Por que criminalizar o preconceito?

Discriminar homossexuais sempre foi tratado como algo normal, aliás, é bem comum. É só assistir a algum programa humorístico na TV e lá estará a bichinha afetada, caricata. Lembra da piada que o presidente Lula fez numa reunião do partido, em 2002? Naquele tempo ele era apenas candidato, mas meses depois já era a autoridade máxima do país.

Pode parecer engraçado para alguns, mas para quem está na pele do discriminado a coisa é bem diferente. Não são poucos os casos de pessoas que perdem o emprego, são impedidos de entrar em lugares de acesso público, ou sofrem violência física por ser homossexual.

De acordo com o Grupo GLBT da Bahia são 125 mortes anuais em média desde 2000 (em matéria publicada no número 8 da revista Ciência Criminal). Um dos casos mais conhecidos de violência é o do adestrador de cães Edson Neris, que foi agredido em fevereiro de 2000, na Praça da República, em São Paulo. Edson estava acompanhado do namorado, Dario Netto, que conseguiu se esquivar, quando foi agredido até a morte por 18 jovens do grupo Carecas do ABC. Apenas nove dos agressores foram julgados e quatro cumprem pena.

A intolerância também se manifesta de forma mais amena. Em todo o Brasil são registrados casos de homossexuais que são “convidados a se retirar� de estabelecimentos comerciais. Em abril de 1995, um homem bissexual foi retirado à força do Bar Pingüim, no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. Em protesto, um grupo GLBT promoveu um beijaço em frente ao bar. A manifestação do gênero que mais teve projeção nacional foi o beijaço realizado no Shopping Frei Caneca, na região central de São Paulo. Cerca de 2.000 manifestantes se beijaram na praça de alimentação em protesto pela retirada de um casal homossexual da frente do shopping por um segurança. Esse shopping agora é famoso pela freqüência gay do local.

O caso mais recente de discriminação pública é o do outdoor afixado em Campina Grande, na Paraíba, por um pastor evangélico com o texto: “Homossexualismo (...) e Deus fez o homem e a mulher e viu que era bom�, em explícita campanha contra a criminalização da homofobia.

Com o objetivo de mudar esse cenário, está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara 122/2006, que torna crime a discriminação ou o preconceito de pessoas por sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero. Pelo projeto, quem "impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público" em virtude dessas características, poderá ser punido com dois a cinco anos de prisão. Uma petição de apoio ao projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, está disponível na internet, no endereço http://www.abglt.org.br/port/ecamp01.php.

Mas por que criminalizar o preconceito? Porque essa população discriminada tem direito legal (basta ler o artigo 5º da Constituição Federal) a exercer sua cidadania sem limitações.

A moral social é algo mutante. Basta lembrar que o adultério era crime previsto no Código Penal Brasileiro até pouco tempo, hoje é inconcebível alguém ser condenado por isso. Nossa cultura ainda é impregnada da moral cristã (católica), em muito porque o catolicismo foi a religião oficial no nosso país por muito tempo.

Os tempos mudam e às vezes a lei sai na frente da mudança de comportamento. A garantia da liberdade de credo e de manifestação já está na lei, mas muitos ainda tentam impor suas verdades.

Não vivemos mais no tempo da uniformização de comportamento, pois a expressão das diferenças tem sido a fonte de grande enriquecimento cultural e político. Todos terão que conviver com isso, gostando ou não.