Fórum entrega diretrizes para Fernando Haddad

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Marcelo Manzatti · Brasília, DF
27/2/2012 · 0 · 0
 

Na tarde de ontem 14 de fevereiro, a diretoria do Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais, representada pelo secretário Henry Durante e pelo tesoureiro José Pedro Neto, apresentou o acúmulo de diretrizes para o segmento construído ao longo da história da entidade ao pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, durante reunião do Setorial de Cultura do PT capital que teve entre suas pautas a apresentação de um diagnóstico inicial sobre a cultura na cidade de São Paulo e a indicação de diretrizes para plano de governo 2012, na área da cultura.
Conforme discutido e aprovado na última Assembleia e no Plano de Trabalho 2012, o Fórum está em fase de elaboração de um caderno com diretrizes para planos de governo a ser apresentado a candidatos a prefeito e vereador nas próximas eleições.


Diretrizes de uma política pública para as culturas populares na cidade de São Paulo

O segmento das culturas populares é um dos mais representativos na vida cultural da cidade. Por outro lado, é um dos mais desarticulados institucionalmente, em parte, devido à diversidade das expressões culturais que abriga e, também, à complexidade da questão social que o caracteriza. Desta forma, suas demandas têm sido ignoradas, ao longo dos anos, pelas políticas públicas.
A construção de um plano de ação inovador para o segmento que possa mapear, registrar e salvaguardar as expressões da cultura popular paulistana depende de uma ocupação cada vez maior dos espaços políticos existentes. Devemos aproveitar o momento eleitoral para expor aos candidatos do legislativo e do executivo a necessidade da criação de instâncias permanentes de interlocução entre os agentes envolvidos com as expressões das culturas populares e os gestores das secretarias e órgãos responsáveis para a elaboração, execução, fiscalização e avaliação das ações, projetos, programas e políticas públicas da cidade de São Paulo. Do mesmo modo, criar fundos públicos e outros mecanismos de fomento e financiamento para as expressões das culturas populares que efetivamente cheguem à ponta do sistema de forma democrática, transparente e desburocratizada, assim como leis e outros mecanismos de proteção e fomento para as expressões das culturas populares, aperfeiçoando a legislação em vigor. Devemos lutar pela inserção das expressões das culturas populares em todos os níveis do processo educacional formal sob responsabilidade do município de modo mais qualificado.
Observados os esforços empreendidos durante a última I Conferência Municipal de Cultura de São Paulo, bem como dos resultados do I e do II Seminários Nacionais de Políticas Públicas para as Culturas Populares (2006), o Fórum Permanente para as Culturas Populares sistematizou as propostas construídas coletivamente com a participação de milhares de pessoas, adaptando-as para o contexto municipal, com vistas a difundi-las e discuti-las a fim de construirmos um novo patamar de expressão das culturas populares na cidade de São Paulo:

1. Elevar o volume de recursos orçamentários destinados às culturas populares e tradicionais, especialmente o VAI, equiparando-o àqueles destinados às outras áreas de expressão;

2. Publicar regularmente editais de fomento às expressões das culturas populares e tradicionais ou contemporâneas, bem como as atividades criadoras modernas que se baseiam nas expressões tradicionais como fonte inspiradora;

3. Simplificar os mecanismos de contratação de serviços artísticos de natureza cultural, especialmente os dos artistas populares, desburocratizando os processos e reconhecendo as organizações tradicionais informais (comunidades, grupos, conselhos etc.) e suas lideranças como se entidades juridicamente constituídas fossem, a fim de incluí-las no campo de ação da gestão pública, através da criação de um programa interno de desburocratização dos procedimentos de contratação de serviços artísticos e culturais na Secretaria Municipal de Cultura;

4. Criar um Fundo Garantidor para projetos de cultura popular aprovados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei Mendonça) que não consigam captar recursos junto aos pagadores de impostos, além de permitir àqueles dispostos a reverter seus tributos devidos em ações para este segmento um patamar de restituição maior;

5. Criar linhas de financiamento à produção artesanal com recursos do Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais (FEPAC);

6. Criar edital de seleção pública, com recursos provenientes de um fundo próprio para a manutenção das festas populares mais importantes da cidade – Carnaval, Festa do Divino da Freguesia do Ó, Festas do Rosário e São Benedito do Paissandu, Penha e Bixiga, dentre outras -, a partir de contribuições oriundas das atividades culturais orientadas pela ação do mercado;

7. Criar programa de formação e intensificar a divulgação dos mecanismos de acesso aos recursos orçamentários para os agentes envolvidos com as expressões das culturas populares, capacitando intensivamente estes agentes para a formulação de projetos e a gestão de suas ações.

8. Criar o Pavilhão da Diversidade no Parque do Ibirapuera integrando as coleções do Museu do Folclore Rossini Tavares de Lima, do Centro Cultural São Paulo e de outras instituições afins do município, além de coleções particulares recebidas em doação;

9. Criar o Inventário Municipal de Referências e Bens Culturais de Natureza Imaterial e o Programa Municipal de Salvaguarda do Patrimônio da Cultura Imaterial Paulistana a exemplo do Programa Nacional de Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e de outros programas correlatos;

10. Recriar a Missão de Pesquisas Folclóricas concebida por Mário de Andrade à época da constituição do Departamento de Cultura, institucionalizando-a com a articulação, em um único departamento, de todas as instituições, órgãos e programas da administração municipal que estruturavam a ampla gama de atividades relativas ao universo das culturas populares como a Discoteca Oneyda Alvarenga, o Núcleo de Cultura Popular da Biblioteca Belmonte, dentre outros;

11. Realizar o inventário da cadeia produtiva das culturas populares na cidade de São Paulo para dar a conhecer a verdadeira dimensão do papel que o artesanato, as feiras populares, as festas e os espetáculos de rua, bem como todas as demais expressões culturais deste segmento têm no cenário cultural e econômico da cidade;

12. Formalizar parcerias com as universidades paulistas e institutos privados de pesquisa para o financiamento, a capacitação de profissionais e gestores públicos para a realização de pesquisas permanentes sobre as expressões culturais populares;

13. Reformar a Lei 11.287/92 criando a Comissão Permanente para a Proteção e o Fomento das Expressões das Culturas Populares no interior do Conselho Municipal de Cultura envolvendo agentes das secretarias de Cultura; Educação; Comunicação; Participação e Parcerias; Assistência e Desenvolvimento Social; Esportes Lazer e Recreação; Verde e Meio Ambiente; dentre outros órgãos responsáveis, e representantes da sociedade civil;

14. Garantir assento permanente para gestores públicos e representantes da sociedade civil envolvidos com as expressões das culturas populares no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (COMPRESP), na Comissão de Avaliação de Propostas do Programa Valorização de Iniciativas Culturais (VAI) e na Comissão de Averiguação e Avaliação de Projetos Culturais (CAAPC) da Lei Mendonça;

15. Criar um grupo de trabalho para a pesquisa e a elaboração de um plano de ação que atenda às especificidades dos artistas populares no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, de forma transversal, envolvendo todos os departamentos, com participação dos segmentos sociais representativos;

16. Criar o Consórcio Intermunicipal para a Proteção e a Promoção das Culturas Populares envolvendo os gestores dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo convidando representantes da sociedade civil a integrar esta frente de trabalho;

17. Criar um grupo de trabalho envolvendo as secretarias municipais e estaduais de Cultura e Educação para a construção de novas diretrizes e bases para a inserção das expressões culturais populares nos currículos e nas demais atividades desenvolvidas nos espaços escolares;

18. Realizar atividades permanentes de capacitação de professores da Rede Pública de ensino para o desenvolvimento das ações contidas no capítulo Pluralidade Cultural dos Parâmetros Curriculares Nacionais e para o cumprimento da Lei 11.645/2008, substituta da Lei 10.639/2003, que obriga a inclusão da temática da História e da Cultura Afro-Brasileira nos currículos escolares;

19. Realizar um curso intensivo de capacitação dos professores da Escola Municipal de Iniciação Artística (EMIA), da Escola Municipal de Música e da Escola Municipal de Bailado para o trabalho com as expressões das culturas populares;

20. Reconhecer com o título de notório saber os mestres das expressões culturais populares, as lideranças étnicas, religiosas e comunitárias, através de parcerias com Universidades, franqueando a utilização do espaço e da infra-estrutura escolar, especialmente aos mestres residentes no seu entorno, para que estes desenvolvam e a transmitam seus saberes, segundo suas tradições e procedimentos consagrados pela oralidade;

21. Construir um amplo programa de valorização e difusão das expressões da literatura oral e da poesia tradicional (contação de histórias, cordel, repentes etc.) no interior do Sistema Municipal de Bibliotecas que envolva também a aquisição de livros e material áudio-visual de referência para todos os equipamentos, além da contratação de poetas e escritores populares para atividades diversas nestes espaços;

22. Replicar por toda a rede municipal de ensino a exitosa experiência da Oficina de Cultura Brasileira desenvolvida na EMEF Desembargador Amorim Lima (Butantã) trazendo para o interior da escola os saberes tradicionais dos inúmeros povos que formam a população paulistana;

23. Garantir a participação dos artistas populares e seus grupos no Projeto Recreio nas Férias;

24. Aperfeiçoar a Lei 13.540/2003 e o decreto 43.823/2003 que instituem e regulamentam o Programa Municipal de Valorização de Iniciativas Culturais (VAI) aproximando-os das bases conceituais e administrativas do Programa Cultura Viva (Ministério da Cultura) e das leis de Fomento ao Teatro, à Dança e ao Cinema, focando as expressões das culturas populares;

25. Regulamentar os artigos 191 a 199 da Lei Orgânica do Município de São Paulo que tratam da cultura e do patrimônio histórico, reforçando o conceito de proteção e fomento às expressões das culturas populares presentes na citada lei;

26. Criar, no âmbito municipal, uma Lei dos Mestres e Griôs, aos moldes do que já ocorre nos Estados do Ceará, Paraíba e Pernambuco, dentre outros;

27. Garantir a implementação da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais no âmbito do município de São Paulo;

28. Criar um grupo de trabalho integrando representantes da Assessoria de Defesa da Cidadania, do Centro de Integração da Cidadania (CIC), da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP) e da Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça, bem como, da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania do Ministério Público do Estado de São Paulo para conhecer e divulgar amplamente os direitos associados às comunidades, grupos e artistas detentores dos saberes tradicionais junto ao público-alvo;

29. Regular e fiscalizar a relação dos artistas populares com os produtores e gestores culturais a fim de evitar sua expropriação e a espetacularização de seus saberes e fazeres;

30. Neutralizar e reverter o quadro de fragilidade social que afeta a produção simbólica dos artistas populares instituindo uma Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais a exemplo do decreto 6.040/2007 do governo federal;

31. Construir espaços adaptados à comercialização de produtos culturais populares e a realizar eventos que possam aumentar as oportunidades de fruição desta produção cultural;

32. Estimular a participação dos artistas populares paulistanos em eventos culturais em todo Brasil e no mundo, divulgando esta vasta produção cultural;

33. Criar programas de capacitação e formação dos artistas populares nas mais diferentes linguagens e especialidades artísticas;

34. Apoiar a produção cultural que ocorre em espaços alternativos como Escolas de Samba, parques, praças, feiras, posses, ocupações sociais, a exemplo do Programa Cultura Viva (Pontos de Cultura);

35. Reestruturar todos os espaços culturais públicos com tradição na programação de atividades ligadas às expressões das culturas populares, a saber: Vitrine da Dança (Galeria Olido), Casas de Cultura do M’Boi Mirim, Santo Amaro e Penha, Biblioteca Belmonte, Discoteca Oneyda Alvarenga (Centro Cultural São Paulo), dentre outras;

36. Criar edital de seleção pública com recursos de Secretaria Municipal da Cultura para Apoiar financeiramente os espaços culturais privados que tradicionalmente desenvolvem atividades ligadas ao universo das culturas populares, tais como: Museu AfroBrasil, Centro de Documentação e Memória do Samba, Revelando São Paulo, Escolas de Samba, Museu do Folclore, Associação Cultural Cachuera!, Orquestra Paulistana de Viola Caipira, Instituto Nzinga de Capoeira Angola, Morro do Querosene, Fórum Permanente para as Culturas Populares etc.

37. Apoiar a estruturação de associações, cooperativas e outras formas de organização voltadas para as expressões das culturas populares;

38. Incentivar a formação de redes culturais de troca e de circulação de ideias e projetos relativos ao universo das culturas populares.

39. Criar políticas de democratização do acesso aos meios de comunicação de massa que garantam espaços para difusão e valorização das expressões das culturas populares, tais como o incentivo á criação de rádios comunitárias;

40. Formar lideranças nos grupos e comunidades tradicionais para o diálogo com o poder publico;

41. Promover campanhas de esclarecimento sobre a diversidade das manifestações culturais e religiosas;

42. Lutar pela ampliação dos mecanismos de proteção legal dos direitos de propriedade intelectual dos artistas populares.

43. Garantir o direito e a liberdade dos artistas de rua quanto ao uso dos espaços públicos na cidade.


O Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais (FCPT) tem como missão a reflexão, o acompanhamento e a proposição de políticas públicas para o fomento, a proteção e a difusão das expressões culturais populares e tradicionais brasileiras.
O Fórum iniciou atividades em 26 de agosto de 2002 e, desde então, participou ativamente da I e II Conferência Municipal de Cultura de São Paulo. Em âmbito estadual, destacou-se na construção do Fundo Estadual de Arte e Cultura, posteriormente Plano de Ação Cultural (ProAC), participando do Fórum de Entidades Culturais do Estado de São Paulo.
Realizou ações de capacitação das comunidades tradicionais para a participação mais efetiva e qualitativa em processos de seleção pública e como protagonistas das políticas que os afetam. Esse foi o objetivo das oficinas de Elaboração de Projetos Culturais realizadas em 2006 (ProAC 17 – Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo), 2007 (ProAC - Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo e Prêmio Culturas Populares/MinC), 2008 (ProAC - Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo e Prêmio Culturas Populares/MinC) e 2009 (ProAC - Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo e Prêmio Culturas Populares/MinC).
Em âmbito nacional, o Fórum articulou a realização do I Seminário Nacional de Políticas Públicas para as Culturas Populares juntamente com o Fórum de Culturas Populares, Indígenas e Patrimônio Imaterial do Rio de Janeiro e a então nascente Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID) do Ministério da Cultura. Este seminário contou com alto grau de participação popular na construção de diretrizes para o segmento, tornando-se referência para a construção de projetos, programas e ações governamentais, como o Prêmio Culturas Populares.
O Fórum participou também, com grande destaque, da I e da II Conferência Nacional de Cultura, do II Seminário Nacional de Políticas Públicas para as Culturas Populares, em 2006, e do I e II Encontro Sul-americano de Culturas Populares, realizados, respectivamente, no Brasil e na Venezuela, avançando na conquista de espaços institucionais de representação para as culturas populares como o assento do segmento no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e a criação dos colegiados Setoriais de Culturas Populares e Indígenas, dentre outros avanços.
Constituindo-se como associação em 05 de junho de 2006, tem colaborado com a criação de fóruns regionais em diversos estados. A partir de outubro de 2011, o Fórum passa a atuar em todo o território brasileiro. Como resultado desta estratégia, foi eleito como Secretaria Executiva da Rede das Culturas Populares e Tradicionais, movimento criado em 2006 que conta, atualmente, com mais de 5.000 agentes culturais interconectados, trocando informações e enriquecendo o cenário das culturas populares e tradicionais em todo o país, reunindo também, agentes de outros países como Portugal, Argentina e Bolívia.

Câmara dos Mestres Diretoria Conselho Fiscal
Silvio A. Oliveira Marcelo Manzatti Henrique Barros
Ava Fulni-ô presidente Sandra Campos
Gil do Jongo Tião Soares Baby Amorim
Mestre Alcides vice-presidente suplentes
Edson Alves Fontes Henry Durante Edgard Steffen Júnior
Benedito Flauzino secretário Wanda Martins
Mestre Paizinho Kinkas (Samba Lenço) Thiago Risonho
Jaci Cesário vice-secretário
Zoel de Fátima Costa Pedro Neto
Laine Afonso Tesoureiro
Osvaldo Ferreira Merches Vado Pimenta
Renato Pankararé vice-tesoureiro
Dôra Pankararu
Paulo Afonso de Pádua
João Rochael
Marcio Risonho
Lucia Maria de Oliveira
Amarildo Pereira Marcos
Mércia Borges

Seja um associado
Manifeste seu interesse pessoal, o de sua comunidade tradicional, o de seu grupo, associação ou empresa a qualquer um dos associados efetivos e peça uma indicação formal enviando um currículo ou texto de apresentação das ações do postulante na área das culturas populares e tradicionais. A Diretoria avaliará o perfil do candidato e aprovará sua aceitação. A partir daí você poderá participar normalmente das atividades do Fórum até o referendo de sua associação em Assembleia Geral, quando passará a ter direitos plenos, inclusive votar e ser eleito para cargos de direção.

Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais
CNPJ 08.515.078/0001-50
R. Gal. Jardim, no. 660 - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01.223-010
culturaspopulares@terra.com.br
culturaspopularesetrasdicionais@yahoogrupos.com.br
https://www.facebook.com/groups/culturaspopularesSP

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