As chuvas e as periferias urbanas

As tragédias no Rio de Janeiro tem sido faladas e choradas por todos. Em geral, temos culpado o governo estadual e as prefeituras pelo "descaso" com a ocupação de áreas de risco, com a falta de fiscalização e a tolerância com uma situação inadmissível. Quero chamar a atenção para dois fatores pouco falados.

Para além desse óbvio descaso dos governos locais, que corretamente estão sendo culpabilizados, é preciso compreender qual foi o contexto de ocupação massiva dessas áreas. Nos anos 1980 e 1990 o Brasil viveu um período de intenso êxodo rural e de crescente empobrecimento das grandes cidades, com a decorrente favelização das periferias, ocupação de áreas de risco e aumento da violência urbana. Ao dizer isso, chamo a atenção para algo maior que as incompetências municipais e estaduais.

Vale lembrar que o Brasil viveu grave crise econômica na década de 80, com a crise do petróleo, achatamento de salários, largo e profundo período inflacionário e grande endividamento externo. Isso foi resultado das escolhas dos governos militares, que optaram por seguir as cartilhas do FMI e alinharem-se à lógica econômica sugerida pelas grandes potências da época. Os anos 90 começaram na mesma toada, com a adesão franca e ufanista do governo Collor às teorias neoliberais, o que seguiu impactando sobre as periferias das zonas urbanas.

Collor não estava só. Em 11 de março de 1990, a quatro dias da posse de seu governo e do anúncio do Plano Collor, Fernando Henrique Cardoso publicou um artigo na Folha de São Paulo em que disse o seguinte:

"O pensamento de esquerda, especialmente na América Latina, se baseou muito na idéia de que o fundamental era o desenvolvimento, de que o Estado era a agência central para esse desenvolvimento e de que os instrumentos coletivos de ação primavm sobre os individuais. Hoje, a tese de que o Estado é fundamental para o desenvolvimento não deve ser mais um dogma de esquerda. Já há categorias sociais específicas que cuidam do desenvolvimento: os empresários."

Fernando Henrique estava convencido de que o Brasil precisava de menos Estado, menos regulação e total liberdade para as ações privadas, independente do impacto social que isso causaria. Ele estava organizando um discurso que daria sustentação à tragédia do governo Collor e, prematuramente, organizava também o ideário do seu futuro governo. Estávamos, aqui, no início de uma segunda etapa de ocupação das periferias.

Como se diz por aí, "não existe almoço de graça". Essa soma de tragédias patrocinadas pelo Estado brasileiro (empobrecimento, aumento da violência, derrocada educacional, ocupação de áreas de risco etc.) que, ao contrário do que muitos dizem, não se negou a fazer política, mas optou pela ausência como estratégia de suas políticas, contribuiu diretamente para o que hoje se vê na região serrana.

De igual maneira, e este é o segundo elemento, o Estado brasileiro, em todos os seus níveis, também se fez conivente com a degradação de nosso patrimônio natural. Não foi por acaso que nossa Mata Atlântica se viu reduzida a apenas 7% de sua área original. Também não foi casual que as cidades litorâneas ignoraram as leis vigentes e permitiram a ocupação de seus morros. Curiosamente, quanto mais pobres se tornavam, mas recursos recebiam do Fundo de Participação dos Municípios: uma tática idiota que rolou dívidas e aprofundou desastres sociais.

Hoje, estamos na iminência de um novo risco. Como alertou a Folha de São Paulo, a proposta de novo Código Florestal, apresentada por Aldo Rebello em aliança com a bancada ruralista no congresso, caso aprovada, aumentará as chances de novos problemas sociais e ambientais.

"As mudanças propostas pelo projeto de alteração do Código Florestal -pensadas para o ambiente rural e florestas- ampliam as ocupações de áreas sujeitas a tragédias em zonas urbanas. O texto em tramitação no Congresso deixa de considerar topos de morros como áreas de preservação permanente e libera a construção de habitações em encostas."

No caso das chuvas na região serrana do Rio, devemos considerar o volume das chuvas e a força da natureza. Mas isso, em hipótese alguma, pode ofuscar os problemas do Estado brasileiro. E esses problemas, ao contrário do que convém a muitos, são históricos e remetem também às opções de nossos governos centrais, tão ou mais destruidoras que os descasos dos governos locais - muitas vezes decorrentes do que foi decidido em Brasília.

O modelo de desenvolvimento proposto por discursos como os de Fernando Henrique e Aldo Rebello contribuem diretamente para mais tragédias e mais desigualdade. Ainda bem que, por decisão do povo brasileiro, o governo Dilma nos levará por um outro caminho.