Comum: novo modelo para cadeia da música em MG

Divulgação
COMUM
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Sergio Rosa · Belo Horizonte, MG
7/7/2011 · 17 · 0
 

A Comum é uma cooperativa musical formada em 2007, em Belo Horizonte. A cooperativa é composta por cerca de 400 cooperados entre músicos, produtores, técnicos, jornalistas e designers. A cooperativa surgiu em um momento de derrocada da indústria fonográfica tradicional e seu principal objetivo é fortalecer a cena da música mineira e potencializar o encontro dos músicos com o público. Isso se dá por meio do incentivo e facilitação da circulação da produção cultural e desintermediação da cadeia produtiva da música em Minas Gerais. Outro objetivo secundário mas também importante da Comum é tirar da informalidade o músico que atua no estado.

Minas Gerais é a área de atuação da cooperativa, embora suas ações muitas vezes se desdobrem na apresentação dos cooperados em outros estados. Além da sede em Belo Horizonte, a Comum conta com escritórios em Juiz de Fora e Divinópolis. À frente da cooperativa está um núcleo do diretores presidido pelo músico Makely Ka que tem Pablo Castro como vice-presidente. A lista completa dos nomes que integram a diretoria pode ser encontrada no site.

Em sintonia com os ideais e princípios da criação cooperativa, há uma abertura permanente para envolvimento de novos membros no desenvolvimento da Comum. Regularmente são convocadas assembleias e reuniões com os músicos do estado. O anúncio desses encontros costuma acontecer por meio das redes sociais. É realizada ao menos uma assembleia por ano e, desde a sua criação foram articulados outros cinco encontros. A participação varia de acordo com o assunto a ser discutido, com uma média de 40 pessoas por evento.

Desde a sua fundação, todas as ações da cooperativa giram em torno dos conceitos de economia criativa e redes solidárias mirando a busca por uma nova relação comercial, mais aberta e justa. Para integrar a cooperativa, o profissional deve preencher uma ficha de inscrição, pagar o valor de R$ 25,00 referentes à sua quota-parte. O valor mensal pago por cada cooperado é de R$ 10 para o rateio antecipado de despesas.

Serviços
Para os seus cooperados a Comum oferece alguns serviços que buscam ajudar a mudar o cenário atual do músico mineiro:

1) Emissão de nota fiscal. Um dos principais problemas do músico mineiro no início de carreira é a emissão de notas fiscais. Atualmente, a maior parte dos músicos compra as notas fiscais e com isso deixa de recolher impostos alimentando um mercado informal. A COMUM possui um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e está apta a emitir notas fiscais em nome de seus cooperados. Nas notas emitidas através da COMUM estão inclusos todos os impostos devidos, tais como INSS, IR, e demais taxas. O valor final destes impostos em cada nota depende da natureza do contrato estabelecido entre as partes. A COMUM dispõe de um contador e uma equipe para orientar os cooperados sobre os contratos e acompanhar o processo de emissão das notas e recolhimento dos impostos.

2) Aposentadoria. É um plano de previdência complementar, desenvolvido pelo Instituto Petros em parceria com o Ministério da Cultura para atender específicamente trabalhadores do setor cultural. . O Instituto Petros não tem finalidade lucrativa, e, por isso, não remunera acionistas. Todo o lucro é revertido para os planos que administra. Entre as vantagens da parceria, está o fator de sazonalidade, que permite que o artista faça contribuições em valores diferentes de acordo com as épocas do ano em que ele receba mais. A parceria entre a COMUM e o Instituto Petros está sendo integralizada e será disponibilizada para todos os cooperados.

3) Assessoria para projetos. A COMUM oferece a seus cooperados orientação e assessoria para a elaboração de projetos para os editais das leis de incentivo à cultura e fundos, além de editais espacíficos.

4) Participação em projetos. São envolvidos nos projetos aprovados em leis de incentivos aqueles cooperados que ajudaram na sua elaboração.

5) Assessoria jurídica. Assessoria para resolver questões como, por exemplo, as que envolvem a Ordem dos Músicos do Brasil. Esse é um dos serviços mais procurados pelos músicos. A assessoria da COMUM se dá na forma de auxílio para conseguir a liminar para exercer livremente a profissão sem possuir uma filiação. É um direito garantido aos artistas pela Constituição Federal e que serve como artifício para contornar a exigência da carteirinha da Ordem dos Músicos do Brasil para realização de shows.

6) Cursos e Seminários sobre Gestão de Carreira e Empreendedorismo

A COMUM montou o curso de Gestão de Carreira para atender uma demanda de seus cooperados na busca de qualificação profissional para se adequar aos novos desafios do mercado musical. O curso propõe novos modelos de gestão como resultado da vivência e da análise das formas de produção e funcionamento da Indústria Cultural em contraponto com as novas formas de produção desenvolvidas a partir do final do século passado, traçando paralelos com a contracultura, a criação de redes, os avanços tecnológicos e a segmentação do mercado.

Trata-se de aprofundar a discussão em torno do significado da produção artística independente contemporânea sob a perspectiva de uma contra-indústria. Análise comparativa das etapas da produção dentro da cadeia produtiva da música com enfoque nos conceitos de desespecialização, rizoma e autogestão.

O curso de Gestão de Carreiras proposto pela COMUM foi selecionado pela FUNARTE e Rede Música Brasil para integrar os projetos a serem realizados com recursos do Fundo Setorial da Música para 2010, com previsão de realização em cinco cidades nas diferentes regiões do país.

7) Representação Política

A COMUM tem destacada atuação política no setor cultural, participando ativamente da construção de políticas públicas para o setor musical através de sua atuação em fóruns e redes de discussão nos âmbitos municipal, estadual e federal. A COMUM é fundadora do Fórum da Música de Minas, composto atualmente por 7 entidades, tem representação no Conselho da Rede Música Brasil, coordenado pela FUNARTE e no Colegiado Setorial da Música do Ministério da Cultura.


Produtos
Entre as principais atividades da cooperativa estão a criação e a fomentação de uma rede de circulação da produção musical mineira. A atividade e a razão finalística da cooperativa é estabelecer uma plataforma de visibilidade para o trabalho dos artistas que a integram. Nesse sentido as principais atividades desenvolvidas até o momento por ela são o catálogo de artistas (único produto físico gerado até o momento) e realização de eventos como feiras e shows. As feiras funcionam como uma vitrine para o trabalho dos artistas da COMUM, e os shows têm o objetivo de formação de público. O catálogo foi criado para divulgar o trabalho dos músicos e produtores filiados à cooperativa em feiras e eventos nacionais e internacionais, onde foram distribuídas aproximadamente 650 cópias gratuitamente. O produto já foi criado em um formato que facilitasse e estimulasse a contratação desses músicos para apresentação em eventos no país e no exterior. O catálogo apresenta todas as informações necessárias de forma objetiva para a contratação dos artistas de forma objetiva. Dessa forma, havendo interesse no trabalho de um determinado artista, o contato é feito diretamente entre o programador do evento e a produção do artista, sem mediação da COMUM, o que se encaixa na proposta de desintermediar a cadeia produtiva da música.

Embora seja difícil quantificar ao certo o número de shows gerados a partir da distribuição dos catálogos, estima-se que cerca de 100 shows foram resultados diretos ou indiretos desse trabalho.

A COMUM realiza alguns eventos por conta própria ou em parceria. O principal evento realizado pela COMUM é a Feira Câmbio. Em 2010, ela aconteceu em parceria com a Feira Música Brasil, realizada pelo Ministério da Cultura, em Belo Horizonte. Através de acordo estabelecido entre a COMUM e o Ministério da Cultura foi reservado 20% das vagas na programação oficial do evento para os artistas mineiros. Para 2011 o plano é realizar a Feira Câmbio em novamente BH ou no interior de Minas Gerais. Nos eventos realizados pela própria cooperativa, os artistas são remunerados diretamente pela COMUM. O pagamento de cachê segue a lógica do espaço no qual o show é realizado. Em alguns casos, o cachê é pago na forma de valor arrecadado com a portaria. Em outros, há um valor fixo. No caso das apresentações na Feira Câmbio / Feira Música Brasil, o cachê pago foi de R$ 4.000. Outra ação importante é o projeto “InCOMUM”, realizado em parceria com o Espaço 104, localizado na capital mineira. Com quatro edições até o momento é uma mostra de compositores com trabalhos em desenvolvimento, uma espécie de laboratório para o artista apresentar trabalhos em progresso.

O histórico de produtos e eventos gerados pela Comum até os dias de hoje é o seguinte: catálogo com 37 artistas, que foram selecionados a partir da disponibilidade de material produzido e uma seleção técnica baseada na qualidade do material, , realização de 8 eventos (feiras e seminários, sendo um nacional e outro internacional), 8 shows com uma média de público de 40 pessoas.

Divulgação e comercialização
Atualmente a Comum trabalha apenas com conteúdos digitais. No início, a cooperativa chegou a ter 35 pontos de distribuição físicos no país, mas, nas palavras dos diretores da Comum, foram “engolidos” ao longo do tempo. Atualmente, para a comercialização e distribuição digital do trabalho dos cooperados (a COMUM não produz CDs ou DVDs), foi realizada uma parceria com a empresa One RPM. Essa empresa norte-americana atua no país há alguns meses. O contato entre Comum e One RPM aconteceu exatamente em uma das feiras de música que a cooperativa participou. Como vantagem para os cooperados há o desconto na taxa de cadastro de suas músicas no sistema OneRPM. A gestão dos trabalhos com a distribuídora é feita individualmente por cada artista.

Já o trabalho de comunicação para divulgação do trabalho é feito por próprios integrantes da Comum. Segundo Makely, o trabalho garante uma boa visibilidade na mídia.

Direitos autorais, propriedade intelectual e tecnologia
Apesar da COMUM trabalhar com um perfil de músico que já está familiarizado com esse novo contexto tecnológico, a decisão quanto a escolha de formas de licenciamento de obras é feita no foro individual. Ou seja, cabe a cada artista individualmente escolher a sua política em relação aos direitos autorais.

Porém, esse é um tema discutido constantemente nas reuniões e assembleias. De acordo com os criadores da cooperativa, Minas Gerais é ainda um estado muito conservador no que diz respeito a flexibilização dos direitos autorais. Apesar de haver um interesse no nível pessoal em entender e explorar as novas possibilidades de distribuição de conteúdos culturais, a maior parte dos artistas não afirma um comprometimento público com esses novos modelos. Na opinião dos criadores da COMUM, uma das possíveis razões para isso é o fato de conhecidos e tradicionais artistas mineiros estarem do lado da visão mais tradicional do direito autoral, que busca mantê-lo nos padrões atuais. Esses artistas ainda são tidos como referência pela maior parte dos músicos do estado. Parte do debate pode ser acompanhado no site Mobiliza Cultura.

Não há, portanto, uma política específica de direitos autorais para todos os artistas que integram a cooperativa. Porém, é possível afirmar que ideologicamente há uma identificação com a flexibilização desses direitos.

Apesar da Comum atuar na divulgação e circulação dos trabalhos dos seus cooperados, ela não possui nenhuma parcela de arrecadação de direitos autorais dos artistas que a integram. É preciso entender que, embora não haja uma política geral adotada pelos artistas, a flexibilização dos direitos autorais é uma forma de cumprir os objetivos principais da cooperativa: desburocratizar, facilitar a circulação de obras e fomentar redes de artistas. De acordo com seus criadores, principalmente para atender o último objetivo, o cenário tecnológico atual é um grande facilitador. A COMUM existiria, sim, sem as ferramentas atuais, mas não conseguiria articular as redes que hoje são articuladas. Entre as ferramentas mais essenciais ao trabalho hoje são destacadas exatamente as ferramentas de comunicação: skype, site, myspace, wordpress e o facebook. Essas ferramentas se mostram ainda mais fundamentais no contexto de Minas Gerais, um estado de grandes proporções geográficas e com 853 municípios. O fato de essas ferramentas serem acessíveis torna mais fácil a comunicação entre as diferentes cooperativas e redes.


Banco de serviços e sustentabilidade
Mesmo com quatro anos de atividade e 400 cooperados, a Comum não é auto-sustentável atualmente. Apesar de ter um baixo custo de manutenção, é necessário que os seus criadores invistam recursos próprios para a sua sobrevivência. Além do valor das mensalidades, os cooperados devem pagar uma taxa de 3% nas emissões de nota fiscal (1,5% de taxa admnistrativa e 1,5% de imposto de renda patronal que consegue ser restituído integralmente). O aluguel, serviços de secretária e o pagamento de contadores são os principais custos para a COMUM. Há atualmente uma equipe fixa de seis diretores que são remunerados de acordo com a aprovação de projetos. As informações sobre receitas são sempre apresentadas nas assembleias periodicamente organizadas. Até o momento essas informações não estão disponíveis online mas há planos para que isso aconteça em breve.

A sustentabilidade da atividade está ligada diretamente ao funcionamento do Banco de Serviços. O banco é uma forma de estabelecer trocas de hora/serviços de diferentes naturezas. Há uma equivalência entre os serviços oferecidos a partir da unidade mínima hora/aula. Ao enviar uma proposta de ingresso no Banco o cliente indica qual dos serviços ele está apto a oferecer. Um show por exemplo equivale a 100 horas/aula. Esse cálculo é realizado contabilizando todo o tempo necessário para a realização de um show profissional, desde o período de formação, ensaios, capacitação, etc. O sistema de funcionamento é fundamentado na capacidade de cada indivíduo oferecer serviços que interessam e complementam as atividades dos demais membros da cooperativa. De acordo com os criadores, essa forma de trabalho foi inspirada em um modelo utilizado em muitas pequenas cidades do interior da Europa. Dessa forma, alguns produtos são gerados inteiramente pelo banco de serviços. É o caso do catálogo de artistas, no qual todos os serviços necessários para a sua confecção foram trocados internamente. Baseado nos conceitos de economia criativa e comércio justo, o Banco de Serviços da COMUM pretende fomentar a troca de serviços, saberes e experiências e dar auto-sustentabilidade para as atividades promovidas pelos cooperados.

Parcerias
A COMUM desenvolve junto ao Fórum da Música de Minas em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais, um programa de exportação da música produzida em Minas. Elaborado com o objetivo de criar mecanismos e ações sustentáveis para que a música produzida no estado encontre um lugar expressivo no mercado nacional e internacional, o projeto tem contribuído para divulgar a diversificada e rica produção local, escoando seus produtos e formando público para seus artistas.

O Programa Música Minas desenvolve ações de exportação (Participação em feiras nacionais e internacionais, produção de catálogos e realização de documentário disponibilizados para agentes, curadores e compradores de música), circulação (Edital de Intercâmbio e Editais de Circulação), e parcerias institucionais com o governo da Galícia, com festivais da Oceania (Austrália e Nova Zelândia) e com teatros e centros culturais em Portugal.

Outro parceiro é SEBRAE, principalmente para a realização de eventos como seminários e debates. Além disso, foram feitas parcerias com Secretarias e Fundações Municipais de Cultura. Uma das articulações no interior do estado foi com a FUNALFA em Juiz de Fora, com a organização do Festival de Marchinhas e o início do intercâmbio de artistas entre Belo Horizonte e Juiz de Fora. A única parceria com a iniciativa privada até o momento se deu no ano passado, com uma empresa de telefonia móvel, para realização da Feira Câmbio através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

Dificuldades e próximos passos
A circulação dos artistas é um dos principais desafios da COMUM. Por isso o planejamento para os próximos anos passa pela criação de uma rede nacional de cooperativas, em processo de discussão. Essa rede terá a função de facilitar a circulação e o intercâmbio dos artistas e produtos culturais entre os estados. Para que isso aconteça está sendo formalizada uma entidade nacional representativa das cooperativas de música do Brasil, que se encontrarão em agosto no Seminário Nacional de Cooperativismo Musical, a ser realizado em Rio Branco, no Acre, em agosto de 2011 para discutir questões relativas à organização do setor.

Outra barreira para o desenvolvimento e crescimento das atividades é a competição com o mercado por profissionais dedicados. No formato atual, a COMUM tem dificuldades em competir com empresas que disputam os mesmos profissionais. A constante troca de profissionais gera uma equipe flutuante o que prejudica o andamento dos projetos.

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