Sobre o caso 'Licitação das Lonas Culturais'

Lonas Culturais: caminhos para a democratização e o bom uso da cultura

Na cidade do Rio de Janeiro, a classe artística e os profissionais da cultura costumam queixar-se das poucas opções para a realização de atividades artísticas no que se refere a espaços destinados ao fazer cultural. De pouco mais de quinze anos pra cá essa realidade tem se redesenhado, sobretudo, pelo surgimento das Lonas Culturais. E apesar de existir há mais de uma década, muitos moradores da cidade jamais tiveram a oportunidade de assistir a algum espetáculo ou participar de alguma oficina nesses equipamentos.
Ao contrário do que muitos pensam, as Lonas Culturais não têm caráter itinerante, migratório, não são como circos. Elas fazem parte da Rede de Teatros da Secretaria Municipal de Cultura. Segundo documento elaborado pelo extinto RioArte (Instituto Municipal de Arte e Cultura), em 1999, os objetivos das Lonas são atender à demanda por equipamentos urbanos de cultura nos bairros distantes das regiões Centro e Sul da cidade, horizontalizando e democratizando o acesso ao produto cultural; incentivar a produção dos artistas locais; viabilizar a formação de platéias; oferecer uma política cultural permanente a regiões periféricas da cidade; resgatar a participação das comunidades, conferindo-lhes responsabilidade por meio da co-gestão na produção e apropriação do equipamento público.
Cada uma das Lonas conta com uma coordenação por meio de ONGs culturais, organizadas pelos agentes culturais locais. Como o foco do projeto é a utilização da cultura para a transformação social e modelos alternativos de gestão, o sucesso de suas atividades colocou o subúrbio no mapa das atividades culturais da cidade, revelando um quantitativo de público que chegou a ultrapassar em 50% o total de público de toda a Rede de Teatros.
O projeto Lonas Culturais foi premiado pela União Européia, chegou a receber a chancela da Unesco e conquistou o Prêmio Mercocidades.
Acontece que todo esse êxito acabou revelando deficiências no que se refere à administração dos espaços. Fatores como tornar as Lonas Culturais moeda de troca e palco para promoção política sublinhou e jogou luz sobre especificidades como contratos frágeis com o poder público, que acabam impedindo a elaboração de projetos e programas mais extensos, a falta de incentivo para a realização de atividades importantes como oficinas de artes, a promoção de artistas locais, a participação das comunidades envolvidas nos processos e tomadas de decisões, e acima de tudo, a possibilidade de captação de novos recursos que sempre foi, de certa maneira, cerceada pela gestão pública impedindo qualquer movimento autônomo.
Há pouco mais de duas semanas, a mídia passou a veicular informações a respeito do processo licitatório para co-gestão das Lonas Culturais. Não seria nada demais se as notas fizessem referência apenas à licitação (processo absolutamente legal e democrático). O problema é que esse processo encontra-se sob suspeita de fraude. A Lona Cultural Municipal Gilberto Gil, localizada em Realengo, foi e tem sido o ponto de partida para os últimos acontecimentos. Após doze anos à frente da administração da Lona Gilberto Gil, a Associação Cultural Amigos do Agito (Agito Cultural-Rio) está sendo pressionada a deixar a direção do equipamento. A instituição fundou a Lona junto com a comunidade e foi a responsável pela construção do espaço contando com o apoio de comerciantes locais e de agentes culturais comunitários. Nada mais justo que lutar por sua permanência à frente da Lona Gilberto Gil, que nesses doze anos de atividade desenvolveu atividades que fazem jus ao nome de seu patrono. O processo de licitação tornou-se irregular por não ter observado no caso da Lona Gilberto Gil, questões importantes como o Termo de Cessão de Uso do Espaço, concedido pelo então prefeito Luiz Paulo Conde, em dezembro de 2000, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, conferindo ao Agito Cultural-Rio a responsabilidade pelo pagamento mensal à prefeitura no valor de R$ 230,00. Somente três meses depois da licitação é que a prefeitura pediu o cancelamento do contrato que venceria em 31 de dezembro deste ano. A instituição que ‘venceu’ a licitação está recebendo os recursos para manutenção da Lona sem ter desenvolvido nenhuma atividade no espaço. Pra completar, o Agito Cultural-Rio apurou, entre outras irregularidades, que a instituição ‘vencedora’ contava com um servidor público em sua diretoria, o que contraria a Lei das Licitações 8.666. A Secretaria Municipal de Cultura parece ter ignorado todas essas questões. Todas essas irregularidades já foram denunciadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Município.
O que esperamos é que a justiça seja feita e que esse caso sirva de exemplo para que equipamentos públicos não sejam mais utilizados como instrumentos de lobbys e pretensões político-partidárias. As comunidades, os artistas, os gestores culturais, os representantes do poder público devem se mobilizar com cada vez mais força para brigar por uma política cultural consistente. Para que uma pasta tão importante como a cultura não continue sendo relegada à marca dos ‘eventos’, do efêmero, do assistencialismo cultural. O fundamental é promover o fomento, a democratização, a fruição e o acesso ao bem cultural por meio de processos que coloquem a sociedade e o poder público em constante diálogo. Esse sim deve ser o caminho para a construção de um novo modo de pensar a cultura como um fenômeno vivo, humanizador e profundamente transformador.



Mauro Lima
Produtor Cultural
Membro da Associação Cultural Amigos do Agito