Entrevista Secretária de Cultura do Espírito Santo

Dayse Lemos é a atual Secretária de Cultura do Espírito Santo. Atenta às implicações das novas tecnologias na área cultural, ela destaca na entrevista abaixo alguns dos maiores desafios de ser uma Secretária de Cultura no Brasil. Com seu depoimento a Secretária tenta traçar um quadro geral da situação de produção e fomento cultural no Espírito Santo e no Brasil, aproveitando para opinar sobre temas como a atuação do ex-Ministro da Cultura, Gilberto Gil.

1 – No Senado muitos grupos estão sempre presentes defendendo seus interesses junto aos políticos. Agricultores, pecuaristas, bancários, empresários de telecomunicações e outros setores... os senadores geralmente conseguem verbas e propõem acertos para estas áreas. No entanto, o setor cultural praticamente é esquecido. Como avalia o trato da questão cultural politicamente e como a secretaria atua nesta relação?

Dayse Lemos - Nos últimos anos, a cultura vem sendo considerada pelo poder público como um eixo estratégico de desenvolvimento no planejamento de políticas públicas. Tivemos um avanço significativo, se nos reportamos aos governos anteriores, mas ainda se prescinde de uma compreensão maior da transversalidade da cultura e da importância de sua presença nos discursos e nas pautas políticas. A atuação junto ao Congresso Nacional tem sido realizada pelo Ministério da Cultura e pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura em ocasiões específicas como através da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, por exemplo. Não basta apenas fazer reivindicações junto ao Congresso Nacional, por mais coerentes e justos que sejam os temas, é preciso apresentar propostas concretas e demonstrar a viabilidade da cultura como fator de desenvolvimento humano e social, tanto ao Legislativo, quanto ao outros colegas do Executivo, e também ao setor privado.

2 - Existe uma discussão, inclusive incentivada pelo presidente Lula, que é a questão dos valores dedicados a cultura. A idéia seria conseguir 3% do orçamento federal, 2% do orçamento estadual e 1% do municipal. Qual a sua posição quanto a estes índices e como avalia os números do Espírito Santo?

A importância da cultura como eixo estratégico de desenvolvimento deve se refletir obviamente na divisão orçamentária dos recursos públicos. À medida que o setor cultural vai se estruturando e se profissionalizando, o volume de recursos e de possibilidades de investimento na atividade cultural deve aumentar proporcionalmente. Não basta apenas aumentar o percentual orçamentário, é preciso se preparar para gerenciar e aplicar adequadamente esses recursos. O investimento em cultura precisa ser visto por todas as instâncias públicas como algo necessário e imprescindível para o desenvolvimento humano.

3 – Em termos gerais, as secretarias de cultura são órgãos que os artistas procuram para tentar promover/executar seus trabalhos. Podemos chegar a um caminho inverso ou um equilíbrio? Será que não falta às secretarias de cultura "garimpar" a arte de cada Estado? Não teria este caráter de descobrir, procurar e promover talentos e manifestações artísticas populares e eruditas?

De fato precisamos de ferramentas para averiguar a produção cultural da sociedade em todos os seus níveis e extratos. A gestão qualificada dos recursos públicos prevalece atualmente na maioria das administrações culturais em detrimento de uma prática varejista de liberação de verbas. É um processo difícil, mas precisa ser contínuo e coerente. Necessitamos de indicadores que fundamentem as políticas públicas na área da cultura tornando-as cada vez mais democráticas e descentralizadas, uma vez que o órgão público como balcão de atendimento a artistas deixou de existir, e em seu lugar predominam as políticas públicas e a continuidade das ações. Em parceria com o Sebrae estamos promovendo no momento estudos da cadeia produtiva do audiovisual e um catálogo das manifestações culturais populares, entre outras ações. Ao mesmo tempo iniciaremos em janeiro um mapeamento de experiências sociais com arte e cultura em todo o Estado do Espírito Santo visando sobretudo ao fortalecimento dos grupos e organizações existentes. Estamos também reformulando o site da Secretaria de Estado da Cultura no qual introduziremos uma série de ferramentas interativas a fim de aprofundar o diálogo entre poder público e população e abrir novos canais de comunicação com os diversos setores artísticos.

4 – Como a sra. avalia a qualidade (uma média geral) dos projetos patrocinados pelos diversos mecanismos de incentivo cultural? E como a sra. avalia o funcionamento desses mecanismos? O que deve ser melhorado?

Não tenho condições de avaliar a qualidade de todos os projetos realizados com apoio de leis de incentivo e fundos de cultura em nosso país. Sei que há discrepâncias e desigualdades evidentes no julgamento das propostas e sobretudo na captação de recursos. O acesso democrático aos bens culturais e à sua respectiva produção, e a regionalização da produção e da veiculação do produto cultural ainda precisam ser aperfeiçoados. Nas inúmeras propostas feitas recentemente para a reformulação da Lei Rouanet ressalto o limite de recursos para fundações, centros culturais e/ou instituições pertencentes a grandes empresas privadas, eliminando as distorções, em benefício de uma produção cultural mais ampla e diversificada de pequenos realizadores; o limite à liberação de recursos para a promoção de grandes eventos e shows, priorizando o agente cultural independente, e a elaboração de editais regionais forçando assim a descentralização dos investimentos.

Por outro lado sabemos também que as leis de incentivo não podem ser consideradas como a única solução para os problemas estruturais da produção cultural brasileira, tendo claro, ao mesmo tempo, que a atuação direta e incisiva do Estado na formulação e execução de políticas públicas é fundamental para se fomentar a auto-sustentabilidade neste setor cada vez mais forte da economia. É preciso avaliar os resultados sociais de todo esse investimento e quantos agentes e empresas culturais passaram a atuar de maneira independente depois de receberem o apoio de leis e/ou fundos; e qual foi o impacto sócio-econômico desses recursos públicos ao longo dos anos. O mais importante é democratizar a distribuição dos recursos, apoiando-a numa política cultural abrangente que incentive a ampliação de um mercado de bens simbólicos e dê ao produto cultural um papel de relevo na construção do desenvolvimento sustentável e da cidadania. Em nosso Estado optamos por um Fundo de Cultura – o Funcultura – que garantirá o acesso a todos através de editais públicos, a partir de janeiro de 2009.

5 – A inclusão digital e o governo eletrônico são políticas que ganham destaque nos âmbitos nacionais e estaduais. Na sua opinião, quais conseqüências dessas políticas para o setor cultural?

As novas tecnologias, as novas mídias e a convergência digital alteraram e continuam alterando todas as esferas das relações humanas e da vida social. Trata-se na realidade de uma profunda transformação cultural. E nesse sentido, os agentes e gestores culturais também estão na linha de frente desse processo elaborando políticas pertinentes, incentivando as novas formas de manifestação artística e de formação de grupos e redes, e estimulando o senso crítico no tocante ao uso dessa tecnologia e às facilidades de obtenção de informações. A interconectividade e as inúmeras possibilidades de interatividade nos obriga a repensar os movimentos culturais, as formas de produção e de distribuição do produto cultural. Vamos nos tornando muito rapidamente produtores e produtos, uma vez que somos consumidores e, ao mesmo tempo, produtores de conteúdo. Penso que devemos aproveitar o forte potencial de acesso democrático proporcionado pelo mundo digital e pela rede virtual para ampliar a produção artística e o seu acesso.

6 - Como a sra. avalia a atuação do Ministro Gilberto Gil? Quais os principais avanços e quais suas críticas às políticas de cultura do Governo Lula?

Os cinco anos da administração Gil significaram um avanço profundo no processo de gestão cultural em nosso país. A partir dele, a cultura ganhou um papel de relevo nas políticas públicas sendo entendida em suas três dimensões: como expressão simbólica, como direito e cidadania e como economia. O Ministro foi o grande arauto dessa nova maneira de se encarar a cultura na administração pública. Além de reestruturar o Ministério da Cultura preparando-o para os novos desafios, o ex-ministro levantou a bandeira da descentralização, da responsabilidade social no uso dos recursos públicos e do aumento da orçamento para a cultura. O programa Cultura Viva, sobretudo com os Pontos de Cultura, é o que mais representa o governo para todos. Por outro lado, houve e continua havendo uma morosidade demasiada na execução das ações em função de um excesso de discussões e seminários pouco práticos. A reestruturação da Lei Rouanet é um exemplo disso. Por outro lado sabemos que o excesso de burocracia é um entrave que aflige todo o serviço público, e não somente o MinC, e precisa ser enfrentado de maneira ampla por toda a administração pública. Precisamos de maior agilidade no trâmite dos processos para prestar um serviço de excelência à população, que é de fato a nossa função.

7 - Qual a sua percepção da descentralização da produção cultural e a criação de redes dos pontos de Cultura?

É um dos programas mais importantes do governo atual, mas ainda tem um longo percurso a trilhar para atingir mais amplamente os seus objetivos. A sua concepção é profundamente democrática e republicana e visa a fomentar as mais diversas manifestações culturais em todos os rincões do país. O programa Cultura Viva atraiu o interesse de diversos governos na América Latina e na �frica. Muitos deles começaram a implementar algo semelhante em seus respectivos países. No entanto há obstáculos que precisam ser superados para o seu bom funcionamento. A falta de continuidade na liberação dos recursos chega muitas vezes a inviabilizar a sobrevida de Pontos de Cultura e a exigência exagerada de papéis e documentos para organizações que trabalham praticamente na informalidade impossibilita a ampliação do acesso aos recursos públicos. É preciso resolver uma difícil equação: repassar os recursos públicos com uma maior flexibilidade burocrática e, ao mesmo tempo, monitorar o seu uso adequado visando a atingir as metas almejadas.

8 – A sra. já baixou ou conhece alguém que já baixou música na Internet? Costuma usar YouTube e sites afins? Coma o sra., como Secretária, vê esses novos tempos de difusão de produtos culturais que envolvem direito autoral, pirataria e novas tecnologias?

Sem dúvida conheço muitas pessoas. Trata-se de um processo irreversível e extremamente veloz, o que nos obriga a formular políticas para navegar nesses novos tempos. Criamos recentemente o site da música do Espírito Santo – www.musicaes.org.br – que faz uso do Youtube e sites afins para divulga-la e promove-la, e muitos artistas capixabas permitem o downloud gratuito de algumas de suas músicas. Como já disse anteriormente, as novas tecnologias ampliam as possibilidades de criação e de divulgação e, ao mesmo tempo, impõem desafios os mais diversos. Nesse sentido temos de repensar e reformular a prática atual dos direitos autorais e do copyright. A pirataria, por outro lado, é um fenômeno complexo que diz respeito à fase atual da sociedade de consumo e atinge inúmeros produtos, de relógios a CDs, de tênis a softwares, passando por DVDs, bolsas e roupas de griffes famosas. São temas que devem ser debatidos por um número cada vez maior de pessoas, uma vez que é algo que atinge diretamente os valores dos produtos, tanto na compra, quanto na venda.

9 - Quais as principais políticas culturais que estão nos próximos planos da sua gestão e quais os principais desafios em executá-las?

Nosso propósito maior é fazer com que a cultura seja considerada um dos eixos estratégicos importantes nos programas de desenvolvimento no Estado do Espírito Santo, tendo reconhecido o seu potencial de mobilização criativa, de valorização do ser humano, de geração de riquezas e de promoção do pertencimento. Queremos também melhorar as condições de produção, difusão, preservação e livre circulação dos bens e serviços culturais em todas as regiões de nosso Estado. Elegemos setes grandes eixos estratégicos: Fomento à Atividade Cultural, Difusão de Bens Simbólicos, Preservação do Patrimônio Cultural, Formação e Fortalecimento de Redes e Sistemas Culturais, Cultura e Cidadania, Economia Criativa e Modernização da Gestão. A partir de 2009, os artistas, produtores e agentes culturais terão acesso a uma nova forma de financiamento da atividade cultural, o Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo – FUNCULTURA, cujos recursos visam a incentivar a formação e a fomentar a criação, a produção e a distribuição de produtos e serviços que usem o conhecimento, a criatividade e o capital intelectual como seus principais recursos produtivos.

O acesso aos recursos do FUNCULTURA será transparente e democrático, através da publicação de Editais públicos anuais que possibilitarão ao cidadão capixaba realizar projetos culturais de interesse público e de forte impacto social. Será possível assim identificar demandas ainda pouco explícitas e, ao mesmo tempo, estimular a inovação, a experimentação, novas proposições e abordagens criativas de questões culturais contemporâneas. Estão previstas também formas de financiamento, por intermédio do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo – BANDES, para desenvolvimento de projetos culturais.

Aumentar o investimento em cultura significa, portanto, estimular uma forma de desenvolvimento apoiada na criatividade e na expansão da produção cultural que, além de gerar trabalho e renda, fortalecerá, ao mesmo tempo, a nossa identidade.
A característica transversal da cultura impõe a necessidade de se compartilhar responsabilidades na sua gestão identificando problemáticas específicas, articulando interesses e elaborando estratégias de solução junto aos partícipes de tais processos. Esse será o nosso maior desafio.

10 - Está provado que a economia da cultura movimenta uma grande soma de dinheiro e de forma democrática. A sra. concorda que, para a cultura de uma região ganhar notoriedade nacional, é preciso que ela circule no circuito  SP – RJ ? Se sim, o que a Secretaria faz de concreto para divulgar os artistas e arte do ES além da fronteira?

Firmamos recentemente uma parceria pioneira com o Sebrae para implementarmos em conjunto o que chamamos de Programa de Desenvolvimento da Cultura Capixaba. Ele foi o resultado de uma série de oficinas envolvendo 60 municípios do Estado do Espírito Santo Posteriormente, foi realizado o “Seminário Internacional de Economia Criativa�, com o objetivo de ampliar a discussão do tema, que reuniu gestores e assessores culturais, produtores, diretores, artistas e técnicos. O evento contou com um seleto grupo de palestrantes de várias localidades do Brasil e do mundo que narraram suas experiências sobre casos de sucesso de economia criativa. O conteúdo desse seminário está disponibilizado no Caderno de Economia Criativa (http://www.sebrae.com.br/uf/espirito-santo/areas-de-atuacao/turismo-e-cultura-1/submenu1). O Programa contemplará ações nas áreas de estudos e pesquisas, promoção e divulgação do produto cultural e capacitação de pessoas. Hoje já conhecemos melhor o potencial cultural de nosso Estado, fundamentado, sobretudo, na diversidade e nas várias identidades que o formaram; sabemos, portanto, que a profissionalização e a qualificação desse setor da economia pode elevar e ampliar a sua capacidade produtiva, gerando trabalho e renda, e fortalecendo, ao mesmo tempo, a nossa imagem.
O Brasil e o mundo mudaram, portanto, não existe mais a necessidade de reconhecimento no RJ e em SP para se ganhar notoriedade e ampliar o seu público. Com as novas mídias e as novas formas de divulgação não se necessita mais de intermediários para se chegar a um público potencial. Não me refiro somente ao mercado e ao produto de massa, mas às novas possibilidades dos mercados de nichos e às novas maneiras de se apresentar o produto cultural ao público consumidor. Sabemos todos que as novas tecnologias, sobretudo a digital, criaram novos produtos, novas formas de produzir, de divulgar, de distribuir e de consumir, conseqüentemente, criaram novos modelos de negócio e novas formas de competição por mercados.
Uma das principais propostas oriundas dessa parceria foi o Catálogo e Promoção da Música do Espírito Santo. O Catálogo se compõe de um website português/inglês (www.musicaes.org.br), quatro CDs e um DVD, dois seminários e uma ação promocional em todo o Estado do Espírito Santo. Ele foi apresentado no último mês de outubro em duas das maiores feiras internacionais de música: a Popkomm em Berlim e a Womex em Sevilha. O nosso próximo passo será apresenta-lo em várias feiras nacionais importantes. Além disso, nosso edital de locomoção de artistas, técnicos e estudiosos contemplou nos últimos seis meses mais de 100 proponentes, possibilitando a sua participação em eventos nacionais e internacionais e fomentando o intercâmbio cultural. De qualquer modo, nesse aspecto temos ainda um longo caminho a ser percorrido.

O texto que você acabou de ler faz parte de uma série. A idéia é identificar, por meio de entrevistas com secretários de diversos estados do país, propostas e medidas para a cultura da região. Para ler mais relatos sobre o assunto busque pela tag cultura-2009, no sistema de busca do Overmundo.