Produzir e exibir, em face dos direitos autorais

Produzir e exibir em face dos direitos autorais. Pra onde vamos nessa lógica mercadológica?

Produzir um filme no Brasil ainda é penoso, rolam altas dificuldades, não só na produção, mas também na exibição. Aos poucos, com as novas tecnologias, o cinema brasileiro vai se popularizando. Já é possível assistir produções regionais de alta qualidade e ainda é possível que um estudante, um jovem trabalhador, com o uso de simples equipamentos, possa colocar suas idéias em prática e socializá-las com os outros.

Alternativas de exibição e principalmente de distribuição estão surgindo. O CNC – Conselho Nacional de Cineclubes a fim de socializar ainda mais as produções alternativas e regionais, criou o Circuito Cineclubista de Estréias - CCE, onde a cada mês um estado participante faz a curadoria com obras de seu estado e as envia aos demais estados participantes. Com isso os curtas produzidos no Rio Grande do Norte, podem ser vistos no Rio Grande do Sul e vice-versa. Também foi lançado pelo Ministério da Cultura um edital que selecionou 100 projetos para receber os equipamentos necessários do Programa "Ponto de Difusão Digital". Recentemente foi criada a Programadora Brasil, disponibilizando um bom acervo de curtas e longas brasileiros a um custo acessível às entidades que exibem produções cinematográficas sem fins lucrativos.

Vamos caminhando, mesmo a passos curtos rumo a uma maior popularização do cinema, não só na formando de público, como também, na formação de produtores. Ocorrer, que tanto produtores como exibidores, esbarram no chamado “direito autoral�. O exibidor não comercial constantemente se depara com filmes que exibem a tarja: “O titular de direito autoral da obra audiovisual incluindo sua trilha sonora, somente autoriza seu uso privado e doméstico. Estão proibidas quaisquer outras formas de utilização, tais como: “ (...) exibir ou difundir publicamente (...). A violação de qualquer destes direitos exclusivos do titular, acarretará em sanções previstas nos artigos 184 e 186 do Código Penal�. E aí como ficamos? As salas comerciais só exibem enlatados, as próprias produções brasileiras tornam-se inacessíveis à população, as salas comerciais cobram ingressos caros, que poucos podem pagar e os cineclubes, que se contrapõem a essa lógica de mercado, também não podem exibir?

O produtor independente esbarra num problema semelhante. Ao criar seu vídeo e utilizar trecho de alguma trilha sonora, tem que se adequar a Lei dos Direitos Autorais. Consta na referida Lei que, depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, a exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado. Agora como um simples produtor conseguirá a autorização do autor? Chegar até ele é muito difícil. No caso das músicas, as gravadoras nunca respondem aos e-mails e quando respondem, estipulam a cobrança de um valor altíssimo, impossível de ser pago pela maioria dos produtores independentes. Nesse caso deve-se esquecer o tal trecho de música que se fazia necessário? O valor comercial deve sempre prevalece sobre o cultural?

A alternativa encontrada por muitos é a utilização de trilhas de grupos musicais também "alternativos", grupos que por sinal encontram inúmeras dificuldades para produzir e socializar seu som, que continuam a esbarrar nos "jabás". É mais fácil conseguir autorização de uma banda que ainda não seja famosa e acaba rolando uma troca justa, pois a maioria das bandas visualizam o vídeo como mais uma forma de divulgação de seus trabalhos. Mas e quando é preciso uma trilha do tipo “famosa�, de “alta� gravadora? O que muita gente tem feito é citar a fonte corretamente e mandar um abraço pro “gaiteiro�, mas do ponto de vista "legal", continuam praticando um crime.

Entendemos que não pode ser crime socializar a cultura, a informação. Crime ao nosso ver, é proibir a população de ter acesso às diversas manifestações artístico-culturais. A grande maioria dos produtores independentes nunca trabalham na lógica do lucro, pelo contrário, em muitos casos os vídeos são produzidos na base de “vaquinhas� e empréstimo de equipamentos. Assume-se o risco de não pagar pelo direito autoral, por não poder pagar e por acreditar que ainda existe o bom senso, desde que partindo do pressuposto que qualquer produção cultural vai além da busca de obtenção de lucro.

Todos os temas de interesse geral da sociedade são tratados da mesma forma. Diariamente é exibido nos telejornais matérias dizendo que a violência aumentou, aí surgem as campanhas de grupos mais conservadores, que apontam soluções do tipo: "a solução para queda da violência é a redução da maioridade penal". A solução é sempre repressiva, de cima para baixo, sempre recaindo pra cima de quem pode menos. Aqui traçamos um paralelo da Lei de Direitos Autorias com a violência, pois nos dois casos, o debate acaba sendo direcionado para o campo da marginalidade, sem nunca discutir profundamente a causa dos problemas.

O comércio de produtos piratas no Brasil é grande, mas se esquece que o povo compra mercadorias piratas por não conseguir comprar as originais e não por não querer. A Rede Globo e tantos outros canais que exibem comerciais de produtos de consumo para a elite, exibem os mesmo comerciais nos lares pobres. Mas a pirataria é trada apenas do ponto de vista "aufandegário" esquecendo-se que numa sociedade que se mantém numa lógica mercenária, os desejos e os sonhos de consumo são os mesmos. A saída apontada pelos conservadores é a cadeia e para os mais progressistas, a educação.

Exibir obras culturais gratuitamente, socializar a cultura e a informação, em muitos casos são consideradas atividades criminosas, mesmo que essas atividades sejam realizadas num Estado que não dá conta de suas atribuições, num Estado em que o aparelho jurídico-burocrático está a serviço só de uma pequena parcela da população. É crime justamente por isso!!! Mas é assim, “quem pode mais, chora menos� e na lógica do capital, cultura também é vista como algo muito mais comercial que sócio-educativo.