Lei Geral das Microempresas é aguardada

Desde que o relator do projeto, Deputado Federal, Carlos Hauly, propôs alguns ajustes na Lei Geral das Microempresas, os empresários de todo o país, bem como as entidades de classe, tem aguardado com extremo interesse, os novos ajustes que serão votados pelo Senado. Para o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Adão Faria, o mais importante é que a lei irá beneficiar a economia local, já que o número de pequenos empresários que estão na informalidade ainda é muito grande.
O projeto pretende ampliar a lista das empresas que terão condições de aderir ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuição das Microempresas e Empresas de Médio Porte (Simples), reduzindo os tributos das empresas que estão enquadradas nas categorias de comércio e indústria.
Outro ponto abordado por Adão Faria diz respeito à burocracia na abertura e no fechamento das empresas. E nesse ponto, tanto ele, como o presidente da Carjopa, Eduardo Chacur, possuem a mesma visão e o mesmo sentimento, já que, “com a desburocratização para a abertura de novas empresas e a redução dos encargos, muitos microempresários vão se sentir estimulados a legalizar seus negócios, muitas atividades de fundo-de-quintal, sairão da informalidade, expandindo-se e criando perspectivas de novos mercados e clientes, se credenciando a comprar direto do fornecedor, além do acesso a crédito e financiamentos�, alegou Adão.
Com base nisso, o presidente da Acic, pretende reiniciar o Programa Empreender, que inclui a participação de técnicos na capacitação de microempresários. Essa iniciativa também é compartilhada pelo gerente regional do Sebrae, Gilberto Soares, já que para ele, “a lei vai permitir a redução da mortalidade das microempresas. Mais de 60% delas têm duração de no máximo dois anos�, informou. “Além desses, há também outros ganhos como a desburocratização para abertura e fechamento das empresas. Às vezes, fechar torna-se mais difícil do que abrir�.
Curiosamente, os três diretores de entidades de classe mais importantes da cidade, que são a Acic, a Carjopa e a CDL, possuem a mesma visão sobre esse problema da burocracia na Jucerja, Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Porque para Adão, “os municípios podem diminuir as alíquotas do ISS e, quando ao governo estadual, precisamos de um rito mais rápido na abertura de novas firmas, com melhor estrutura nos municípios-pólo, como é o caso de Campos. O que se leva até um mês para resolver, com envio de malotes para a capital, poderia se solucionar aqui mesmo em menos de uma semana. Abrir uma pequena empresa no Brasil é um obstáculo, além de enfrentar uma das cargas tributárias mais onerosas do mundo e depois a concorrência. Espero que haja uma melhora substancial nesse quadro, com uma desburocratização e a contribuição dos estados e municípios, com cada qual também fazendo sua parte�.
De acordo com o novo projeto da lei do Super Simples, as pequenas empresas e as firmas cujo faturamento bruto anual têm entre R$ 1,2 milhão e R$ 2,4 milhões, terão um único enquadramento. Enquanto isso, as microempresas enquadradas no Super Simples serão aqueles que possuem faturamento entre R$ 120 mil e R$ 140 mil por ano.