EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE (TRABALHO)

SUM�RIO

INTRODUÇÃO 04

1 CAUSAS DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE 05
1.1 Morte do agente 05
1.2 Anistia, Graça e Indulto 05 e 06
1.2.1 Anistia 05 e 06
1.2.2 Graça e Indulto 06 e 07
1.3 Lei posterior que deixar de considerar o fato criminoso – Abolitio Criminis 07 e 08
1.4 Renúncia ao direito de queixa 05 e 06
1.5 Perdão do ofendido 06 e 07
1.6 Perempção 09
1.7 Retratação do agente 09 e 10
1.8 Casamento do agente com a vítima e casamento da vitima com terceiro 10 e 11
1.8.1 Casamento do agente com a vítima 10 e 11
1.8. 2 Casamento da vitima com terceiro 11
1.9 Perdão judicial 11 e 12
1.10 Decadência 13 e 14
1.11 Prescrição 14, 15 e 16

CONSIDERAÇÕES FINAIS 17
REFERÊNCIAS BIBLIOGR�FICAS 17


Você gostou?! Então, não perca tempo e faça logo o seu download. Amigos(as), muito obrigado pela preferência! :)