Regulamento Overmix BraSA

PERÍODO DE INSCRIÇÃO DE 20/11/2006 A 16/02/2007 (INSCRIÇÕES ENCERRADAS!)

DO CONCURSO

1- O Overmix BraSA é uma competição musical direcionada a qualquer pessoa que possua interesse em música. Se você curte samplear, remixar e compartilhar, esta competição definitivamente é para você!

2- O objetivo do concurso é convidar o participante a criar remixes de músicas a partir da recombinação de samples, loops e vocais produzidos por músicos brasileiros e sul africanos e disponíveis nos sites www.overmixter.com.br e  www.ccmixter.co.za, promovendo dessa forma a disseminação de obras licenciadas em Creative Commons (CC), bem como estimulando o intercâmbio cultural entre Brasil e África do Sul.

3 - O descumprimento, por parte dos participantes, de qualquer uma das normas, condições e prazos apresentados a seguir, resultará na sua imediata desclassificação, em qualquer fase do concurso.

4 - O Overmix BraSA é promovido e dirigido pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, em parceria com o Overmundo.

DA INSCRIÇÃO

5 - Para inscrever um remix no presente concurso os interessados deverão primeiramente criar um perfil no site www.overmundo.com.br, para em seguida, no site www.overmixter.com.br, fazer o upload do remix objeto da inscrição. Durante o processo o usuário deve identificar quais samples foram utilizados em seu remix.

6-  Os remixes poderão ser inscritos entre os dias 20/11/2006 e 16/02/2007 (PRORROGADO!).

7- Poderão inscrever remixes pessoas naturais que residam no Brasil, com idade superior a 18 anos já completos na data de entrada. Excepcionalmente e mediante a autorização dos pais, será permitida a participação de jovens entre 16 e 18 anos.

8- Cada pessoa pode inscrever quantos remixes desejar.

9- Tanto pessoas individuais quanto grupo de pessoas poderão inscrever remixes no concurso. Para a inscrição de um grupo de pessoas deve ser criado um perfil em nome do grupo indicando quem será o representante do mesmo perante a organização do concurso. Na hipótese do remix inscrito pelo grupo ser escolhido vencedor o representante será o agraciado com o prêmio descrito nos itens 22 e 23.

10- Caso o remix tenha mais de um autor, a desistência de um deles – desde que comunicada por escrito à organização do concurso – desclassificará a inscrição.

11- O upload do remix deve ser feito até as 24h00 do dia 31 de janeiro de 2007. (prorrogado!)

12- Todos os remixes devem ser disponibilizados pelo participante no endereço www.overmixter.com.br, de acordo com os procedimentos indicados  no site. Somente serão aceitos arquivos no formato mp3.

13- A organização do concurso não se responsabiliza pelo atraso no upload de arquivos, bem como por arquivos danificados e incompletos.

14- Os remixes devem consistir numa composição original e ter no máximo 5 (cinco) minutos. Além disso, devem utilizar ao menos 1 (um) sample ou vocal obtido no banco de samples BraSA.

DA ESCOLHA DOS REMIXES VENCEDORES

15- A seleção dos remixes vencedores será realizada através do voto do público e de uma Comissão Julgadora nomeada pela organização do concurso.

16- Na primeira fase, os 10 remixes mais votados e bem avaliados pelo público (tomando como referência a nota média de cada remix multiplicada pelo número de votos recebidos por ele) serão escolhidos como finalistas.

17- Os votos do público, para fins de escolha dos finalistas, serão considerados até as 24h00 do dia 2 de março de 2007. (prorrogado)

18- Na segunda fase, os vencedores serão escolhidos dentre os finalistas por uma Comissão Julgadora escolhida pela organização do concurso que será anunciada oportunamente no site.

19- Os critérios a serem utilizados pelo Comissão Julgadora na escolha do vencedor são:
a) Integração entre remixes brasileiros e sul africanos
b) Uso criativo dos samples e vocais disponíveis no site
c) Novidade
d) Qualidade técnica

20 - Da decisão da Comissão não caberá qualquer espécie de reivindicação ou reavaliação.

21 – O nome do vencedor escolhido será divulgado no site www.overmixter.com.br no dia 16 de março de 2007.

PREMIAÇÃO

22 – O prêmio consistirá em:

a) Uma passagem de ida e volta, classe econômica, Rio de Janeiro/ Joanesburgo/ Rio de Janeiro para se apresentar em um festival de música na África do Sul
b) Acomodação (em hotel da escolha da organização), transporte terrestre e alimentação por 5 (cinco) dias, além de despesas com visto.
c) Oportunidade de conhecer músicos, produtores e demais membros da cena musical sul-africana.
d) Apresentação em festival na África do Sul a critério da organização do evento
e) Ampla divulgação do vencedor nos sites www.overmundo.com.br, www.overmixter.com.br, www.culturalivre.org.br e em outros canais de divulgação a que a organização tiver acesso.

23- Os prêmios serão concedidos nos primeiros seis meses de 2007 dependendo da data de realização dos festivais no Brasil e na África do Sul.

24- Todas as despesas e/ou serviços não especificados aqui não estão incluídos e são de responsabilidade de cada vencedor.

25- Os prêmios são intransferíveis.

DOS DIREITOS AUTORAIS

26- Para poder inscrever um remix, você deve ser o autor e possuir os direitos autorais daquele remix, ou possuir expressa permissão para utilizar ou incorporar aquelas partes do remix de autoria ou de quem possua os direitos autorais sobre estas, e ainda licenciar o remix de acordo com as regras previstas neste regulamento. O uso de qualquer material que infrinja o direito de terceiros (ex: materiais usados sem a expressa permissão do titular dos direitos autorias ou materiais que infrinjam direitos de marca) importará na desclassificação automática da obra.

27- Ao submeter seu remix, você também está ciente e de acordo de que não receberá qualquer quantia a título de royalties dos organizadores, de outros participantes ou membros do público em geral que utilizem o conteúdo de acordo com os termos da licença.

28- Ao disponibilizar um remix, sample ou vocal no website, o autor escolherá uma licença Creative Commons para licenciar sua obra, não cabendo à produção do evento qualquer responsabilidade quanto a reivindicações de direitos autorais. Somente obras licenciadas de acordo com as licenças Creative Commons disponíveis no site do concurso poderão participar da competição. Para obter mais informações a respeito do sistema de licenciamento em Creative Commons, acesse o site http://www.creativecommons.org.br/.

DISPOSIÇÕES FINAIS

29- Os organizadores se reservam o direito de desqualificar qualquer remix que seja considerado inapropriado, ofensivo ou danoso para a reputação dos organizadores ou que seja contrária às regras deste regulamento.

30- A organização do Overmix BraSA não se responsabilizará pela guarda, acondicionamento, conservação, transporte, manutenção ou reparos dos instrumentos musicais de propriedade dos participantes ou de terceiros, bem como eventuais prejuízos advindos de extravios, furto ou roubo dos mesmos.

31- A organização do Overmix BraSA se reserva o direito de suspender ou cancelar o evento a qualquer momento se um vírus de computador, bug ou problema técnico corromper a administração, segurança ou conduta apropriada do evento.

32 - Além das regras aqui especificadas, também deverão ser observados os termos de uso do site Overmixter (disponíveis em http://www.overmundo.com.br/overmixter/media/viewfile/termos.xml) e do site Overmundo (disponíveis em http://www.overmundo.com.br/estaticas/termos_de_uso.php).

33 - A organização do concurso decidirá sobre os casos omissos.

34 - Todas as questões concernentes à interpretação e validade dessas regras, ou dos direitos e deveres dos participantes e organizadores relacionados ao evento, devem ser interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil, sem dar eficácia a nenhuma outra lei de jurisdição que não a do Brasil.

35 - Fica eleito o foro do Rio de Janeiro para quaisquer representações ou reivindicações de ambas as partes, por ato direto ou indireto na produção do BraSA.