Procon, Counter Strike, Everquest e Psique

O Procon agora cumpre decisões que cuidam da sua psique.
Mas, sobretudo, a nossa psique sai psicologicamente abalada depois que faz uma reclamação no Procon. Já há alguns anos decidi de parar de reclamar da companhia de celular. Nunca nada surtiu efeito. Aliás, o telemarketing das companhias de celular também causam sérios danos psicológicos, principalmente se você almeja cancelar o seu número. Isso sem contar a conta. Um dano psicológico e tanto!
Mas, apesar do chamativo título para uma ação do Procon, vale lembrar que o órgão está apenas executando uma medida, resultado de uma determinação judicial expedida esta semana pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, em cumprimento a uma sentença.
O resultado da ação civil (n° 2002.38.00.046529-6) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a União fosse condenada a suspender e proibir a distribuição e comercialização dos games Everquest e Counter Strike em todo o território nacional é a ação do Procon em cumprimentos aos dispostos no Código de defesa do consumidor. A ação foi requerida pelo Ministério da Aeronaútica.
Portanto, aqui merece uma explicação mais detalhada, o Procon não é um órgão de censura, muito menos a medida por análise jurídica pode ser assim considerada, apenas o mundo das idéias é que anda um pouco atrapalhado, em especial o dos especialistas em psiquismo e mídia. É importante lembrar que o conceito baseado claramente no senso comum se tornou mais difundido a partir da nova portaria de classificação indicativa do Ministério da Justiça. Isso em se tratando do conhecimento das idéias, no entanto, não existe nenhum índice que as idéias divulgadas pela imprensa com base na sentença tenham a mesma fonte. Podemos, apenas, julgar o senso comum.
O julgamento do senso comum, até onde eu sei, ainda não é prática condenada no país.
Mas voltando às tais idéias, eu era uma dessas pessoas que gostava do MOD do Counter Strike, aliás, feito por hackers brasileiros, agora só posso agora despejar a minha fúria em um pensamento que tem se tornado comum, aquele no qual jogos eletrônicos e produtos audiovisuais diversos podem fazer mal à saúde mental.
Mas não é só isso. Basta um susposto especialista chegar lá e dizer que tal imagem, tal cena, tal teor de mensagens causa danos psicológicos e, pronto, o produto pode ser tirado de circulação.
Já o mecanismo de classificação indicativa do Ministério da Justiça se refere à tutela dos menores e, não por isso, sob o ponto de vista da liberdade de expressão ele é menos perverso em relação à opinião dos supostos especialistas quanto a danos psicológicos causados, aliás, parte tão particular e subjetiva de cada um. Amar, em maior ou menor medida, pode causar danos psicológicos.
Do ponto de vista jurídico faltam muitas informações para que se associe a ação civil com base no código de defesa do consumidor ao mecanismo de cerceamento da liberdade de expressão da portaria de classificação indicativa, embora a analogia não possa deixar de ser mencionada, pelo menos pelo princípio do dano psicológico e ético.
Mas para que ninguém venha reclamar a posteriori, grifo, juridicamente a sentença que tira Counter Strike e Everquest de circulação não é juridicamente relacionada ao Dejus.
Ao passo que o Código de Defesa do consumidor não representa em nenhum ponto uma medida de censura, sem dúvida, o argumento de que obras audiovisuais causam sérios danos a saúde é feito a partir de uma análise subjetiva. Tal julgamento depende de quem o interpreta. Não é raro, em muitos casos, alusão ao fato de que o medo representado, a violência representada ou até mesmo a nudez ajudam a trabalhar dispositivos psíquicos do ser humano de qualquer idade, sem que isso cause "trauma", "erotização" ou "banalização", palavras que são comuns sob a ótica de estudos cuja comprovação é constestada.
É impossível saber o que, no âmbito particular de cada um, faz mal e faz bem. Mas, se assim for, nada também pode ser feito. Isto posto, portanto, sou sempre a favor da liberdade e mecanismos de defesa podem ser adotados em outras esferas.
Mas, enfim, não podemos dizer que os mesmo os especialistas que ajudaram na fundamentação da sentença que tem base no Código de Defesa do Consumidor, são os mesmos que ajudaram a editar o manual de classificação indicativa. Provavelmente não. Vale lembrar que nesse jogo o departamento de classificação indicativa apenas classifica e a fiscalização não é realizada por esse órgão. Mas o manual de classificação indicativa traz fortes indícios de que concorda com a idéia do dano na vida psíquica e, por isso, jogos que tem comercialização liberada, tem acesso recomendado, com base na porcentagem do dano que ele pode causar. Uma coisa mais ou menos assim: se o bandido for feio, 30% de dano. Se ele for bonito, 60% de dano.
Mas o senso comum de tais premissas é evidente tanto em uma análise quanto na outra. Estamos em uma época em que se está dando vazão a pensamentos moralistas que, em maior ou menor grau, estão tentando moldar a cultura brasileira, proibir suas manifestações espontâneas, cercear a imprensa, enfim, jogar uma cortina de fumaça no verdadeiro debate democrático, inclusive naquele que visa uma ética maior por parte dos meios de comunicação de massa.
A Electronic Arts soltou nota na imprensa na qual sai pela tangente.
Outra coisa a ser mencionada que merece atenção: o processo não é contra a EA, mas contra a União.
Tal tarefa do verdadeiro debate democrático cabe a nós cidadãos brasileiros, posto que a versão vendida em lan-houses é fruto da política de compartilhamento de idéias, conhecimento e criatividade do povo brasileiro e não obra original distribuída pela EA. Counter Strike e seu mapa cs-rio são fruto da nossa cultura numa espécie de antropofagismo da cultura alheia. Nessa versão, os jogadores são convidados a integrar o lado da polícia ou o dos narcotraficantes em uma favela carioca, ao som de um funk não menos proibido, tendo como pano de fundo da trama o sequestro de três integrantes da ONU. Segundo a imprensa, sob ele pesa a acusação de ensinar táticas de guerra. Recomendado para maiores de 18 anos. Levando a lógica ao pé da letra, deveriam também proibir Sun Tzu.
Everquest, o outro jogo proibido pela medida, é bem mais complexo do que a análise da trama divulgada e trata-se de uma mídia social sobre a qual é possível incidir diversos pontos de vista, inclusive os bons. Nada, absolutamente nada, nem uma simples barra de cereal deixa de ter um lado negativo e outro positivo.
Everquest entrou de feliz na história, nem tem distribuição oficial no Brasil. Mas, para elevar o humor desse post, em uma leitura tão chula quanto a dos especialistas, diante da impossibilidade de saber quem são esses especialistas e apenas como piadinha mesmo (desculpem a justificativa comprida), podemos imaginar que:


- Recentemente uma modificação foi feita e, ao jogo, foi acrescentado o batalhão Tropa de Elite, que se popularizou após o filme de José Padilha. Isso fez com que os jogadores preferissem o lado da polícia em oposição ao lado dos bandidos.
- O game foi proibido porque você não pode escolher se integrar a uma ONG de direitos humanos que atua na favela.
- Hackers teriam que criar uma ONG de direitos humanos no qual seus integrantes fumam maconha e redistribuem drogas em Universidades de elite, evidentemente influenciados pelas cenas do filme, o que seria igualmente considerado anti-ético.
- O desvirtuamento por parte dos jovens é que agora eles preferem combater os narcotraficantes e não a polícia como acontecia desde 1999.