Comunidade Dandara, estrela de Belém?

Dia 19 de fevereiro de 2013, a Comunidade Dandara, no bairro Céu Azul, região da Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG, obteve uma vitória imprescindível no Tribunal de Justiça de Minas (TJMG). Eu concedi uma Entrevista ao site www.ihu.unisinos.br sobre a luta da Comunidade Dandara, com o título Comunidade Dandara, exemplo de luta por dignidade. Segue, abaixo, o teor da Entrevista transformada em artigo, em 15 pontos: 1. Contexto que suscitou a luta; 2. Cotidiano e desafios de Dandara; 3. Construções em Dandara; 4. Políticas públicas?; 5. Avanços; 6. A Igreja Católica na Dandara. E as outras igrejas?; 7. Base teológica e bíblica para ocupação de terras; 8. A função social da propriedade; 9. Papel das Brigadas Populares e do MST; 10. Decisão do TJMG e Dandara; 11. Próximas lutas; 12. Dandara internamente; 13. Dandara e o Pinheirinho; 14. Dandara, a companheira de Zumbi; e 15. E agora, Dandara?

1. Contexto que suscitou a luta.
Minas Gerais continua sendo um estado conservador em termos de transformações sociais. Por exemplo, no Rio Grande do Norte já existem 297 assentamentos de reforma agrária. Em Minas, apenas 300. Deveria ter, pelo tamanho do estado, no mínimo, 1.500 assentamentos. Cerca de 1/3 do território de Minas, estima-se, são de terras devolutas que estão griladas nas mãos de grandes empresas eucaliptadoras. Assim, o êxodo rural tem sido intensificado ultimamente. O déficit habitacional em Belo Horizonte está em torno de 200 mil moradias. Em Minas Gerais, quase um milhão de moradias. O prefeito de Belo Horizonte (BH), Márcio Lacerda (PSB+PSDB+DEM), no seu 1º mandato, não fez nenhuma casa para famílias de zero a três salários mínimos pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Além disso, BH é a única capital que não entregou ainda nenhuma casa por esse Programa. Apenas no 1º dia de cadastro para o Programa Minha Casa Minha Vida, há 4 anos atrás, 198 mil famílias se inscreveram. No ritmo que a prefeitura está construindo casas populares, serão necessários 200 anos para zerar o déficil habitacional, caso ele não aumente. Uma injustiça que clama aos céus! Os pobres não podem viver no ar. Ainda existe lei da gravidade. Diante dessa injustiça estrutural, de um Estado violentador dos direitos humanos, dois fatores, dentre outros, tem levado os empobrecidos à luta: a necessidade e o compromisso de centenas de jovens e adultos com a causa dos pobres. Por isso, na madrugada de 09 de abril de 2009, uma quinta-feira da Semana Santa, cerca de 140 famílias sem-terra e sem-casa, organizadas pelas Brigadas Populares e pelo MST, ocuparam, no bairro Céu Azul, região da Nova Pampulha, em BH, um terreno abandonado há décadas, 315 mil metros quadrados (31,5
hectares), um latifúndio urbano que não cumpria sua função social. O 1º dia foi uma batalha árdua e inesquecível, mas o povo resistiu diante de centenas de policiais com armas nas mãos, com helicóptero, cães, balas de borracha etc. Ao anoitecer, quando a polícia já tinha encurralado o povo em um dos cantos do terreno, na iminência de fazer o despejo pela força militar, muitos jovens da Vila Bispo de Maura, comunidade de periferia existente ao lado, veio em socorro às famílias da ocupação Dandara e começaram a jogar pedras nos policiais. Assim os policiais viraram as armas para os jovens da vila. A TV Record apareceu, filmou o conflito social e exibiu no Jornal da TV Record. Na madrugada seguinte, começaram a chegar novas famílias que estavam crucificadas pelo aluguel - veneno que come no prato dos pobres - ou humilhadas pela sobrevivência de favor em casa de parentes, implorando para serem aceitas na ocupação. Foi organizada uma fila para o cadastramento. No
5º dia de ocupação Dandara já havia 1.200 famílias, o que levou a coordenação a iniciar o cadastro de uma fila de espera.

2. Cotidiano e desafios de Dandara.
Dandara nasceu como ocupação, mas, hoje, Dandara já é uma comunidade, um assentamento rururbano, motivo da união do MST com as Brigadas Populares. Essa proposta foi contemplada no Plano urbanístico elaborado, em diálogo com o povo de Dandara, por arquitetos da UFMG e da PUC/MG. Na Dandara há a Av. Dandara com 35 metros de largura, artéria aorta da comunidade. Lotes de 128 metros quadrados e ruas com 10 metros de largura, tais como, Rua Zilda Arns, Rua Milton Santos, Rua dos Palestinos, Rua Pedro Pedreiro e Maria diarista, Rua Chico Mendes, Av. 9 de abril, Rua das flores etc além da Av. Zumbi dos Palmares. O cotidiano de Dandara é de muita luta. Mais de 2 mil pessoas de Dandara trabalham como diaristas, faxineira, ajudante de pedreiro, pedreiro, mecânico, motorista, vigia, na limpeza urbana, copeiras, cozinheiras, motoboy, camelôs, na economia informal etc. Nos dias das cinco marchas já feitas, a pé, de Dandara até ao centro de BH, cerca de 28 Kms, muitas famílias e empresas tomaram consciência como e onde mora a sua força de trabalho. Além da luta fora de Dandara, há a luta interna pela constante organização da comunidade. Já está sendo discutido e planejado a criação um banco comunitário de Dandara, com moeda própria, feira de Dandara, enfim, economia popular solidária. Mensalmente são realizadas Assembleias Gerais e semanalmente acontecem reuniões de grupos. Além disso, semanalmente é feito com a colaboração da Rede de Apoio e distribuído o Jornal de Dandara, que traz os principais informes e notícias importantes da/para a comunidade.

3. Construções em Dandara.
Já são quase mil casas de alvenaria construídas (ou em construção), duas hortas comunitárias e mais de 250 hortas em quintais, dois centros comunitários, uma Igreja Ecumênica. Há também Zumbis’Bar, Padaria Dandara, Mercearia Dandara e outros pequenos comércios. Há espaço para praças e campo de futebol já em projeto. Além de casas, Dandara está construindo muitas lideranças de luta. Na Dandara, hoje, vivem cerca de 1.100 famílias, sendo
que em algumas casas há duas famílias. Há ainda alguns barracos de madeira. São famílias que não conseguiram ainda construir suas casas de alvenaria.

4. Políticas públicas?
Muitas famílias de Dandara estão no programa Bolsa Família. As crianças eadolescentes estão estudando nas escolas públicas da região. No início, os postos de saúde e as escolas públicas da região se recusavam a receber os moradores de Dandara, alegando que eles não tinham endereço. Foi preciso
muita luta e pressão para conquistar acesso ao SUS e às escolas públicas. O prefeito de BH, em uma postura intransigente, não aceita dialogar com a Comunidade Dandara. Refere-se ao povo de Dandara como invasores, aproveitadores e forasteiros, que, segundo ele, não merecem apoio da prefeitura, pois “são fura fila� – fila que é uma cortina de fumaça. Assim, Dandara não foi ainda reconhecida pela prefeitura de BH. Falta asfaltar as ruas, fazer saneamento. A COPASA (Companhia de água e esgoto de MG) e a CEMIG (Companhia Energética de MG) se escondem atrás de um TAC (Termo de Ajuste de conduta), firmado entre Ministério Público de Minas, prefeitura, COPASA e CEMIG. O tal TAC, inconstitucional e contrário à Lei Orgânica de BH, diz que CEMIG e COPASA estão proibidas de colocar água e energia em assentamentos irregulares. As migalhas de água e energia que chegam a Dandara são através de gato, ligações informais. Assim, falta água várias vezes durante o dia, cai a energia com muita frequência, o que provoca estragos em muitos aparelhos eletrodomésticos. Do governo estadual, o braço repressor – a polícia – está sempre presente na Dandara. Reprimiu muito no início. Durante 1,5 ano agiu de forma ilegal tentando impedir a entrada de
materiais de construção, mas o povo sabiamente foi driblando a polícia, e, como formiguinha, foi construindo suas casas. Hoje, a polícia age em casos pontuais, como por exemplo, na manutenção da preservação da área ambiental de Dandara, cerca de 30% do território. Importante dizer que na Comunidade Dandara, nos últimos 12 meses, não houve nenhum assassinato. O SAMU, quando chamado, demora muito para chegar, o que já levou à morte de uma mulher que esperou pelo SAMU várias horas. Um trabalhador de Dandara, enquanto fazia ligação de energia por conta própria para a comunidade, foi eletrocutado e caiu do poste morto. O corpo ficou oito horas na rua esperando o rabecão do
IML. A Defensoria Pública de Minas é uma grande parceira de Dandara. Defende com muita competência a causa de Dandara, atuando solidariamente com os advogados de Dandara que, aliás, defendem Dandara gratuitamente. O mercado, interessado no poder econômico de Dandara, já reconhece a existência da comunidade. Um grande número de empresas comerciais entrega mercadorias a domicílio na Dandara, mas os Correios, empresa pública que cuida de um serviço essencial, não entregam as correspondências na comunidade. Alega que o “bairro Dandara� deve ser primeiro reconhecido pelo poder público.

5. Avanços.
As famílias de Dandara, após sobreviver quatro meses debaixo da lona preta, hoje, na quase totalidade já vivem em casas de alvenaria. A construção da Igreja Ecumênica de Dandara está em fase de acabamento. O projeto urbanístico de Dandara foi um dos quatro selecionados de Minas Gerais para participar da 9ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo em 2011. Está sendo respeitado.

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