Ir para o conteúdo


Overmundo | CCMixter



Search

usuários overmixter

New Uploads

Recent Reviewers

Discussão

Apoio

  • FGV - CTS
  • Creative Commons Brasil
  • Ford Foundation
  • P&DM

TERMOS DE USO DO OVERMIXTER

Por favor, leia os termos com atenção porque eles se aplicam ao uso que você fará do site Overmixter disponível através do link www.overmixter.com.br. O uso do site Overmixter de qualquer forma indicará que você leu, entendeu e concordou com esses termos. Ao usar o site Overmixter também fica estabelecido que você tem a capacidade legal para aceitar esses termos em seu nome ou em nome de qualquer parte que você represente. Caso você não concorde com os termos, por favor, não utilize o site.
Modificações desses termos: De tempos em tempos, esses termos podem ser alterados. Neste caso, nós postaremos os termos atualizados e postaremos uma nota de modo a informar os usuários sobre as alterações. Se você continuar a utilizar o site depois da notificação, isso indicará que você a leu, entendeu e concordou com a versão atualizada dos termos.
O que você pode fazer com as músicas no overmixter: Você pode usar as faixas que você encontrar no site de acordo com a licença Creative Commons que se aplica a cada uma das faixas. Por exemplo, se uma faixa estiver licenciada sob uma licença Sampling Plus (http://creativecommons.org/licenses/sampling+/1.0/br/), você poderá samplear, remixar, ou transformar a obra - com fins comerciais ou não - contanto que: (a) atribua crédito da maneira especificada pelo autor ou licenciante; (b) não use a faixa para anunciar ou promover qualquer outra coisa que não o trabalho que você criou a partir daquela obra; (c) deixe claro para outros os termos da licença da faixa para reutilização, e (d)  utilize a faixa de acordo com os outros termos da licença Creative Commons Sampling Plus.
Diferentes licenças Creative Commons podem ser aplicadas a diferentes faixas musicais estando elas disponíveis no site. Você deve utilizar cada faixa de acordo com os termos de sua licença. Por esse motivo, você deve conferir a licença Creative Commons que se aplica para cada faixa antes de usá-la para que você saiba o que pode e o que não pode ser feito com a faixa. Ao usar o Overmixter, você concorda em ser o único responsável pelo uso que fizer de toda e qualquer faixa disponível no Overmixter. Você também toma ciência de que sob qualquer licença Creative Commons, a você é dada uma licença de uso das faixas unicamente; todos os demais direitos não expressos pelos termos da licença estão reservados ao criador. Você representa e garante ao Creative Commons que você utilizará toda e qualquer faixa musical disponível no site de acordo com a licença aplicável.
Para evitar dúvidas, você deve atribuir todas as faixas da maneira solicitada pelo autor ou licenciante de acordo com os termos da licença Creative Commons aplicável e você não poderá remover qualquer marca, nome ou outra legenda que apareça em conexão com a faixa musical.
Sobre o site Overmixter em geral: O  Overmundo disponibiliza o Overmixter para você nesses termos. Você pode apenas usar o Overmixter de acordo com estes termos e, em particular, mas sem limitação, você não pode usar o Overmixter para qualquer propósito ilegal ou proibido por esses termos ou quaisquer outras condições ou observações disponíveis no site Overmixter. Por exemplo, você não pode (e também não pode autorizar um terceiro para tal: (i) moldar esse site (por exemplo, ao colocar um nome, logotipo, marca ou outros meios de atribuição de uma terceira parte que possa razoavelmente criar a impressão no usuário de que aquela terceira parte tem o direito de exibir, publicar ou distribuir esse site; ou, (ii) usar o Overmixter de qualquer maneira que possa desabilitar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar o site ou interferir no uso e desfrute do site por terceiros.
Sobre as músicas que você posta no overmixter: Você só pode disponibilizar música no Overmixter se você tiver o direito de disponibilizá-la sob uma licença Creative Commons. Por exemplo, isso significa que você só pode postar uma música que você tenha criado, música que esteja em domínio público ou qualquer outro material o qual você tenha expressa permissão para usar e licenciar para outros. Para evitar dúvidas, materiais que infrinjam direitos de terceiros (a ex: materiais usados sem a expressa permissão do detentor dos direitos autorais) não podem ser utilizados.
Ao submeter uma música para o Overmixter, você representa e garante ao Creative Commons que você detém os direitos necessários para fazer o upload da faixa musical para o site www.overmixter.com.br e licenciá-la para outros sob uma licença Creative Commons que se aplique àquela música.
O que você pode fazer com o ccHost: o ccHost, software que roda o site Overmixter, foi criado pelo Creative Commons e adaptado pelo Overmundo. O software está disponível sob a licença CC-GNU-GPL  (http://creativecommons.org/licenses/GPL/2.0/). Você pode usar o ccHost de acordo com os termos daquela licença. Você concorda que você é o único responsável pelo uso do ccHost e representa e garante ao Creative Commons que o seu uso do ccHost cumpra a licença CC-GNU-GPL.
A extensão limitada da responsabilidade do Overmundo pelo conteúdo presente no site: Ao utilizar o site Overmixter, você toma ciência que toda a informação e conteúdo disponível ou que tenha sido submetido ao site é de única responsabilidade da pessoa por quem o conteúdo foi originado. Você também toma ciência de que o Overmixter não representa ou se certifica a respeito da precisão, integridade, legalidade ou qualidade do conteúdo ou informação disponível no site através de seus usuários. Você compreende que ao utilizar o site, você pode ser exposto a conteúdo que seja ofensivo, indecente ou questionável. O Overmundo não é de maneira alguma responsável pelo conteúdo, inclusive e não se limitando a: qualquer conteúdo infringente, quaisquer erros ou omissões, perdas ou danos de quaisquer tipos que sejam resultado do uso de qualquer conteúdo postado, transmitido via email ou que tenha sido disponibilizado para o site.
Você concorda que uma avaliação pessoal deve ser feita e que você arcará com todos os riscos associados ao uso de qualquer conteúdo, inclusive quanto a sua precisão, completude e segurança. Dito isso, você compreende não poder confiar em qualquer conteúdo que não tenha sido criado ou submetido por nós em qualquer parte do site.
Você também concorda que o Overmundo é um mero canal de comunicação, não fiscalizando os conteúdos por ele trafegados ou nele armazenados. Se qualquer usuário constatar qualquer violação de direitos presente no site, ou ainda, qualquer violação aos presentes termos de uso, o mesmo poderá alertar o Overmundo, que tomará as providências necessárias para a remoção do conteúdo, uma vez que seja constatada a presença do requisito aparência de boa-fé e de fumus boni iuris. Para tanto, o Overmundo disponibiliza o link ?alerta? na parte de baixo de todas as páginas do site. De modo a garantir a boa-fé da utilização do alerta do Overmundo e sua efetividade, qualquer usuário efetuando uma denúncia de abusos deverá necessariamente identificar-se de modo apropriado, de acordo com os preceitos constitucionais que vedam o anonimato. A identificação é requisito constitucional e também requisito dos presentes termos de uso para que o alerta recebido seja considerado como válido, nos termos abaixo. Assim, para ser considerada válida, o usuário deverá especificar os seguintes dados, sempre que aplicáveis:
(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Overmundo e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;
(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.
Links para sites de terceiros: o site Overmixter pode conter links para sites que não são operados ou controlados pelo Overmundo. Você deve tomar ciência de que o Overmundo: (a) não é responsável pelo conteúdo presente em sites de terceiros; (b) não verifica nenhum link a sites de terceiros; (c) não patrocina nem endossa qualquer site de terceiros; e (d) não garante qualquer link para site de terceiros. Para evitar dúvidas, o único site operacionalizado e controlado pelo Overmundo, além do site Overmixter, é http://www.overmundo.com.br.
O Overmundo pode alterar ou retirar conteúdo do site: O Overmundo pode não pré-selecionar o conteúdo submetido e que se torna disponível no site Overmixter, porém, o mesmo tem o direito (e não a obrigação) de recusar ou retirar qualquer conteúdo que seja submetido ao site.
Além disso, o Overmundo pode, a qualquer momento: (a) modificar, suspender ou cancelar a atividade ou acesso ao site Overmixter ou de qualquer parte do site por qualquer motivo; (b) modificar ou trocar o site Overmixter ou qualquer parte do site e quaisquer termos aplicáveis ou políticas adotadas na utilização do mesmo; (c) interromper a operação do site Overmixter ou de qualquer parte sua, se necessário. O Overmundo tomará as medidas possíveis para notificá-lo com antecedência sobre qualquer modificação, suspensão ou cancelamento.
Sobre as informações pessoais que você submete para o site: O Overmundo utilizará as informações pessoais submetidas pelos usuários de acordo com a política de privacidade do site (disponível em http://www.overmundo.com.br/estaticas/privacidade.php).
Todos os usuários do site Overmixter que fizerem upload de material ou postar conteúdo para o site devem fornecer informação precisa ao se registrarem na página de registros permitindo assim contato posterior. É de sua responsabilidade assegurar que o Creative Commons tenha informação para contato atualizada.
Você também deve estar ciente de que o site Overmixter está autorizado a tirar do ar qualquer informação necessária para satisfazer qualquer lei aplicável, regulamento, processo legal, ordem judicial ou requisição governamental.
Isenção de responsabilidade: ATÉ A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O OVERMUNDO OFERECE O OVERMIXTER DA FORMA COMO SE ENCONTRA E NÃO FAZ NENHUMA REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO SOBRE O OVERMIXTER, SEJA EXPRESSA, IMPLICITA OU LEGAL. O OVERMUNDO NAO GARANTE QUE AS FUNÇÕES OU O CONTEÚDO CONTIDO NESTE SITE SERÁ INIMTERRUPTO OU SEM ERROS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE ESTE SITE OU O SERVIDOR ESTÃO SEM VIRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. O OVERMUNDO NÃO GARANTE OU FAZ QUALQUER REPRESENTAÇÃO RELACIONADA AO USO OU AO RESULTADO DO USO DO CONTEÚDO EM TERMOS DE PRECISÃO, CONFIABILIDADE, OU OUTROS.
LIMITACOES DE RESPONSABILIDADE: EXCETO ATÉ A EXTENSÃO NECESSÁRIA PELA LEI APLICÁVEL E TÃO SOMENTE NESTA EXTENSÃO, EM NENHUM EVENTO O OVERMUNDO, SEUS FUNCIONÁRIOS, OFICIAIS, DIRETORES, AFILIADOS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ SOB QUALQUER TEORIA LEGAL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES OU DE OUTROS DANOS, INCLUINDO SEM LIMITAÇÕES, LUCROS CESSANTES, DOR OU SOFRIMENTO, STRESS EMOCIONAL OU DANOS SIMILARES A SEREM SOFRIDOS OU INCORRIDO POR VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRA PARTE QUE LEVANTE UMA CONEXÃO COM O SITE OVERMIXTER OU O USO DE QUALQUER MATERIAL INCLUIDO NO OVERMIXTER, AINDA QUE REPRESENTANTES DO OVERMUNDO ADVIRTAM SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
Terminação: Seu direito de usar o Overmixter termina automaticamente quando você infringe estes termos de uso. O Overmundo também se reserva o direito para, a seu critério, terminar o seu acesso para toda ou qualquer parte do Overmixter a qualquer momento, independente de notificação.
Você concorda em indenizar o Overmundo pelas eventuais infrações a este termo de uso: Você concorda em indenizar o Overmundo ou seus representantes por qualquer e toda perda, custas e danos, incluindo sem limitações custos com advogados, que resultem, direta ou indiretamente, da sua violação destes termos. Você também concorda em indenizar os representantes do Overmundo contra qualquer e todas as alegações trazidas por terceiros derivadas do seu uso do Overmixter e do conteúdo disponibilizado por você via o Overmixter site.
Marcas: O Overmixter pode conter marcas, serviços de marcas, logotipos e outros nomes que são de propriedade do Overmundo ou qualquer outro grupo conforme indicação relacionada a tal nome ou ícone. No caso das marcas do Overmundo, logotipos e ícones, estes só poderão ser utilizar mediante prévia consulta ao mesmo. Contate previamente o escritório do Overmundo caso deseje utilizar tais marcas.
Observância da Lei de Direitos Autorais: O Overmixter está de acordo com a Lei de Direitos Autorais Brasileira (lei 9.610/98) e com as demais leis brasileiras aplicáveis.
Geral: (a) Estes termos são governados e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil; (b) Você concorda que qualquer disputa ou procedimentos entre o Overmundo e você sobre estes termos e o Overmixter serão julgados pelo Poder Judiciário brasileiro na Comarca do Rio de Janeiro; (c) A falha por parte do Overmundo em impor a observância estrita destes termos não serão interpretados como uma aquiescência de qualquer provisão ou direito. (d) Se alguma destas regras forem consideradas inválidas ou não aplicáveis por qualquer lei ou regulamento ou determinação final de uma corte ou tribunal competente, esta regra específica não terá efeito, permanecendo  validade e vigência de todas as regras remanescentes. (e) Você concorda que nenhuma joint venture, parceria, contratação, ou sistema de agenciamento exista entre você e o Overmundo e como resultado destes termos ou seu uso do Overmixter.
(f) Estes termos constituem o acordo completo entre você e o Overmundo relacionado a este assunto e substitui toda comunicação anterior, contemporânea e futura (com a exceção a futuras emendas a estes termos disponibilizadas pelo Overmundo) entre você e o Overmundo; (g) Uma versão impressa deste acordo e de qualquer notificação feita através de meios eletrônicos será admissível em processos judiciais ou administrativos baseados ou relacionados a este acordo com a mesma validade e sujeito às mesmas condições que outros documentos comerciais e gravações mantidas em formato físico; (h) O Overmundo pode revisar estes termos a qualquer momento atualizando este documento e colocando um anúncio no website.
Além dos termos aqui estabelecidos, também se aplicam subsidiariamente os Termos de Uso do site Overmundo (http://www.overmundo.com.br/estaticas/termos_de_uso.php).