Indicação de Givânia Silva para a SUBCOM na SEPPIR

Paraty-RJ, 12 de janeiro de 2011



A Excelentíssima Senhora

Luiza Bairros

Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR.





Assunto: Indicação para a Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais/SEPPIR





Excelentíssima Ministra,





Ao cumprimentar Vossa Senhoria, Viemos por meio desta apresentar a indicação da Sra. Givânia Maria da Silva para o cargo de Secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR. Mulher, negra, quilombola, Givânia Maria Silva nasceu e se criou no Quilombo Conceição das Crioulas, situado no município de Salgueiro – Pernambuco. Ela é descendente das mulheres negras que chegaram no sertão Pernambuco no século XVIII e construíram esse Quilombo com o trabalho de produção e fiação do algodão. Givânia foi a primeira mulher de sua comunidade a cursar faculdade, formando-se em Letras, enfrentando todas as dificuldades de quem mora na zona rural, tem pouco dinheiro para sustentar os estudos e sofre as mazelas do racismo que são tão presentes no ambiente escolar. Ela foi também a primeira diretora da Escola Professor José Mendes, escola quilombola de Conceição das Crioulas. Atualmente, Givânia cursa o Mestrado em Políticas Públicas e Gestão da Educação, pela Universidade de Brasília, com concentração na área de relações raciais.

Ao longo de sua trajetória, Givânia teve um papel de protagonismo na construção da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ, importante organização social no país, movimento que representa as comunidades quilombolas brasileiras. Sendo uma das fundadoras da CONAQ, ela ganhou visibilidade nacional e internacional na luta pela promoção da igualdade racial. No ano de 2000, Givânia tornou-se a representante do povo negro na Câmara Legislativa de Salgueiro-PE, pelo Partido dos Trabalhadores - PT. Fez um trabalho tão bom que se reelegeu nas eleições seguintes, em 2004. Em 2006 disputa a vaga de senado pernambucano na primeira Suplência, com indicação unânime do Partido dos Trabalhadores e se tornando um instrumento de apoio tanta a campanha majoritária daquele estado, como no fortalecimento da reeleição do Presidente Lula.

Reconhecendo sua atuação como liderança quilombola em nível nacional e internacional, sua origem e seu compromisso histórico com a luta do povo negro, em 2007 o Governo do Presidente Lula convidou Givânia para assumir a Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais - Subcom, na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR. Nesse posto, ela trouxe uma contribuição importante para a gestão da política de promoção da igualdade racial. Demonstrou que tem bom diálogo com os vários segmentos das comunidades tradicionais e do movimento negro, sobretudo o movimento de mulheres negras, onde atua em sua militância. Demonstrou também capacidade técnica para coordenar uma política estabelecendo diálogo com gestores municipais, estaduais e movimentos sociais, no sentido de garantir a inclusão social das comunidades tradicionais.

Atualmente, Givânia Maria da Silva é Coordenadora Geral de Regularização de Territórios Quilombolas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Ministério do Desenvolvimento Agrário - INCRA/MDA, onde vem desempenhando sua função desde 2008. Seu trabalho vem unificando as comunidades quilombolas de todo país, se tornando uma ferramenta da luta quilombola pelo território e instrumento de diálogo entre movimento negro, comunidades tradicionais, movimentos sociais; representando a voz quilombola, mulher, negra no Governo Lula. Sua origem, sua trajetória, sua formação profissional e acadêmica qualificam Givânia Maria da Silva para assumir o posto de Secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR.

Os quilombos no Brasil hoje somam aproximadamente 5.000 comunidades. Secularmente essas comunidades foram invisibilizadas e deixadas à mercê da própria sorte. Seu reconhecimento se deu com a conquista do artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em 1988, da nova Constituição Federal Brasileira. A partir de então se estabelece um processo de reivindicação dos direitos das comunidades quilombolas, no entanto esses direitos ficaram vulneráveis por não existir uma política estabelecida que garantisse sua efetivação.
Apenas no atual governo iniciamos um processo mais construtivo com a criação da SEPPIR, do Programa Brasil Quilombola - PBQ e da política de regularização dos territórios quilombolas (Decreto 4887/2003). Essas políticas abriram novos horizontes na perspectiva do direito das comunidades quilombolas, no entanto ainda não se conseguiu construir um processo que evidencie a participação e o controle social por parte dos quilombolas.

Esperamos que as construções para a nova gestão da SEPPIR levem em consideração os aspectos técnicos e o compromisso com a questão das comunidades quilombolas, pois esses são princípios fundamentais para que os direitos das comunidades quilombolas sejam resguardados e implementados. Estamos certos de que a construção de um caminho de justiça social e igualdade para as comunidades quilombolas do Brasil passa pelo fortalecimento da participação do povo quilombola neste diálogo das organizações da sociedade civil com o poder público.

Em consideração à importância do momento político que passa o Brasil no que diz respeito ao debate das questões raciais, queremos contribuir na implementação da política de promoção da igualdade racial. A população quilombola foi prioridade para o governo Lula e temos a mais confiante e sincera convicção que será prioridade na gestão do governo Dilma. Nesses últimos anos a luta quilombola se multiplicou pelo país. Este governo fortaleceu, incentivou e contribuiu para o resgate da história dos (as) negros e negras do Brasil. Portanto acreditamos na nossa contribuição para a efetivação e visibilidade da política de igualdade racial.

Por ser um quadro preparado que vem das comunidades quilombolas, com capacidade técnica e política suficiente para a gestão da política de promoção da igualdade racial, e ainda por ter bom transito entre os vários setores do movimento negro e afinidade com as pautas apresentadas por esses setores que vai muito além da questão quilombola, e pela sensibilidade que tem no diálogo com outros povos e comunidades tradicionais, público alvo da política da SUBCOM/SEPPIR, Givânia Maria Silva, incontestavelmente pode contribuir com a Ministra Luiza Bairros na gestão desse importante órgão do Poder Executivo Federal.

Por isso tudo, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ apresenta e defende o nome de Givânia Maria Silva para o cargo Secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR.

Cordialmente,




Ivo Fonseca
Coordenação-Executiva
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ