Seminário de Defensores de Direitos Humanos em BH

Nos dias 04, 05 e 06 de abril aconteceu o I Seminário Estadual do Programa de proteção aos Defensores de Direitos Humanos. O evento reuniu líderes e ativistas de 24 movimentos sociais ligados à defesa e promoção dos direitos humanos. Somou ativistas de luta pela terra, das comunidades quilombolas, grupos de proteção de mulheres, movimentos de trabalhadores, de atingidos por barragens, de desenvolvimento sustentável e economia solidária, povos indígenas de aldeias pataxós e xacriabás e cinco universidades. Foram 23 cidades mineiras representadas e 18 palestrantes de diversas partes do país.

Organizado pelo IDH - Instituto de Direitos Humanos de Belo Horizonte, o Seminário teve por objetivo principal definir medidas para proteção dos defensores de direitos humanos, além da articulação para fortalecimento das lutas em conjunto, além de diagnosticar os principais entraves e desafios enfrentados e pensar formas de superá-los.

Alguns momentos marcantes do evento traduziram a profunda luta e resistência dos ativistas. Logo na abertura do evento, Maria Emília da Silva, coordenadora do programa de proteção aos defensores, recebeu os participantes expressando sua alegria no reencontro de todas as lideranças presentes. “Muito bom ver todos presentes aqui hoje. Isso significa que ninguém tombou em batalha desde nosso último encontro�

A estrutura do evento foi participativa, com os debates permeados por místicas afirmativas que promoveram trocas culturais e fortaleciam o ideário combativo de cada um. As mesas de discussão foram de trocas intensas entre autoridades da área de Direitos Humanos e ativistas, que enriqueciam os debates embasados pela prática da luta diária, com perguntas, propostas e cobranças aos representantes do poder público presentes. As seis mesas passaram por temas como índices, desafios, avanços, perspectivas e histórico das lutas por Direitos Humanos no Brasil.

Frei Gilvander, ativista e apoiador dos movimentos sociais esteve presente nos debates, abordando a importância da comunicação e difusão das lutas com registros dos fatos vividos diariamente pelas comunidades e como isso pode ser fundamental para a visibilidade dos grupos, culminando em mais segurança nos enfrentamentos. Ele é midiativista parceiro da Casa Fora do Eixo Minas, e participa semanalmente de debates on line ao vivo pela plataforma da Pós TV. Além disso, dirige o jornal Brasil de Fato, um semanário de circulação nacional que visa o debate de idéias e análise dos fatos do ponto de vista da necessidade de mudanças sociais em nosso país.

Dra. Delze dos Santos Laureano, procuradora do município de Belo Horizonte e coordenadora do grupo de Direito Urbanístico e Ambiental, também compôs a mesa, apontando os efeitos do sistema de segregação social, o Estado como grande violador de Direitos Humanos, os limites da democracia vigente e o uso da religião como aparelho ideológico para dominação. Em crítica ao sistema vigente, apresentou os mitos enraizados em nossa cultura, elencando civilização, modernidade, conhecimento científico e desenvolvimento como conceitos impostos pela cultura européia como “bons�, em detrimento do conhecimento cultural de outros povos, como medicina natural e sabedoria de outras civilizações, tidos como “nocivos� , “perigosos� ou “ultrapassados�, e como tais conceituações não passam de mais um instrumento de dominação através da cultura.

Registrou os perigos da aceitação da dominação e assimilação da opressão pelos grupos marginalizados, esclarecendo que a mãe de toda violência é o sistema estrutural da sociedade, e o perigo do discurso da impunidade, que serve precipuamente para colocar mais pobres na cadeia: “Não gosto do termo ‘adolescentes em conflito com a lei’. Quem faz a lei? Há uma mitificação do Direito. Partimos do pressuposto que a lei é justa, mas é um dispositivo a ser interpretado por quem tem o poder.�

João Batista, diretor do IDH - Instituto de Direitos Humanos de Minas Gerais, fez uma retrospectiva histórica da luta de classes e pelos Direitos Humanos no mundo, demonstrando que é uma luta remota, que se inicia desde os primeiros conflitos gerados por dominação social entre povos, muito antes de sua institucionalização pelos estados: “Direitos Humanos é um conceito que nasceu da sociedade, é o resultado de um processo político, e por mais nuances que apresente, a luta é sempre a mesma, a luta é por dignidade.�

O Procurador de Justiça em questões agrárias, dr. Afonso Henrique Miranda Teixeira, abordou a importância de um bom treinamento de policiais em direitos humanos para evitar que o profissional destinado à proteção humana seja o protagonista de violações de direitos fundamentais. Ressaltou a importância do trabalho de investigação de violações de direitos humanos pelas instituições, em especial pelo Ministério Público, que tem histórico de protagonismo em proteção contra tais violações. Seguindo a narrativa, alertou o grande perigo da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional nº 37, que retira os poderes de investigação pelo Ministério Público. Caso seja aprovado, o órgão não poderá mais atuar em nenhuma denúncia, ficando todo tipo de investigação a cargo da polícia: “Se a PEC 37 passar, o MP não vai poder investigar os abusos policiais - e ninguém vai apurar. Na verdade, o sistema não quer que se apure.�

O deputado Nilmário Miranda, conhecido por suas bandeiras sociais e primeiro parlamentar a assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos, cargo hoje ocupado pelo controverso Marco Feliciano, lembrou da implantação do primeiro programa de proteção aos defensores de direitos humanos no país enquanto esteve à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Lembrou do emblemático caso de Doroth Stang, a Irmã Doroth, missionária assassinada dias depois de ser a primeira a pedir proteção do programa a ativistas agrários ameaçados de morte. “Como desenvolver Direitos Humanos no Brasil se não forem protegidos seus defensores? Quanto custa a vida de um defensor de Direitos Humanos?�

A integração entre os povos também foi marcada pela emoção, quando Deise Benedito, diretora da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, fez um agradecimento especial aos povos indígenas por receberem os negros em suas terras durante a escravidão e pós abolição. “Até hoje nenhum indígena invadiu um quilombo e disse: ‘Saia daí que essa terra é nossa!’ Como dizem, a terra é mãe, a gente não vende, a gente não troca, a gente não dá. A gente ama.�

Em uma das dinâmicas do evento, foram formados grupos de debate divididos por temas, com o intuito de apontar os principais problemas enfrentados e formular propostas a serem entregues ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia do Estado de Minas Gerais, Durval Ângelo. Um grupo de questões agrárias e ambientais, um de questões quilombolas e indígenas, e um terceiro sobre conflitos urbanos e combate à corrpupção política.

Com duas horas de debate, as trocas de ideias fluiam em ritmo acelerado entre os ativistas, que apontaram questões de segurança das lideranças e defensores ameaçados, demarcação de terra, comunicação em áreas rurais, efetividade e rapidez do atendimento das solicitações pelos órgãos governamentais, a criminalização dos movimentos, orientação jurídica dos participantes e até propostas de lei para garantir a proteção e efetivação de direitos fundamentais.

Com a chegada de Durval Ângelo, as solicitações e propostas lhe foram entregues, com o compromisso de análise pela Comissão. Além disso, debateu com os participantes as perspectivas de defesa de direitos humanos no país e no estado de Minas Gerais, ressaltando mais uma vez a importância da luta de cada movimento, e a concatenação entre eles para fortalecimento de todos: “O fruto da Justiça é a paz. E justiça é ter educação, saúde e terra garantidos. Justiça é punição das violações de direitos humanos.�

No encerramento, com respeito às diversidades culturais e religiosas ali presentes, houve uma oração a São Francisco de Assis e em seguida, pelos índios pataxós presentes, uma oração pela paz a Tupã, feita em sua língua nativa, patxohã. O evento foi finalizado com uma mística de canto e dança pelos índios de um ritual típico de batalha, para que todos os ativistas participantes voltassem a suas lutas de cabeça erguida.

Movimentos de Direitos Humanos presentes no Seminário

1. MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
2. MLST - Movimento de Libertação dos Trabalhadores Rurais sem Terra
3. MTL - Movimento Terra, Trabalho e Liberdade
4. OITRA - Organização de Inclusão dos Trabalhadores pela Reforma Agrária
5. Federação Quilombola N'Golo
6. Movimento de Mulheres de Manga
7. Desbravadores - Escotistas
8. GRAAL do Brasil - Movimento de Mulheres
9. MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos
10. CIMI - Comissão indígena Missionária
11. CPT - Comissão Pastoral da Terra
12. RDS - Reserva do Desenvolvimento Sustentável - Nascentes dos Gerais
13. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jordânia
14. RECID - Rede de Economia Solidária e Cidadania
15. Movimento Mídia e Direitos Humanos
16. Associações Quilombolas




Quilombolas:

1. Barreirinhos (Joaíma - MG)
2. São Domingos (Paracatu - MG)
3. Baú (Araçuaí - MG)
4. Barro Preto (Antônio Dias - MG)
5. Indaiá (Santa Maria de Itabira - MG)
6. Brejo dos Criolos (São João da Ponte - MG, Varzelândia - MG, Verdelândia - MG)
7. Marobá dos Teixeiras (Almenara - MG)
8. Carrapatos de Tabatinga (Bom Despacho - MG)


Povos indígenas:

1. Pataxós (Açucena - MG) - Aldeia Geru Tucunã
2. Xateriabás (São João das Missões - MG) Aldeia Morro Vermelho


Universidades:

1. UFMG
2. PUC - MG
3. UFVJM - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
4. Faculdade Dom Helder Câmara
5. Faculdade João Pinheiro


Cidades presentes:

1. Araçuaí - MG
2. Almenara - MG
3. Januária - MG
4. Joaíma - MG
5. Salto da Divisa - MG
6. Felisbuergo - MG
7. São João das Missões - MG
8. São João da Ponte - MG
9. Jordânia - MG
10. Tupaciguara - MG
11. Uberlândia - MG
12. Prata - MG
13. Manga - MG
14. Belo Horizonte - MG
15. Rio Pardo de Minas - MG
16. Vespasiano - MG
17. Açucena - MG
18. Santa Maria de Itabira - MG
19. Antônio Dias - MG
20. Diamantina - MG
21. Paracatu - MG
22. Rio Vermelho - MG
23. Bom Despacho - MG


Estados presentes (palestrantes): ES, PA, CE, RS, DF, PE e MG.


Palestrantes:

- Geralda Magela (Irmã Geraldinha) - religiosa das irmãs dominicanas, luta pela reforma agrária no acampamento Dom Luciano;
- Cassio Antonio Ferreira Soares - Secreetário de Estado de Desenvolvimento Social;
- William Santos - Advogado presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP;
- João Batista Moreira Pinto - Diretor do IDH - Instituto de Direitos Humanos de Belo Horizonte;
- Dr. Jésus Trindade - Chefe Institucional da Polícia Civil de Minas Gerais;
- Maria Emília da Silva - Coordenadora do PPDDH - Programa de Proteção aos defensores de Direitos Humanos de MG;
- Dr. Paulo Moraes - Secretário Executivo da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado de Pernambuco;
- Dra. Delze dos Santos Laureano - Procuradora do Município de Belo Horizonte e coordenadora do grupo de Direito Urbanístico e Ambiental;
- Vanessa Samora - Pesquisadora chefe do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais - GESTA/UFMG;
- Frei Gilvander Luís Moreira - midiativista;
- Fernando Tadeu Davi - Ministério Público de Minas Gerais;
- Dr. Afonso Henrique Miranda Teixeira - Procurador de Justiça de MG em questões agrárias;
- Dra. Ana Claudia da Silva Alexandre - defensora pública responsável pela tutela coletiva de conflitos agrários da Defensoria Pública de Minas Gerais;
- Dra. Nívia Mônica da Silva, coordenadora do CAO de Direitos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais;
- Márcio Cruz - Defensor Público e coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos;
- Durval Ângelo - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais;
- João Leite - Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais;
- Nilmário Miranda - Deputado Federal;
- Deise Benedito - diretora da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.