TV Digital e TV Brasil: é bom prestarmos atenção

Domingo, 2 de dezembro de 2007, foi dia de dupla estréia no panorama estrutural da TV brasileira com os lançamentos da TV Digital e da TV Brasil: a primeira é um novo modelo tecnológico; a segunda, uma nova emissora pública. Espera-se que a TV Digital proporcione excelente qualidade de imagem e som além da aclamada ‘interatividade’ - embora haja o risco de vermos suas vantagens reduzidas a novas ferramentas de marketing, de publicidade e de estímulo ao consumo, em detrimento da democratização da produção de conteúdos e da pluralidade de canais e pontos de vista na TV. No que se refere a TV Brasil, a expectativa é que a emissora ofereça novas alternativas de programação e nova dinâmica de produção da informação como ‘bem público’ - diferenciada daquela que rege as empresas de mídias privadas, cujas receitas se baseiam, ao fim e ao cabo, no volume de audiência.

Entretanto, embora o discurso seja claro e correto - estabelecer o caráter público da TV Brasil - a emissora é quase que exclusivamente vinculada ao Governo Federal, e este é, afinal, quem vai ‘pagar as contas’. Esta é uma diferença crucial entre modelos de financiamento de TVs Públicas que deram certo em outros países, como a Inglesa BBC, cuja receita provém de taxas anuais pagas por cada domicílio com aparelho de televisão. No Brasil, considerando a alta carga tributária, tal modelo não seria viável, e o financiamento da nova TV Pública, enfim, depende de políticos. A vantagem da BBC, considerando a sua fonte e modelo de financiamento, é que a emissora - uma das mais respeitadas do mundo - sabe bem quem é o seu ‘dono’ e exatamente a quem deve prestar contas. Aqui, visto que quem ‘pagará as contas’ da TV Brasil é o Poder Executivo, será difícil para qualquer governo resistir a tentação de interferir na gestão da emissora. Caberá aos dirigentes da recém-criada Empresa Brasileira de Comunicação - EBC (à qual está vinculada a TV Brasil) e ao seu Conselho Curador (15 representantes da sociedade civil nomeados pelo Presidente da República), estabelecer a necessária e fundamental isenção editorial, e anular as possíveis tentativas de interferência governamental.

Afinal, o Governo paga, mas nós é que damos o dinheiro - é bom prestarmos alguma atenção.