A ocupação das favelas pelo Exército

Uma guerra contra o espelho – A ocupação das favelas pelo Exército, e a lógica segurança urbana no Rio de Janeiro

3 de março do ano de 2006. O Exército ocupa nove favelas nas regiões do centro a da zona norte da cidade do Rio de Janeiro. As forças armadas justificam a manobra como uma reação ao roubo de 10 fuzis e uma pistola de um quartel em São Cristovão. Depois de uma semana de ocupação, vários conflitos com os traficantes (deixando apenas moradores como vítima) nada foi encontrado. Hoje, 14 de março, o Exército reorganiza seu efetivo, partindo para ocupação da Rocinha e outras comunidades com o anúncio que só deixa as favelas quando as armas forem encontradas.

Independente das possíveis motivações políticas que envolvem este episódio. O Olhar Periférico tenta trazer aqui cumprir seu papel, trazendo uma reflexão com o olhar de dentro para dentro. Focado em como esta situação atinge as comunidades.

Da mesma forma como ocorreu nos instantes prévios a instalação da ditadura militar em 1964, existe hoje a construção de todo um ambiente de insegurança, tensão e medo. A assimilação destes sentimentos por parte da sociedade, me refiro mais diretamente a classe média – verdadeira força motriz das ações populares, é o que finda por gerar uma demanda em pró de ações drásticas para alcançar a solução ideal: a reinstauração da perfeita ordem social. Neste processo, é necessária a criação do antagonismo entre os que legitimam o conjunto de normas seguidos pela boa sociedade e os que de alguma forma põe em risco esta mesma cartilha social. Assim, adota-se a noção de que existe um inimigo a ser combatido. Na ditadura militar, este inimigo se personificava em alguns personagens como os comunistas e os subversivos. E hoje, quem seriam os indivíduos que compõem o corpo a ser visto como contra-ponto da boa sociedade?

É interessante pensar um pouco sobre a chamada situação de guerra qual a imprensa constantemente classifica com manchetes inflamadas a cidade do Rio de Janeiro. O estado de guerra é aquele conflito onde o a figura do inimigo é colocada de forma clara e objetiva, logo, a oposição é feita de forma mais ferrenha. Tendo, como em toda guerra, o objetivo final da eliminação do inimigo. Novamente realizando um paralelo com o momento da instauração da ditadura militar, as ações do chamado inimigo são utilizadas para legitimar a truculência da reação. Na ditadura a identificação do inimigo se colocava a partir do posicionamento político do indivíduo. Hoje, esta identificação parte de pressupostos geográficos e sociais, impondo a parte mais miserável da população o estreitamento entre a relação de pobreza e criminalidade.

Este processo de criminalização da pobreza coloca todo foco de suspeita sobre uma classe social em específico. Que ocupa um espaço em específico na dinâmica urbana desta sociedade fluminense. Desta forma, a oposição entre cidadão e criminoso passa facilmente a ser entendida como cidadão e favelado. Esta é uma percepção que ecoa em vários sentidos. Seja na fala dos próprios moradores de comunidade, quando opõe o seu espaço ao espaço da chamada sociedade: “Você manda lá em baixo, aqui em cima quem manda sou eu. Eu não piso em seu terreno, nem você pisa no meu” . Seja na literatura que crava máximas como a da cidade partida , seja na própria atenção dispensada na percepção cotidiana da sociedade . Assim se estabelece de forma geográfica e personificada o reconhecimento dos dois lados que configuram a guerra.

O criminoso, habitante das favelas e inimigo eleito da sociedade. Tem no jogo de sua caracterização, ou na caracterização das suas motivações como criminoso, o ato ilícito entendido não como conseqüência da crescente desigualdade social. Mas como uma simples característica desta criminalidade . O criminoso não o é devido ao seu estado sócio econômico, mas a precariedade do estado sócio econômico é uma característica inerente ao criminoso. Nesta operação o criminoso é colocado como único responsável pela transgressão da regra. Como se neste momento o criminoso estivesse optando e qualificando-se como opositor, como verdadeiro inimigo do corpo social.

Se continuarmos operando com a lógica de situação de guerra. O que é coerente, visto que as ações da polícia e a lógica da segurança pública trabalham com este mesmo paradigma. Compreendemos - a partir desta ação de caráter militar- que uma intervenção policial no espaço do inimigo, a favela, que resulta em alguma morte não ofende a lógica da segurança estatal. Diferente de uma ação de preceitos policiais, uma ação que em sua essência deve privar pela prevenção do crime. Ou seja, a morte de um favelado, inimigo eleito - mais uma vez aqui colocado como oposto ao cidadão, é encarado antes de tudo como a baixa de apenas mais um suspeito. Esta lógica é reafirmada pelo processo de demonização do outro . O favelado não cidadão se torna um monstro - da mesma forma como ocorria com o comunista que comia criancinhas. O que finda por fazer dos olhos da sociedade insensível a morte de um de seus membros, e os olhos do poder público cegos ao caráter de ilegalidade das ações policiais.

A ilegalidade das ações policiais é tolerada, ou incentivada, pelos órgãos do executivo dada a avalanche da demanda de ações contra a chamada escalada da violência. Para compreendermos estes atos ilegais, sua aplicação e funcionalidade dentro da lógica da segurança pública, podemos nos focar em três pilares deste tipo de articulação: os autos de resistência; o crime de associação ao tráfico e o mandato de busca e apreensão genérico . O auto de resistência é um documento policial que foi criado no período da ditadura com a finalidade de registrar eventuais momentos de resistência armada no decorrer das operações policiais. O que acontece hoje é que os autos de resistência vem sendo utilizado para registrar todas as ocorrências de morte, sejam elas fruto ou não de uma situação de resistência a prisão. Desta forma a polícia fluminense vem manipulando o registro de informação das ocorrências em todas as operações em que acontecem mortes. As condições em que essas mortes acontecem são descaracterizadas, e isso ocorre sempre no sentido de incriminar a vítima. Esta manipulação acontece quando as mortes não ocorrem em situação de conflito, e contradizem as regras da própria corporação policial – quando a vítima não esta armada, ou é morta pelas costas, por exemplo. Portanto, a manipulação do auto de resistência acontece para disfarçar a ilegalidade das incursões policiais nas comunidades carentes do Rio de Janeiro.

O crime de associação ao tráfico vem sendo utilizado como uma ferramenta de desrespeito a individualidade dos moradores de comunidade, no sentido que cerceia até mesmo circulo de relações sociais que estas pessoas possam desenvolver. A tentativa da polícia militar evitar o velório de um comerciante de drogas assassinado, por exemplo . Retira dos parentes e demais relacionados daquele cidadão morto o direito de cumprir determinado ritual religioso. Partindo para outro tipo de análise, esta determinação tem coibido também a manifestação pública dos moradores de comunidades carentes. É uma tentativa de freiar a expressão das pessoas que na grande maioria das vezes, tem a motivação para os protesto nas execuções arbitrárias realizadas pela mesma polícia militar. Mesmo os protesto organizados e não violentos são coibidos, acompanhados de perto pela polícia – situação impensada em qualquer uma das “passeatas da paz” que acontecem em áreas privilegiadas da Zona Sul carioca.

O mandato de busca e apreensão genérico é outro instrumento que vem sendo utilizado para invadir a liberdade individual dos moradores de comunidades carentes. A manipulação do mandato estabelece termos tão genéricos que permite a polícia invadir e revistar qualquer casa ou estabelecimento dentro de determinada comunidade. Esta articulação contraria o ordenamento processual jurídico brasileiro em sua parte processual, nos seus artigos 240 e 243 do Código de Processo Penal, que compreende uma busca domiciliar e individual. Ampliar esta busca a toda comunidade (um coletivo na ordem de milhares de pessoas, que em comum, tem apenas a localização da moradia) reforça a idéia de criminalização da pobreza, pois coloca todos os indivíduos que habitam em determinada área como suspeitos apenas por morarem naquele lugar.

Por fim, o ponto mais cruel é o caráter desta guerra. Uma guerra contra o espelho: Policiais Militares, soldados do Exército e traficantes de drogas. Os atores que protagonizam a guerra trazem, em sua grande maioria, a mesma origem social e étnica. São moradores de comunidades de baixa renda. E acabam optando, por falta de opção, em seguir uma vida em armas. Pela legalidade, ou pela ilegalidade, quem mata e morre é o brasileiro comum. Homem moldado a não ter identidade, a não ter rosto, e que por isso não enxerga um espelho do outro lado da mira. Não percebe que ocorre uma guerra entre iguais. Não percebe que o conflito não satisfaz nenhuma demanda das classes economicamente inferiores, a qual os guerreiros pertencem. Seguem a necrófila rotina - deixar o papel de pai de família e se transformar em estatística de guerra. Enquanto isso, a opinião pública pautada pela “boa sociedade”, apoia a ocupação em nome da paz e da ordem pública. Sentem-se seguros, por mais que seja essa a ordem que faz sangrar a cidade. Num mar de lágrimas e sangue que caem de forma intensa, assim como as águas de março que fecham mais um verão carioca.

originalmente publicado em www.rockpress.com.br