Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a lei complementar 133, que altera a tributação das microempresas culturais. A norma começa a produzir efeitos a partir de 1 de janeiro de 2010.
A LC 133/09 beneficia microempresas e empresas de pequeno porte dos setores de produções cinematográficas, audioviduais, artÃsticas, culturais, sua exibição ou apresentação,...
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