"Lei de incentivo é injusta e perversa"

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Edson Wander · Goiânia, GO
14/4/2006 · 2 · 2
 

A incapacidade do sistema de leis de incentivo baseado em renúncia fiscal lidar com as questões culturais é uma noção que cresce de maneira inversamente proporcional à capacidade dos agentes públicos de mudá-lo. Além de perversa, as leis de incentivo são perdulárias, injustas e deseduca o empresariamento no trato do apoio cultural. Esse diagnóstico das leis de incentivo cultural no Brasil é de Yacoff Sarkovas, especialista e consultor de empresas na área de imagem corporativa e projetos culturais, sociais, ambientais e esportivos. Crítico mordaz da legislação que trata cultura como objeto de renúncia e até lucro fiscal subreptício, Sarkovas é o nome por trás da reengenharia dos programas culturais de empresas como Petrobras e Natura. Engenheiro eletrônico que passou a trabalhar no meio cultural a partir da música, Sarkovas fala na entrevista abaixo sobre o quadro atual da legislação de fomento à cultura no Brasil e revela que o Senado discute um projeto que pretende revalidar a legislação de incentivos culturais via renúncia fiscal, que caducou ano passado.

Leia os principais trechos da entrevista:
O que há de errado com as leis de incentivo à cultura no Brasil?

É melhor começar perguntando o que há de certo porque só há uma coisa certa nas leis de incentivo, que é a transferência de dinheiro público para a cultura. Isso é positivo porque a cultura é uma questão de interesse público e portanto precisa de recursos públicos e só, pronto, acabou, porque a partir daí está tudo errado. É um sistema perdulário e injusto. É perdulário porque ele cria uma cadeia desnecessária de intermediação. Ao invés de o dinheiro sair em linha direta do caixa público para a ação cultural, cria-se uma cadeia de intermediação porque para a busca desse recurso em meio a milhares de empresas exige-se uma série de captadores, gente especializada em formulação de projetos, corretagem e dá margem a processos de corrupção. É perdulário também porque, no uso do dinheiro público, as empresas aplicam para fins que nada têm de interesse público. E ele é injusto porque ele não estabelece critérios públicos, não é baseado numa relação entre dinheiro público e interesse público. Isso faz com que, por exemplo, o filme a ser financiado seja A e não o B. Os critérios passam a não ser justos e aí você chega a uma situação mais do que perdulária e injusta, chega a ser absurda, surreal, como no caso da Lei do Audiovisual. Essa lei é um dos maiores escândalos culturais produzidos nesse país.

Por quê?

Você sabia que, quando você entra no cinema e vê aquela marca na abertura dos filmes, você está pagando para aquela empresa usar aquela marca naquele filme? O desconto via lei nestes casos chega a 132%, ou seja, aquela marca que abre o filme pegou R$ 1 milhão de reais do dinheiro público, porque ela não pegou um centavo do bolso dela, e deu para aquele filme acontecer. E em troca pediu uma série de benefícios, inclusive aquele benefício de imagem. E mais: além dela deduzir do imposto o R$ 1 milhão que ela "deu", ela deduz R$ 320 mil porque lança como despesa, aquilo se abate sobre o lucro e na incidência vira lucro. O poder público, o Estado brasileiro, paga para que empresas privadas decidam onde se vai colocar o dinheiro público em forma de incentivo cultural, é assim que tem que ser vista a Lei do Audiovisual. A população brasileira não sabe disso, o cidadão brasileiro não sabe disso e precisaria saber.

Então o modelo ideal é o financiamento direto?

Totalmente, não há nenhuma dúvida nisso. É assim que acontece no mundo inteiro, é assim que acontece inclusive no Brasil mas em outras áreas, como científica, acadêmica, a de pesquisa. Como é que você concorre a recursos públicos na área de biologia, de física por exemplo? Entra-se nos órgãos e institutos públicos afins que vão medir sua competência por mérito técnico e mérito de política pública. Então são critérios que fazem parte de uma estratégia pública de pesquisa, a cultura também deveria ter isso. Qual é a estratégia pública para fomentar a dança instrumental no Brasil? Qual é a estratégia pública que temos para gerar processos de inclusão cultural ou de democratização de acesso à cultura. Existe uma série de questões na área cultural que só o poder público pode dar conta.

Mas há experiências eficazes de incentivo cultural via fisco em outros países, não?

Há claro, mas não tem nada a ver com o que a gente chama de incentivo fiscal no Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, você mora em Nova York e vai muito ao Metropolitan porque acha o espaço um patrimônio da cidade e resolve ajudá-lo. Aí você dá 100 dólares por ano para o Metropolitan e desconta no seu Imposto de Renda. Mas veja bem, a idéia é você descontar 100 dólares do seu incentivo cultural, é você deixar de pagar por essa doação e não receber por essa doação, como é facultado aqui na Lei do Audiovisual, que permite às empresas até a lucrar 32% sobre o incentivo dado.

Se é tão evidente os malefícios da lei por que não se consegue mudá-la?

Mudar a lei não é mexer em dois, três artigos dela, mas mudar o sistema de financiamento público à cultura. É fazer com que se substitua o sistema de dedução fiscal por um sistema de fundo de financiamento público e a médio prazo desaparecer com as leis de renúncia fiscal. Mas falta interesse e é importante que se diga que o governo Lula, o Ministério do Gilberto Gil endossa esse sistema de renúncia fiscal como sistema válido como modelo de financiamento público. O Ministério da Cultura organizou uma série de fóruns pelo Brasil para discutir mudanças cosméticas na lei.

O argumento do Minc é de que há entraves políticos para a mudança...

Por entraves políticos leia-se peitar pequenos lobbies, isso é que são entraves políticos. São lobbies poderosos apenas para gerar impacto midiático. Na verdade, a coluna do ministério neste aspecto foi quebrada logo no início do governo por um golpe midiático feito por alguns cineastas que revidaram um edital redigido de uma forma incompetente por uma estatal colocando a necessidade de contrapartidas sociais para futuros projetos que viessem a ser contempladas por ela. Na verdade foi um golpe midiático porque aquilo não havia nenhuma crítica consistente por trás. Enfim, é bom que se diga que com Gil ou sem Gil, o staff técnico do ministério tem o diagnóstico completo disso que eu tô falando, lá todos sabem disso melhor do que eu e você. Outra: o Gil levou para o ministério gente que tem uma visão crítica de todo esse processo e foi para lá dispostos a mudar isso, mas cairam na vala comum.

Como o senhor avalia a participação privada nas ações de patrocínio cultural no Brasil?

Patrocínio é uma questão de comunicação empresarial, esquece lei de incentivo, cultura etc, é apenas uma forma de uma marca se comunicar. E hoje o próprio mercado está levando as empresas a se comunicar de uma forma associativa, ela associa sua imagem a conteúdos que tenham valor para os seus públicos. Isso pode acontecer no campo cultural, esportivo, social, ambiental etc. Essa estratégia é adotada no mundo todo, no Brasil e se desenvolve a cada ano. Atualmente, 19% dos orçamentos de comunicação das grandes empresas brasileiras são investidos nessa estratégia e isso vai continuar crescendo nos próximos anos. Mas com a criação das leis de incentivo, surgiu um dinheiro que não é deste orçamento, então as empresas usam dessas benesses, claro, está previsto em lei. Aí chegamos a uma outra perversão da lei de incentivo cultural via dedução fiscal, que é a de deseducar o empresariado. É como se você dissesse para ele que ele não precisa usar o dinheiro dele para vender a imagem dele. E isso, infelizmente, criou uma dependência crescente desse processo. Hoje, do total de investimentos das empresas na cultura, 67% vem do uso das leis de incentivo fiscal. Ou seja, são 67% de recursos que usam leis de incentivo contra 33% que não usam. Outro dado: 80% das empresas brasileiras que fazem patrocínios culturais usam os benefícios da lei. É uma realidade difícil de mudar se não se reformular completamente o modo de estimular o apoio à cultura no Brasil.

Obrigado pela entrevista

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Alessandro Martins
 

Muito democrática a possibilidade de uma entrevista como essa em um veículo mantido pelas leis de incentivo. As leis de incentivo à cultura são tudo isso aí que ele disse e algo mais.

Alessandro Martins · Curitiba, PR 15/4/2006 13:54
1 pessoa achou útil · sua opinião: subir
Janciron
 

Str Edson Wander!

Para quem pretende publicar, o patrocínio é uma opção!
Inclusive eu gostaria de saber mais a respeito!
Sua postagem é oportuna!
Só não entendi quem estava sendo entrevistado, e quem entrevistava!
Abraços

Janciron · Campinas, SP 24/2/2011 19:00
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