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Claudia Souza São Paulo, SP

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ORDEM DOS MÚSICOS - NOTA DE ESCLARECIMENTO overblog
4/8/2011 17:20 · 0

Texto Publicado no site do Ministério da Justiça

O exercício da profissão de músico não está condicionado a prévio registro ou licença de entidade de classe. Esse foi entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade dos votos, desproveu o Recurso Extraordinário (RE) 414426, de autoria do Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), em... +
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