EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE (TRABALHO)

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Henrique D. · Chorozinho, CE
20/4/2014 · 1 · 0
 

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 04

1 CAUSAS DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE 05
1.1 Morte do agente 05
1.2 Anistia, Graça e Indulto 05 e 06
1.2.1 Anistia 05 e 06
1.2.2 Graça e Indulto 06 e 07
1.3 Lei posterior que deixar de considerar o fato criminoso – Abolitio Criminis 07 e 08
1.4 Renúncia ao direito de queixa 05 e 06
1.5 Perdão do ofendido 06 e 07
1.6 Perempção 09
1.7 Retratação do agente 09 e 10
1.8 Casamento do agente com a vítima e casamento da vitima com terceiro 10 e 11
1.8.1 Casamento do agente com a vítima 10 e 11
1.8. 2 Casamento da vitima com terceiro 11
1.9 Perdão judicial 11 e 12
1.10 Decadência 13 e 14
1.11 Prescrição 14, 15 e 16

CONSIDERAÇÕES FINAIS 17
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17


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Sobre a obra

Trabalho sobre a Extinção de punibilidade - DIREITO PENAL 1 (2012.2).


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informações

Autoria
GONÇALVES, Henrique Douglas Lima; LIMA, Maria Gonçalves de; SOUSA, Paulo Richardson Marques
Ficha técnica
HENRIQUE DOUGLAS LIMA GONÇALVES (Aluno do curso de Direito); MARIA GONÇALVES DE LIMA (Aluna do curso de Direito); PAULO RICHARDSON MARQUES SOUSA (Aluno do curso de Direito)
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