PEC da Música 2008

“PEC da Música” - música x impostos x majors x independentes x qualidade, quem vai ganhar esta guerra?!

Por: James Lima

Desde os primórdios da indústria fonográfica, o Brasil foi completamente invadido pelas culturas e modas de alguns países da Europa e Estados Unidos. Até ai tudo bem, fez parte das influências da nossa imigração.

Depois das décadas de 30 e 40, quando a fase áurea dos artistas brasileiros na rádio nacional foi enfraquecendo, a cultura americana invadiu de vez nosso país. Foram pelo menos três décadas de reinado e quase 80% das músicas tocadas em nossas rádios eram de origem estrangeira.

Hoje é completamente ao contrário, temos 80% de música nacional em nossas rádios. A que preço?! E que música?! Nossa música, sempre foi de altíssima qualidade, mas está fora do alcance da grande maioria dos brasileiros.

A presença da música brasileira nas rádios cresceu por causa de uma iniciativa do governo militar, que, em 1967, incentivado por um “espírito nacionalista”, atribuiu benefícios fiscais às gravadoras que investissem em artistas brasileiros. Até 1990, 100% do ICMS devido poderia deixar de ser recolhidos aos cofres públicos pelas gravadoras, desde que estas assumissem o compromisso de incentivar a música nacional. Esse percentual foi variando ao longo dos anos, era 70% até 1998/99 e hoje está em 40%.

Na verdade, foi uma reivindicação dos músicos para incentivar a contratação nas gravações, numa época em que os samplers estavam entrando nos estúdios e os músicos estavam sendo descartados. Aliás, na primeira versão, esse ICMS era destinado exclusivamente ao cachê dos músicos contratados para as gravações.

Porém, como todas as outras iniciativas desde fatídico regime, isto incentivou não só a produção da música brasileira numa escala maior, mas a fome das multinacionais (majors) em controlar o mercado brasileiro. Elas vendiam todo seu imenso catálogo internacional (produzido no Brasil), e com incentivo do ICMS destas vendas, usavam uma pequena parte para iniciar a produção de álbuns com os artistas brasileiros - uma verdadeira festa. Na verdade não foi o grande talento de nossos artistas que os atraiam, e sim, o lucro obtido por este mecanismo fiscal - saiu tudo de graça para as majors.

Isto aconteceu porque não houve um cuidado na formulação da lei e, numa jogada de mestre, as majors transformaram as fábricas nos verdadeiros produtores de discos no Brasil e tudo que era produzido (fabricado) tinha 100% deste incentivo, burlando a idéia original da lei, que era a de beneficiar somente produtos brasileiros - gravados no Brasil (no texto da lei, havia uma brecha, onde todos os CDs poderiam ter o benefício se “produzidos no Brasil”, mas não considerava sua gravação no país).

Por meio deste incentivo fiscal que de um lado fez o registro e projeção da música brasileira aqui e no exterior, de outro acabou trazendo uma série de distorções. As empresas passaram a usar dinheiro público (proveniente da renúncia de impostos) para apoio de obras que se adaptavam às suas estratégias de marketing e de mercado.

O que atraia os artistas a assinar os seus contratos com as majors, era o sonho de poder obter muito sucesso, através do marketing agressivo dessas empresas, que dominavam e dominam as “mídias” radiofônicas e televisivas no Brasil, (digo “mídia” porque foi institucionalizada, já algum tempo, a prática do Jabá como venda de mídia com nota fiscal nesses veículos). Fora os mimos e regalias dadas aos artistas - advances, carros de luxo e etc. e tal...

Foi ai que tudo começou a ruir, as majors tinham não só o poder econômico de suas matrizes, como dinheiro público para gastar a vontade nas produções artísticas e nos grandes veículos. Com o resultado desta grande veiculação e execução de suas produções, elas ganhavam mais dinheiro recebendo os direitos conexos - uma roda da fortuna.

Nesta fase também compraram quase todas as grandes empresas fonográficas nacionais - processo que terminou em meados da década de 90.

Foi nesta mesma década que, para atingir grandes vendas, as majors produziram produtos de massa e quase sempre sem qualidade, apelando para sexualidade e modinhas regionais. Utilizando ações de marketing cada vez menos ortodoxas, comprando toda mídia disponível, fazendo uma over dose destes segmentos nas rádios e nos programas de TV. Foi assim que estes produtos explodiram nas prateleiras dos grandes magazines do país, e, por conseqüência disto, acabando com o lojista especializado. Um tiro no próprio pé, pois todos nós sabemos que a indústria vive da venda de seus catálogos e os magazines só trabalham com o “sucesso”.

A culpa da queda nas vendas não é só da pirataria e da internet como as majors dizem. Elas que acabaram com as lojas de discos no país inteiro, abrindo espaço para a bandidagem entrar.

Nesses últimos dez anos mais de 70% dos lojistas especializados no Brasil inteiro fecharam suas portas. O que salvou um pouco essa tragédia, foram as grandes e médias livrarias, que por uma questão de estratégia, colocaram CDs e DVDs musicais para fazer o mix de produtos em seus estabelecimentos e acabaram sendo a base do crescimento do mercado independente atual.

Hoje o mercado independente, que cresceu com seu próprio suor e competência, corresponde a 85% da produção nacional, mesmo operando num mercado totalmente devastado e manipulado pelas majors. Não toca no rádio, não tem verba de marketing e muito menos tem qualquer incentivo ou lei que de fato valha à pena.

Uma luta de David e Golias, onde nem sempre o menor vence o gigante.

Nosso maior patrimônio histórico e cultural hoje está em poder das multinacionais, e pior, quase tudo fora de catálogo. Uma vergonha! E as vezes para abrandar sua culpa, são lançados algumas coleções mid price com maior descaso, sem informações, capas simples a preço de banana, para ficarem rolando nas gôndolas de promoção dos supermercados.

Com a decadente fase da indústria do disco no mundo, as majors no Brasil hoje são simplesmente licenciantes de suas matrizes, investindo e produzindo muito pouco nos artistas brasileiros. Novamente ocorreu um descarte de profissionais nas grandes empresas.
Esta situação ocasionou uma debandada geral de artistas para o mercado independente.

Mas se o mercado independente não acordar corre o risco de cair nas garras do Golias novamente. Os independentes cresceram, aprenderam a se virar na produção de música, mas ainda o departamento comercial é um desafio, é seu calcanhar de Aquiles, e muitos voltam a seus algozes.

Toda vez que se fala em mudanças nos incentivos na indústria fonográfica, como esta nova ação – PEC da Música - que trata da imunidade tributária para a música brasileira gravada, temos que lembrar nosso triste passado e ter muito cuidado para que não aconteça o pior - se ainda há algo pior a acontecer neste mercado – pois temos que ter absoluta certeza de quem será beneficiado com estas mudanças. Do contrário, o mercado independente e a música nacional correrão um grande risco de voltar a ser assimilados pelas grandes multinacionais, e nosso passado, o nosso presente, e nosso futuro estarão de novo sendo prejudicados. Temos que ficar alertas!

Além de ter isenção de impostos nos produtos gravados com artistas nacionais, onde as majors neste caso também vão se beneficiar, e, se fizerem algo que valha a pena para nossa música acho justo, deveria ser feito agora, algo para incentivar os lojistas na compra dos produtos independentes de empresas nacionais. E para estes compradores de produtos independentes nacionais, um incentivo fiscal para abertura de novas lojas em todo território nacional, restabelecendo o mercado e o escoamento desta enorme produção independente.
Uma trava de segurança contra os oportunistas.

Seria também indispensável revisar a lei (sem deixar brechas) dos incentivos já existentes para as rádios e emissoras de TV na veiculação desta produção nacional, para que eles utilizem de fato o incentivo, que não é pouco, nas suas programações em horário de audiência com música independente nacional, equilibrando o espaço que hoje é ocupado quase integralmente pelo poder econômico das multinacionais.

O principal ponto desta nova ação é, caso a PEC seja aprovada, e torço que sim, somente os produtos de música brasileira gravadas no Brasil, ou gravações internacionais quando interpretadas por brasileiros deverão ter esta isenção de impostos, os produtos licenciados de outros países não deverão ter o benefício - isto segundo as informações dos membros da comissão que representa esta PEC. Nada mais justo, e é por isto que devemos lutar. Vamos ver se assim, nosso patrimônio sai dos porões das majors e receba o respeito que ele merece e, em breve possamos ter acesso a toda nossa história.

Esta luta pela isenção de impostos foi iniciada bravamente em 2007 única e exclusivamente pelo mercado independente, (durante a “Festa da Música” em Canela - RS), usando por base a lei constitucional de isenção de impostos do mercado livreiro – uma vez que a música é igualmente uma formadora didática de informação de massa. A classe está sendo representada pelo porta voz da ABMI (Associação Brasileira da Música Independente) hoje ex-presidente da entidade Carlos de Andrade (Visom Digital), o jornalista Fernando Vieira da Festa da Música - RS, pelo o Autor da PEC da Música, como ficou denominada, o Deputado Otávio Leite PSDB/RJ, o Relator da PEC Dep. José Otávio Germano PP/RS e o Presidente da Comissão Especial que julga a PEC na Câmara Dep. Décio Lima PT/SC.


Quem quiser e se manifestar e apoiar esta ação pode enviar para o
E-mail: musica.sim.impostos.nao@hotmail.com
Todos os e-mails de apoio serão entregues a comissão da PEC.


26 de maio poderá ser o dia da Música Brasileira!

Dia 26 de maio no Rio de Janeiro, será realizada uma reunião com os integrantes da Indústria nacional para discutir a PEC 98/07 que trata da imunidade tributária para a música brasileira gravada.

Todos serão bem vindos para se juntar nesta luta, artistas, executivos, produtores, lojistas, enfim, toda cadeia produtiva da Música Brasileira.

Local. Hotel Everest – Ipanema às 19:00 horas.


A Música é nosso maior patrimônio!