Projeto reduz impostos de microempresas culturais

Senado aprova projeto que reduz tributos de microempresas culturais

O Senado Federal aprovou nesta quarta (16), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 200/2009 que altera a alíquota de tributação para produções cinematográficas, artísticas e culturais - o Simples da Cultura. O texto agora segue para o presidente da República, que precisa sancionar ainda neste ano para surtir efeitos em 2010.

O texto altera a Lei Complementar 123/06 (que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para que as produções cinematográficas, audioviduais, culturais, artísticas, peças musicais, literárias, de artes cênicas, visuais ou cinematográficas, e também suas exibições e apresentações, sejam enquadradas na tabela do Anexo III do Simples Nacional.

O PLC 200/2009 propõe a diminuição dos atuais 17,5% da alíquota mínima para apenas 6% da taxa tributária sobre as atividades culturais. Estão incluídos os impostos: IRPJ, CSLL, COFINS, PIS, CPP e ISS.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 6% das empresas brasileiras desempenham atividades culturais, o que representa emprego para mais de 1 milhão de pessoas.

Na primeira reunião ministerial deste ano, a questão da tributação na área cultural foi apresentada pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, que foi autorizado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a buscar uma solução. No mês de abril, foi enviada a Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional encaminhando a proposta de alteração da Lei Complementar nº 123/2006.