A função social do crime

Segundo o filósofo contratualista Jean Jacques Rousseau (1712 – 1778), o homem em seu estado natural, anterior ao surgimento da sociedade, tem como instinto fundamental para sua sobrevivência, a autopreservação da espécie, o que o leva a um “pacto implícito� de não agressão desmedida. Partindo desse instinto, o homem primitivo só agride aquele que ameaça sua sobrevivência ou de seu grupo familiar, tomando o cuidado de não exagerar na medida, o que levaria ao rompimento do pacto pela sobrevivência.

Ainda segundo Rousseau, a “contratação� do estado social, leva ao conseqüente rompimento do pacto e à degeneração das exigências morais mais profundas da natureza humana ou ao início de uma gradativa substituição dos instintos e das mais enraizadas emoções humanas, pelo pensamento mais centrado na razão. Ainda seguindo o raciocínio do filósofo, o simples retorno à condição primitiva não seria capaz de devolver ao homem a sua ingenuidade perdida.

Esta somente pode ser recobrada – e aqui cabe ressaltar que não voltaremos jamais à “inocência� inicial, segundo Rousseau, mas sim a um novo sentimento “instintivo�, fruto da evolução do estado social a que se está inserido – aparando-se os excessos e abusos cometidos pelo homem dentro no seu convívio social. Dentre os abusos condenados pelo filósofo, estão o padrão comportamental, a admiração maior ao próximo do que a satisfação própria, o culto aos refinamentos, as mentiras convencionais, a ostentação da inteligência e da cultura.

A partir da filosofia de Rousseau é possível se vislumbrar uma função social para os crimes cometidos contra a sociedade, como o próprio nome indica. Sim, os crimes ditos contra a sociedade, na verdade teriam a função de conter os excessos e aparar os abusos sociais do homem. A cada homicídio, a sociedade se transforma, deixa seu estado anterior e adquire um novo, onde alguma aresta foi aparada, seja pela ótica do assassino, seja pela ótica do restante da sociedade que o condena.

Ainda seguindo essa lógica, chegaríamos a um ponto onde o crime contra a sociedade teria sua denominação invertida para “crime a favor da sociedade�, que somente ocorreria quando esta sentisse sua sobrevivência ameaçada, agindo assim, de acordo com seus instintos primitivos, mas com base nas experiências vividas no contexto social vigente, “retomando� uma nova forma de pureza.

Não se trata de defender o crime ou o criminoso, mas apenas de entender racionalmente como e por que ele ocorre, e julgar seu agente sem as mais profundas emoções primitivas que ainda repousam no íntimo de nossos genes não totalmente habituados ao estado social, e que acordam, de tempos em tempos, quando provocados por algo que nos fere além da razão.