Preparando a II conferencia nacional de cultura

Art. 4° A II Conferência Nacional de Cultura, que será integrada por representantes democraticamente escolhidos, na forma prevista neste Regimento Interno, terá abrangência nacional e sua Plenária será realizada em Brasília, de 11 a 14 de março de 2010.
Art. 5° A realização da II Conferência Nacional de Cultura será antecedida por etapas,
denominadas Conferências nos âmbitos Municipal e/ou Intermunicipal, Estadual e do Distrito
Federal e Pré- Conferências Setoriais de Cultura, no âmbito Regional.
Art. 6º As etapas antecedentes da II Conferência Nacional de Cultura serão realizadas nos
seguintes períodos:
I - Etapa Municipal ou Intermunicipal até o dia 31 de outubro de 2009;
II - Etapa Estadual até o dia 15 de dezembro de 2009;
III - Etapa Setorial até o dia 31 de janeiro de 2010.

Estou convidado para a mesa de debates da Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre, dia 28.
Para ajudar na conversa sobre o EIXO III – CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Foco: a importância estratégica da cultura no processo de desenvolvimento

A etapa municipal é essencial nessa preparação da II Conferência Nacional de Cultura. É onde você pode, participando, incluir sua maneira de pensar, a cor e a diversidade local, o modo de fazer da sua tribo, da criu do lugar. Chegue perto. Pode lhe interessar.

Penso que se deve dar destaque nesse eixo ao que diz o texto base
3.3. CULTURA, TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
Os territórios da cultura são múltiplos e suas fronteiras flexíveis e superpostas: cidade, campo e floresta; capital e interior; centro e periferia; litoral e sertão; União, Estados e Municípios;
Grandes Regiões (norte/nordeste/sudeste/sul/centro oeste), regiões metropolitanas e outras no âmbito dos Estados; espaços cibernéticos...
Os desafios das políticas culturais são os de estar presentes em todos esses lugares e contribuir para superar os desequilíbrios sócio-econômicos e regionais que ainda marcam a organização territorial do
Brasil.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram que os 10% mais ricos do Brasil são responsáveis por aproximadamente 40% do consumo cultural.

A maioria desse público é constituída por pessoas de alta escolaridade e vive nas regiões metropolitanas, que concentram 41% do consumo cultural.

Esse desequilíbrio territorial e social do consumo cultural está relacionado à desigualdade também na distribuição de equipamentos pelo país: 82% dos municípios têm baixo número desses equipamentos (menos de 6 entre 15 considerados), sendo que a região Norte apresenta 85% de municípios nessa categoria.

Os empregos culturais formais na área da cultura também estão concentrados nas regiões de maior densidade econômica, particularmente no Sudeste e, nessa região, nos Estados do Rio
de Janeiro e São Paulo. A grande maioria desses empregos (98%) está localizada na indústria cultural.

O percentual de participação de mulheres e negros no mercado de trabalho cultural é menor do que o de homens e brancos, e a desigualdade salarial entre homens e mulheres e entre brancos e negros ainda é uma realidade.

Completando esse quadro, os recursos públicos federais, que já são escassos, chegam a poucos municípios. Em contrapartida, ao comparar os gastos públicos em cultura, nas três esferas de governo, verifica-se que os municípios respondem por 52,6% dos dispêndios, os
Estados por 34,6% e o governo federal por 12,8%. Esses dados, de 2003, mostram que os municípios têm papel fundamental na vida cultural do país, embora os de menor porte (até 5.000 habitantes) possuam menos autonomia (porque são dependentes de transferências
federais e estaduais) e menor capacidade para alocar recursos.
As desigualdades só podem ser enfrentadas com políticas focadas nas regiões mais carentes.

Ainda assim, há qualidade importante no texto base apresentado aos debates municipais, nos outros dois itens desse eixo

3.1.CENTRALIDADE E TRANSVERSALIDADE DA CULTURA
Para concretizar o conceito antropológico de cultura, que se expressa na CF/88 como “todos
os modos de viver, fazer e criar” (art. 216), as políticas culturais têm de se articular com todas as outras políticas públicas...

porque

A proliferação de identidades coletivas está relacionada também às transformações da economia capitalista, antes focada na produção e recentemente no consumo.

e no item
3.2. PATRIMÔNIO CULTURAL, MEIO AMBIENTE E TURISMO
que nos ensina:

No Brasil, a proximidade entre patrimônio cultural e natural é anterior à eclosão dos movimentos ambientalistas. O Decreto-lei 25, de 1937, que foi acolhido pela CF/88 e continua em vigor, prevê a proteção não só de bens do patrimônio histórico e artístico, como também de monumentos naturais e sítios de valor paisagístico, arqueológico e etnológico...

Pressupõe respeitar e proteger a diversidade cultural, ter acesso às coisas belas e, no limite, conquistar a paz. Paz não como ausência de conflitos, mas como a possibilidade de solucioná-los por meios não-violentos.
Tendo como referência os conceitos de sustentabilidade ambiental e cultural é possível dialogar positivamente com as políticas de turismo.


Quem já fez, fala:
A população palmeirense e de cidades do entorno foram convidadas a participar dos debates e durante uma semana o encontro foi divulgado nas rádios locais, com faixas e carro de som. Na plenária, além da apresentação e consolidação de propostas, foram eleitos 13 delegados que vão representar a região na II Conferência Estadual de Cultura.

“Sediar a II Conferência Intermunicipal de Cultura foi um fato histórico para Palmeira dos Índios,” afirmou Edila Canuto, gestora de cultura da cidade, “pois além de estarmos contribuindo com ações e estratégias voltadas para as políticas públicas de cultura do nosso estado e país, foi um evento que trouxe à cidade mais de 300 pessoas”. Participaram do encontro representantes dos municípios de Coité do Nóia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Estrela de Alagoas, Igaci, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Taipu, Minador do Negrão, Cacimbinhas e Belém.