INVESTIMENTO ABAIXO DA MÉDIA MUNDIAL NA EDUCAÇÃO P

Welington Almeida Pinto

Pouca gente tomou conhecimento que a medida provisória da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é a mesma medida provisória que também prorroga a Desvinculação de Recursos da União (DRU), mecanismo que permite à União remanejar recursos aprovados de seu orçamento.

Com a aprovação, o Governo Federal pode remanejar dinheiro de acordo com sua conveniência. E, entre as áreas que mais sofreram com o orçamento diminuído, foi da educação. De acordo com especialistas, aplicando a DRU, o Governo Federal desviou, nos últimos dez anos, cerca de 44 bilhões de reais do Ministério da Educação.

A iniciativa não poderia ser pior. Durante a semana, os principais veículos de comunicação do mundo publicaram um relatório em que apura os investimentos na educação realizados por 24 países, levantados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os dados são de 2004, mas é o mais atual com esse nível de abrangência. O Brasil aparece como a nação que menos investe na educação: apenas 3,9% do seu Produto Interno Bruto (PIB), bem distante da média mundial que é de seis por cento. Ficou em último lugar. Pior: o mesmo estudo aponta que o problema está no baixo envolvimento do governo da União com o ensino básico - deficiência histórica. Tem mais: se forem considerados os investimentos brasileiros em educação fundamental os números baixam para 2,9% do PIB.

Conclusão: o Brasil gasta apenas 1,3 mil dólares anuais por aluno, somando-se todos os níveis de ensino. O Chile e o México investem o dobro. Os Estados Unidos gastam dez vezes mais: 12 mil dólares.

SITUAÇÃO PREC�RIA, PRINCIPALMENTE NA ZONA RURAL.

O quadro é triste. Mais crítico no Nordeste brasileiro. Lá, em grande parte das escolas públicas falta tudo. Falta material e merenda escolar. Resultado: evasão escolar cada dia maior.

Na zona rural, é mais grave. O desestímulo começa com o sistema de classe multisseriada. Isto é, turmas assistidas por um único professor que misturam alunos já alfabetizados de diferentes séries e idades, mas em graus diversos de exigência nos exercícios e nas provas. De acordo com o MEC, cerca de 41,4% desses alunos que cursam o ensino fundamental têm idade superior à adequada. No nível médio, índice passa para 59,1%.

E mais: nas escolas rurais, do Nordeste e de outros lugares do Brasil, o estudante também sofre com a carência de transporte e a falta de infra-estrutura nos prédios escolares: sem banheiros, energia elétrica e água encanada, onde até cachorros, porcos e galinhas passeiam pelo local.

Desse jeito, a escola acaba perdendo a capacidade de ensinar. Tanto é que a população rural com 15 anos ou mais tem em média 3,1 anos de estudo, o que equivale menos da metade da escolaridade média da população urbana que é de 6,3 anos. Mesmo recebendo Bolsa Família, muitos alunos acabam desistindo da escola diante de tantos desafios. Portanto, merece o Brasil o lugar de laterninha no ranking mundial de investimento em educação.

A propósito, não tem momento melhor para reavaliar nossa educação e reverter o quadro, porque boa parte dos alunos das escolas públicas brasileiras não suporta mais o sacrifício a que são submetidos para estudar. Se o governo já admite ceder alguma coisa aos Deputados e Senadores para aprovar a CPMS, poderia muito bem entrar na pauta de negociações a garantia de mais recursos para a educação.

Governo em silêncio. Cidadão envergonhado.

Diante dos números, o MEC teria que refletir sobre as conexões entre os dados da OCDE e a hipotética realidade de nossa educação. E entender o estudo como um relato objetivo de um quadro que precisa ser modificado com urgência, até porque, o Estado ainda é melhor educador para a cidadania do que as instituições privadas.

Cadê os projetos políticos públicos assegurando o bem-estar coletivo? Onde está o respeito ao brasileiro que tira de seu bolso recursos para sustentar uma das cargas tributárias mais altas do mundo?

O Brasil com nota tão baixa em investimentos na educação, mudar o atual gráfico seria um excelente combustível eleitoral para os políticos brasileiros. Um país se faz com pessoas e livros, recomendava Monteiro Lobato.

* Welington Almeida Pinto é escritor. Entre outras obras, Santos-Dumont no Coração da Humanidade e A Saga do Pau-Brasil. www.welingtonpinto. blogspot. com - Reprodução permitida