http://www.overmundo.com.br/overblog/falcatrua-no-caso-falcatrua Cultura de todo o Brasil na internet 2026-5-21T18:11:12Z http://www.overmundo.com.br/images/overmundo_06.gif http://www.overmundo.com.br/ Cultura de todo o Brasil na internet <br /> > > UFES é sentenciada a pagar indenização por Cine Falcatrua<br /> > ><br /> > ><br /> > ><br /> > > 14/11/2007, 15h53<br /> > ><br /> > ><br /> > ><br /> > > Uma sentença da juíza substituta da 6ª Vara Federal Cível, Renata Coelho<br /> > Padilha Gera, julgou parcialmente procedente os pedidos indenizatórios do<br /> > Consórcio Europa contra a Universidade Federal do Espírito Santo por conta<br /> > do Cine Falcatrua. Trata-se de um projeto defendido em curso de extensão da<br /> > universidade que, em 2004, promoveu exibições públicas de cinema usando<br /> > cópias de filmes ilegais obtidas através da Internet. O caso é relevante<br /> > também por ter sido o primeiro no Brasil a envolver a questão dos downloads<br /> > ilegais de conteúdos audiovisuais pela Internet, explica o advogado Marcos<br /> > Bitelli, autor da ação.<br /> > ><br /> > ><br /> > ><br /> > > O Consórcio Europa pediu a abstenção das exibições públicas de obras por<br /> > ela licenciadas e a destruição dos equipamentos usados para as exibições.<br /> > Além disso, pediu indenização por danos patrimoniais e morais.<br /> > ><br /> > ><br /> > > A UFES deverá pagar multa diária de R$ 10 mil por novas infrações<br /> > semelhantes. Também, foi condenada a pagar ao Consórcio Europa, a título de<br /> > dano material, o valor correspondente aos custos de aquisição para<br /> > distribuição da obra exibida,<br /> > ><br /> > ><br /> > ><br /> > > Conforme a fundamentação na sentença da juíza, os pedidos do Consórcio<br /> > Europa partem do pressuposto de que a UFES violou normas de direitos<br /> > autorais, de propriedade intelectual e de exclusividade quanto à<br /> > distribuição de produtos. No caso analisado, referente à exibição do filme<br /> > "Fahrenheit 911", a juíza Renata Coelho Padilha Gera considerou que "a<br /> > autora (o Consórcio Europa) não pode valer-se da violação a direitos<br /> > autorais ou de propriedade industrial, uma vez que não é a detentora de tais<br /> > direitos". Contudo, "a ré (a UFES), ao adquirir a mesma obra, para fins de<br /> > exibição pública, através de canal não autorizado, causou prejuízo à autora,<br /> > de ordem patrimonial, uma vez que referido produto só poderia ser adquirido<br /> > licitamente através da distribuição desta". Da Redação - TELA VIVA News<br /> > ><br /> > ><br /> > ><br /> > > http://www.overmundo.com.br/revista/falcatrua-no-caso-falcatrua#c36728 2007-11-16T16:58:50Z txtBusca http://www.overmundo.com.br/home/busca.php Busque notícias no Overmundo