Educação Prisional

Muito obrigada! Estranhou o inicio de um texto, com agradecimento? Não estranhe. Agradeço a oportunidade de trabalhar na DRE Coordenação de Educação na Diversidade da Regional de Ensino de Gurupi, visto, até hoje, na minha prática profissional, não haver tido a oportunidade de conviver, conhecer e aprender com tantas diversidades. Uma delas, de grande aprendizado, é a Educação Prisional, onde necessitamos buscar o entendimento, não só da educação, mas do Direito e da Segurança Pública, pois trabalhamos com seres que cometeram atos ilícitos, contra seus semelhantes, e neste contexto, não esquecendo jamais, que são seres humanos necessitados de respeito, carinho e muito amor. Sendo a Educação Formal, um dos meios de tornarem-se seres conscientes e melhores. Através da "educação orientada para o desenvolvimento de valores, atitudes, capacidades e competências que favoreçam a aprendizagem, a adaptabilidade e a relação" [que dotem] "cada pessoa com os instrumentos básicos necessários ao desenvolvimento do seu ser em relação com os outros", os reclusos podem desenvolver atitudes positivas perante a sociedade em que estão inseridos, motivar-se relativamente aos "conhecimentos escolares" e encontrar o seu lugar na sociedade.
Vamos lá, um pouquinho conhecimento histórico não faz mal para ninguém. Em 1791 o Código Penal Francês decreta o estabelecimento da prisão como instrumento de pena, que se generalizou pelo mundo com reconhecimento jurídico. Deste período até o século XIX, tivemos vários sistemas prisionais, tais como: Pensilvânico, Panótico, Auburniano dentre outros, destaca-se no século XIX o Sistema Montesinos. Manuel Montesinos e Molina foi diretor do presídio de Valência na Espanha, e precursor do tratamento humanístico aos prisioneiros. A administração penitenciária de Montesinos gerou um sistema, incluindo o respeito à dignidade humana, a ressocialização e admitia a função reabilitadora do trabalho. A utilização da prática penitenciária deste sistema constituiu-se em um importante antecedente da prisão aberta existente atualmente.

O sistema de Montesinos originou a idéia da remuneração, do trabalho dos reclusos, sendo estímulo para o desenvolvimento da capacidade produtiva, e a minimização do ócio prisional, ainda pertinentes na sociedade atual, que de forma intrínseca ainda procura normatizar, controlar e disciplinar os indivíduos. Michael Foucault (1986) caracteriza a sociedade contemporânea como disciplinadora, de vigilância e controles constantes, estendendo-se a todos os âmbitos da vida dos indivíduos, numa relação de poder. Na visão de Foucoult, a sociedade reproduz os domínios que impedem a conscientização social, resultando em omissão, desta forma, vê-se que a reabilitação prisional hoje ainda é ineficiente.
Buscando sanar a problemática, em 1991 o Instituto da UNESCO para a Educação (IUE), lançou um projeto para investigar e promover a educação nas prisões tendo como público alvo os sentenciados e encarcerados. Na mesma proporção o Estado do Tocantins implementa o Projeto Ressocialização Educativa, no Estado, foi criado, em 2005, com a parceria das Secretarias de Educação e Cultura, Cidadania e Justiça e Segurança Pública. Objetivando oferecer a educação formal para pessoas privadas de liberdade. Lembrando que a Constituição Brasileira de 1988, Seção I, Artigo 205 diz: “A educação, direito de todos e dever do Estado(..)” , portanto, TODOS, sem distinção. Hoje são observados alguns critérios para o atendimento: baixa escolaridade; bom comportamento, dentro das Casas de Custódia; interesse e Aprovação da equipe multidisciplinar (Pedagogos/Professores, Psicólogo, Assistente Social e Agente Prisional).
É de suma importância a educação prisional, na medida em que é vista como instrumento de ressocialização, de desenvolvimento de habilidades e de educação para a empregabilidade. Os objetivos de encarceramento devem ultrapassar as questões de punição, isolamento e detenção. A educação formal tem demonstrado que auxilia na obtenção dos objetivos centrais de reabilitação e ressocialização, incidentes no resgate social, e minimização da discriminação social. Ainda precisamos dentro da Educação Prisional, no Estado do Tocantins, unir educação e trabalho, mas vejo que já obtivemos um crescimento qualitativo, e com as parcerias seremos referência Nacional.
Autor: Malu Macedo
Referências:
CAMPESTRINI, B.B. Aprender e ensinar nos espaços prisionais: uma alternativa para a Educação a Distância, incluir jovens e adultos no processo de escolarização. Dissertação de Mestrado, Florianópolis: USFC, 2002. Acessível em: «www.ppgep.ufsc.br».

FOUCAULT, M. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 1986.
_____________. Vigiar e punir: nascimento das prisões. Petrópolis: Vozes, 1998.
FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.