“Esse país é um país violento e opressor�

Cobertura Preliminares 2013
Copa Agência Pública (08/12)- Mesa Copa, leis e a cidade

Por Gabriel Fabri

Indignado com um projeto de lei de Marcelo Crivella (PRB), Ministro da Pesca e Arquitetura, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, Martim Sampaio, criticou essa medida que criaria figuras penais ainda piores do que as impostas pela FIFA na Lei Geral da Copa – a figura do “terrorista�. Esse foi apenas um dos tópicos abordados na mesa Copa, leis e a cidade, junto com o professor Carlos Vainer, em que se apontou um panorama do “Estado de Exceção� que chega ao Brasil junto com a Copa do Mundo de 2014.

Sampaio começou sua exposição lembrando que, há não muito tempo, dizia-se que nenhum centavo de dinheiro público seria investido no evento. Hoje, esse discurso já caiu por terra com o investimento no Maracanã e no Itaquerão, por exemplo. Mostrou-se contra utilizar essa grande quantidade de dinheiro, que poderia ser utilizado para amenizar muitos dos problemas estruturais e sociais do país, numa Copa elitizada, o que caracterizou como “desperdício�. Um evento em que a gigantesca maioria da população não irá usufruir e que chamou de “lavagem de dinheiro autorizada�.
Ele explicou que a lei 12350, que data de 20 de dezembro de 2010, permite que a FIFA e as marcas oficiais do evento, mesmo não investindo no país, poderão lucrar ainda mais com uma total isenção de tributos para levar o dinheiro para fora. Em suma, dinheiro público investido para lucro estrangeiro.

O professor Vainer mostrou outras leis para sustentar uma tese de que a Copa cria uma atmosfera de “estado de exceção�. Para ele, a exceção virou normal. Ele citou o decreto 30379 do Rio de Janeiro onde se determina o que, em função da FIFA, não será permitido nas proximidades dos eventos – regras sendo impostas a um espaço público por causa de uma empresa privada. Também falou da Lei de Responsabilidade Fiscal, que poderá ser descumprida em função dos preparativos para o evento. Em sua fala, Sampaio também havia mencionado que o Brasil cederá uma parcela da sua soberania para a FIFA, dando a ela poder de decidir quem entra e quem sai do país ao decorrer da Copa.

Vainer comparou três modelos de cidade: a utópica, que seria o modelo perfeito, uma cidade igualitária e harmônica; outro tipo de cidade sem conflitos, a cidade silenciada, que reprime seus cidadãos; e, por fim, a cidade neoliberal, onde o que vale é o negócio – logo, bane-se a política, flexibiliza-se a lei e a cidade não é mais vista como um espaço de interação, cultural e de ocupação, e sim como uma grande empresa. É nessa cidade neoliberal (cujos efeitos incluem não só o aumento da desigualdade social, mas a criminalização da pobreza também) que está inserido o contexto da Copa do Mundo. Citou, portanto, o teórico da Escola de Frankfurt, Walter Benjamin: “a tradição dos oprimidos nos ensina que o estado de exceção em que vivemos é na verdade regra geral�.

A segurança no evento também traz “soluções� inquietantes. Vainer citou a tentativa de criar a Secretaria Extraordinária de Segurança Para Grandes Eventos, o que classificou como “privatização� da segurança pública. Já Sampaio explicou alguns dos problemas da lei Geral da Copa: sua finalidade é a proteção da marca FIFA e não do consumidor, que se torna sujeito a ser taxado de criminoso (e ser punido por isso), por exemplo, se entrar no estádio com uma camiseta de uma marca qualquer, que não seja do evento, o que seria considerado “marketing de emboscada�. E, pelo projeto de lei do Crivella, uma simples briga dentro de um estádio poderia ser considerada como terrorismo. Ele é enfático ao dizer que novos tipos penais é o que o Brasil menos precisa agora – que “esse país é um país violento e opressor�, e que o modo de resolver o problema da violência não é pelo direito. Devem-se discutir as causas dos problemas para chegar à solução.

Após a apresentação de tantos problemas legais a que o Brasil vem se submetendo para o evento de 2014,somados às discussões das mesas anteriores sobre os despejos de moradores e a privatização do Maracanã, fica a indagação de que a troco do quê estamos investindo tanto dinheiro, cedendo a tantas exigências internacionais para essa copa.