilas para cursos à distância do Projeto Casa Brasil, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal. Elaborou, também, por demanda da RITS (Rede de Informação para o Terceiro Setor), o conteúdo de capacitação utilizado em seminários regionais de capacitação dos telecentros da RITS/Petrobras, além de organizar e dar as oficinas. Todo o material é licenciado em Creative Commons atribuição-uso-não-comercial. Portanto, eles recebem para elaborar o conteúdo que, uma vez publicado, pode ser reproduzido e está liberado para uso sem fins lucrativos.

Na área de programação, contribuem com o desenvolvimento, manutenção e distribuição do Sacix. Para isso, não recebem nada. Mas, quando migram máquinas para software livre, independentemente da distribuição escolhida, eles cobram pelo serviço em si. Por solicitação da Fundação Perseu Abramo, o Coletivo Digital customizou o Xoops, ferramenta de produção e gerenciamento de sites. O programa está licenciado em GPL (General Public License). A renda aí veio também do serviço, do trabalho no desenvolvimento da ferramenta. Feito isso, a ONG enviou para os desenvolvedores do Xoops as modificações feitas a pedido da Fundação, algumas das quais foram incorporadas na atual versão distribuída do software.

Uma das maiores crenças do Coletivo Digital é a de que não é possível realizar inclusão digital com software proprietário (como o Windows, por exemplo): “Levantamos uma discussão que questiona as escolhas tecnológicas para a inclusão digital; temos clareza de que a tecnologia não é neutra, mas embebida de significados e interesses�, afirma Bianca Miguel, que prossegue: “nossa meta é fazer emergir o cidadão incluído digital, que tenha, além da autonomia técnica para lidar com a máquina, condições de desenvolver uma visão crítica a respeito de sua atuação na sociedade e como fazê-la por meio das TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação), de forma a melhorar a realidade�.

Outra crença fundamental: sem o envolvimento da comunidade, não há sustentabilidade. Por isto mesmo, esta é convidada a participar, por exemplo, dos conselhos gestores dos telecentros – estes convites são, na verdade, medida exigida pelo coletivo quando da firma de uma parceria com parceiros dos seus projetos. A divulgação destes projetos, aliás, se dá, principalmente, por meio de seu site (www.coletivodigital.org.br) e por meio de matérias relacionadas a eventos que contam com a parceria da ONG.

Uma coisa bacana: qualquer pessoa pode se voluntariar a participar e/ou colaborar com as ações do Coletivo Digital, seja trabalhando efetivamente, seja propondo novas soluções. Além disso, todos os anos, no mês de abril, há uma assembléia na qual novos membros podem ser aceitos e, desta forma, fazer parte oficialmente do Coletivo Digital.

Outra: para o Coletivo Digital, as possíveis ações concorrentes, em geral, são parceiras do projeto: “Nosso modelo entende que a multiplicação das iniciativas de inclusão digital são um ganho para a sociedade e por essa razão vemos com bons olhos instituições que trabalham nesse sentido também�, explica Bianca. Muito coerente com uma ONG que prevê a inclusão e a integração da sociedade.

Tudo o que a ONG produz é licenciado em Creative Commons e está disponível tanto no seu site como no do Portal TID (www.tid.org.br). Do mesmo modo, só disponibilizam materiais de terceiros também licenciados em CC. Autores e intelectuais que seguem esta vertente, até por uma questão de coerência, são privilegiados quanto a isto. Bianca Miguel expõe as razões da identificação com este tipo de licença intelectual: “Tem relação com nossa forma de ver o conhecimento como algo que deve ser partilhado e distribuído e não aprisionado em licenças que só aumentam a distância entre os pobres e os ricos de conhecimento e dessa forma perpetua um tipo de sociedade excludente e desigual em oportunidades�.

Para o coletivo, as novas tecnologias são sua matéria-prima mais importante, pois seu trabalho é desenvolvido a partir dela, seja a construção de sites, as migrações para SL, os telecentros ou as capacitações. Sem estas tecnologias, não haveria possibilidade do Coletivo Digital existir. Porém, é a existência delas que impulsionam a adição do elemento humano no processo. A idéia é que a tecnologia deva servir aos interesses das comunidades, fortalecer sua auto-estima e se tornar uma ferramenta para mudanças sociais. Infelizmente, para o trabalho da ONG com a população, há o reconhecimento de que o acesso a estas tecnologias por uma minoria ainda é um obstáculo, que a ONG, por meio de suas ações, pretende colaborar para superar.

A ONG é, hoje em dia, auto-sustentável, graças exclusivamente aos seus projetos. Apesar disso, são proventos que geram recursos limitados, mas que mantêm fisicamente a sede e também a equipe, alocada em projetos específicos e composta de coordenadores, monitores, técnicos, programadores e assistentes. O Coletivo Digital não remunera diretamente seus diretores e todos os seus balancetes estão regularmente disponíveis para os membros do coletivo.

O conhecimento, como interruptor do ciclo de pobreza, é uma das missões do Coletivo Digital, e é isto que se pretende ao se tornar possível o acesso de todos os cidadãos aos TICs, notadamente nos locais mais carentes. A pressão junto ao poder público, para que a inclusão digital seja considerada um direito básico e universal do cidadão, deve ajudar a tornar este nobre ideal possível: “Entendemos que a multiplicação de iniciativas como os telecentros, que são de baixo custo e largo alcance, sejam sumamente importantes para que essa meta seja alcançada�, completa Bianca. Uma meta que o Coletivo Digital sabe ser ambiciosa, mas que é almejada mesmo assim.

Dentre os projetos futuros da ONG, estão o estudo de novas capacitações, dirigidas especificamente às necessidades de seus parceiros e novos cursos, notadamente profissionalizantes. A partir de tais cursos, se pretende formar mão-de-obra especializada em Linux, capaz de dar suporte ao usuário final desta plataforma de Software Livre. A ONG acredita que ser capaz de atender a demandas em todo o território nacional, sem necessidade do deslocamento da sede atual, em São Paulo.

O que foi aprendido, no entanto, de prático desde que o projeto começou, antes mesmo da ONG se constituir oficialmente? O Coletivo Digital crê que a participação da comunidade em projetos como os telecentros seja um elemento crucial que possibilita a sustentabilidade e a sobrevivência destes. E que o cidadão deve ter acesso direto à tecnologia que lhe é disponibilizada: “Projetos que não garantem o acesso individual ao computador no momento da alfabetização digital, não cumprem seu papel. Entendemos que o indivíduo que está no processo de aprendizado digital, deve adquirir autonomia e operar escolhas individuais, e para isso ele deve ter acesso exclusivo ao micro�, enfatiza Bianca Miguel, acreditando que iniciativas que queiram adotar a mesma postura do Coletivo Digital quanto à inclusão digital devam ter uma postura irredutível como a da ONG.

A postura gaulesa do coletivo é justificada: para eles, o software livre não é apenas um meio, mas sua adoção tem significância que diz respeito à visão do conhecimento como um bem que deve ser distribuído, disseminado, e também como um campo de fortalecimento da inteligência nacional e da própria autonomia tecnológica.

A opinião da ONG sobre a indústria cultural, propriedade intelectual e novas tecnologias também envolve lutas hercúleas. Afinal, o establishment perdura há muito mais do que décadas, como expõe Wilken Sanches que, além de diretor geral da ONG, é antropólogo: “o argumento central por trás das atuais leis de patente é a necessidade de se remunerar os autores e inventores. Para isso, o modelo que vem sendo aplicado há três séculos concede ao autor o monopólio sobre o uso da invenção por um período ‘socialmente justo’, para que, depois disto, este conhecimento passe para o domínio público. À medida que novos conhecimentos fossem passando para o domínio público, aumentaria a matéria-prima disponível para os pesquisadores das gerações futuras, que seriam estimulados a pesquisar pela possibilidade de recompensa, similar à concedida aos pesquisadores do passado. Por fim o uso racional do crescente volume de produção gerado pela ciência poderia libertar o homem da fome e do trabalho penoso.

“Contudo, desde que a ciência se tornou a principal força de produção do capitalismo, os pesquisadores deixaram de ter como fonte de inspiração a emancipação do ser humano e passaram a ter como norte a eficiência, velocidade, aplicabilidade e a viabilidade dos objetos pesquisados�, clarifica Sanches, que acredita que as leis de propriedade intelectual passaram a ser a principal ferramenta de aprisionamento e privatização do conhecimento.

O Coletivo Digital questiona o conceito do ‘socialmente justo’, que não é consensual hoje em dia, graças às novas tecnologias. De um lado, os monopólios de informação querem proteger o acesso a estas a todo custo, inclusive atrasando a passagem para domínio público de conteúdo intelectual (como ocorre nos EUA, com leis estendidas para a proteção do material Disney e, no Brasil, para preservar por mais alguns anos os direitos da obra de Monteiro Lobato). De outro, há quem queira a flexibilização destas amarras legislativas.

“O debate que deve ser travado, hoje, sobre propriedade intelectual vai além da discussão se os artistas devem ou não receber uma compensação pelos arquivos de música que circulam pela Internet. O que vemos discutir é a que preço se dará essa compensação�, questiona Wilkens, que ilustra sua afirmação com um caso recente: “Por exemplo, no artigo 7 da licença de uso do Windows XP, o usuário deve concordar que, de tempos em tempos, a empresa dona do software poderá fazer um download de seus dados, para verificar se ele não está infringindo nenhuma lei da copyright ao usar um arquivo protegido pelo sistema Microsoft DRM. Pois bem, se o preço a ser pago para que os artistas possam receber uma compensação pelas músicas que circulam pela internet é o fim da privacidade e a implantação de um Estado policialesco, então nós achamos que este é um preço muito alto a ser pago pela sociedade. Não queremos que os artistas morram de fome, mas achamos que é necessário se criar uma outra forma de compensá-los�.

A questão, como se vê, é muito mais profunda do que a mera inclusão digital. E o diretor geral do coletivo prefere deixar algo ainda mais perturbador para que pensemos: “além disso, vemos com relutância a possibilidade do patenteamento sobre a vida, que está sendo posto em prática e tem como principal conseqüência, práticas como a biopirataria e a pilhagem do conhecimento de comunidades tradicionais e indígenas�. É uma questão de postura, muito bem definida, que mostra que o Coletivo Digital, mais do que incluir o cidadão no universo digital, quer provocar questionamento e debate em relação às relações autorais existentes. O que só trará, claro, benefícios, e o envolvimento de cada vez mais pessoas em tal debate só é benéfico para todos. Basta pensar coletivamente.